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Assuntos

Câmara dos Deputados — página 13

Laura Carneiro: proposta confere clareza jurídica às resoluções do Banco Central
Política

Câmara avança com o PL 4000/12 para abatimento de juros em dívidas

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 4000/12, texto que garante aos consumidores o…
Deputada Laura Carneiro, relatora da proposta
Política

PLP 69/2025 autoriza quebra de sigilo em pensão alimentícia na Câmara

Devedores de pensão alimentícia poderão ter os sigilos bancário e fiscal quebrados por ordem da Justiça para a verificação de sua real condição…
Rodrigo Valadares, relator do projeto de lei
Política

Câmara aprova projeto que obriga o SUS a aceitar exames privados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15), em Brasília, o Projeto de Lei 1123/2025, que obriga as unidades do Sistema Único…
MEI Microempreendedor individual
Receita Federal

MEI poderá faturar até R$ 140 mil, ter 2 empregados e quitar dívidas

O Microempreendedor Individual (MEI), categoria simplificada para pequenos negócios, terá o limite anual de receita bruta ampliado dos atuais R$ 81…
Denise Pessôa: a proximidade da moradia com os centros de saúde é fundamental para assegurar a continuidade do tratamento
Política

PL 5621/2023 avança e dá preferência no Minha Casa, Minha Vida na Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (14), o projeto de lei que…
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Merlong Solano: O trabalho das mulheres do campo é indispensável para a geração de renda e a organização produtiva
Política

Câmara aprova prioridade de crédito para mulheres do campo em 2026

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 2501/20, que obriga o Poder Executivo a dar…
Luiz Lima, relator da proposta
Política

PL 2107/2025 avança na Câmara e proíbe propaganda adulta em jogos

Plataformas de internet que comercializam ou divulgam conteúdo pornográfico ficarão proibidas de patrocinar atividades esportivas e de exibir…
Laura Carneiro, relatora da proposta
Política

Seleção Brasileira vira símbolo cultural em projeto na Câmara

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2814/2026, que reconhece a Seleção Brasileira de Futebol como manifestação da…
Luiz Lima recomendou a aprovação do projeto
Política

Câmara aprova projeto que proíbe demissão de jovem atleta no ano letivo

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5224/25, que proíbe as organizações esportivas formadoras de rescindirem de…
Sessão do Plenário da Câmara
Política

Concurso da Câmara dos Deputados paga R$ 32.070,88 para 184 vagas

A Câmara dos Deputados abriu às 10h desta quinta-feira (15) o período de inscrições para o concurso público destinado ao cargo de analista…
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