Fux pede que STF analise fim da escala 6×1 no plenário físico

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), interrompeu neste sábado (14) o julgamento virtual sobre o fim da escala 6×1 e pediu que o caso seja analisado no plenário físico da Corte, em Brasília.

Quando o pedido foi feito, a ação já tinha quatro votos favoráveis à liminar do relator, Flávio Dino. Além do próprio Dino, votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Fux pede análise da escala 6×1 no plenário físico do STF

Com o pedido, o julgamento recomeça no plenário físico, com sustentações orais das partes e votos dos ministros. Segundo informações apuradas pela redação em outras fontes, o pedido também anula os votos já registrados no ambiente virtual. O conteúdo dos votos de Fux ainda não foi divulgado.

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A ação foi movida por confederações empresariais e questiona a constitucionalidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada pelo Congresso em outubro de 2026, que acaba com a jornada de trabalho de 6×1. Uma fonte informa que a liminar atende a duas ações, da CNC (Confederação Nacional do Comércio) e da CNI (Confederação Nacional da Indústria). A base consultada cita apenas a CNC, e a redação não confirmou a lista completa de autores.

Dino mantém 16 de dezembro de 2026 como início da transição

Na quinta-feira (12), Dino proferiu decisão liminar, provisória, que manteve a transição para o fim da escala 6×1 em 16 de dezembro de 2026. A liminar ainda precisa ser validada pelo plenário do STF. Na decisão, o relator escreveu: “Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral”.

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A partir do início da transição, a jornada passa de 44 para 42 horas semanais, e os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Segundo o texto aprovado no Congresso, a redução final da jornada, para 40 horas semanais, vem depois, em uma segunda etapa. A data exata dessa etapa não foi confirmada pelas fontes consultadas.

Folgas podem ser flexibilizadas por acordo coletivo

A principal mudança está na forma de organizar as folgas. Dino manteve o calendário, mas retirou restrições semanais e mensais para a concessão de folgas. Se houver acordo ou convenção coletiva, um dos dias de descanso poderá ser tirado em outra semana, conforme o que for negociado entre sindicatos e empregadores.

O relator também determinou um prazo de 90 dias para que empregadores e sindicatos concluam as negociações coletivas, caso sejam necessárias. Passado esse período, a compensação das folgas dependerá de acordo ou convenção coletiva. Nos primeiros 90 dias, o governo federal poderá editar uma portaria com regras temporárias para os casos em que a negociação termine sem acordo. A edição dessa portaria não foi confirmada.

Setor público: prazo cai de um ano para 180 dias

Na mesma decisão, Dino reduziu de um ano para 180 dias o prazo previsto para o início da escala 6×1 no setor público. O ministro também fez um apelo ao Congresso para que regulamente o modelo nos regimes diferenciados de trabalho.

• 16 de dezembro de 2026: início da transição para a nova jornada, com dois dias de descanso remunerado por semana.
• Dezembro de 2027: conclusão da redução da jornada, segundo o texto aprovado pelo Congresso.
• 90 dias: prazo para sindicatos e empregadores concluírem as negociações coletivas, se necessário.
• 180 dias: prazo para a escala 6×1 no setor público, reduzido de um ano pela liminar.

Quem é afetado diretamente são os trabalhadores sob regime de escala 6×1 e os empregadores do setor privado. Para o setor público, o prazo de início passa a ser de 180 dias, conforme a decisão de Dino.

Data do julgamento no plenário físico ainda não foi definida

Ainda não há data definida para o julgamento no plenário físico. Cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, definir a data do novo julgamento. A liminar de Dino também depende da validação do plenário da Corte.