Justiça — página 10

CNJ autoriza inventário em cartório antes do pagamento do imposto de herança
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu em 2 de setembro de 2026 que famílias poderão realizar o inventário extrajudicial em cartório sem a…
Justiça de São Paulo condena corintiano a 13 anos pela morte da esposa em briga por futebol
Leonardo Souza Ceschini recebeu uma sentença de 13 anos e 24 dias de reclusão em regime fechado, decidida pelo Tribunal do Júri da 5ª Vara do Júri da…
Mãe de menino morto por não dar “bom dia” no RS pode ser solta após Justiça arquivar denúncia de homicídio
A Justiça decidiu arquivar as acusações de homicídio contra Mayanna Angelina Rodgers, mãe do menino de três anos que morreu por supostamente não ter…
Decreto unifica normas de vale-alimentação e refeição para todas as empresas
As novas diretrizes para a utilização do vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) no Brasil passaram a valer em 22 de julho de 2026, estendendo-se…
Decisão judicial na Califórnia invalida risco da Anthropic para cadeia de suprimentos do Pentágono
Uma recente decisão judicial na Califórnia declarou ilegal a classificação da Anthropic como risco à cadeia de suprimentos, uma designação feita pelo…
Cobertura de planos de saúde: saiba como exigir tratamento fora da lista da ANS após decisão do STF
A partir de 2026, a forma como os planos de saúde devem cobrir tratamentos não listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência…
Medida protetiva vira título executivo e amplia proteção para a vítimas de violência
Novas leis sancionadas no dia 20 de maio de 2026 transformaram o cenário de proteção a vítimas de violência no Brasil. As legislações de números…
Justiça gratuita no trabalho: STF define quem não paga custas
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, um julgamento de grande relevância que pode redefinir o acesso à justiça gratuita em causas trabalhistas no…
Filtro de relevância no STJ: nova lei muda recursos ao tribunal
Uma nova legislação que implementa o requisito de relevância para recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a redefinir o…
Nova legislação combate crimes sexuais contra crianças e adolescentes com uso de inteligência artificial
Uma nova etapa na proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual, especialmente no ambiente digital, foi marcada com a sanção da Lei…Mais lidas
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