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Câmara dos Deputados — página 23

Detran
Projeto libera CNH definitiva para quem tem infração burocrática
Motoristas com Permissão para Dirigir que cometerem apenas faltas burocráticas terão direito à Carteira Nacional de Habilitação definitiva após o…
INSS
INSS pode liberar salário-maternidade sem carência de 10 meses
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1599/26 para suspender o período de carência na liberação do salário-maternidade a todas as seguradas…
Política
Proposta legislativa visa combater evasão de mães do ensino superior no Brasil
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca instituir a Política Nacional de Proteção contra a Evasão Acadêmica Feminina, com o…
Política
Deputados debatem projeto que anistia multas a pais por não vacinação de crianças contra covid-19
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca oferecer perdão a pais e responsáveis legais que receberam multas por não cumprirem as…
Política
Câmara avalia projeto que bonifica produtores de gado jovem e visa pecuária mais sustentável no Brasil
Um novo marco para a pecuária brasileira está em discussão na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2974/26 propõe a criação da Política Nacional de…
Política
Projeto de lei avança para conceder CNH definitiva mesmo com infrações administrativas leves
Uma proposta legislativa em análise na Câmara dos Deputados busca modificar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)…
Política
Proposta na Câmara busca extinguir carência para salário-maternidade do INSS e formalizar decisão do STF
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa eliminar a exigência de carência para a concessão do salário-maternidade a todas as…
Política
Câmara debate projeto para isentar rádios de punição por interferência de sinal natural em até 100 km
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uma mudança significativa na legislação que rege as estações de rádio no Brasil. A…
Política
Proposta de lei determina validação presencial para empréstimos consignados de idosos contra fraudes
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca reforçar a proteção de pessoas com 60 anos ou mais em operações de crédito…
Política
Câmara analisa projeto que exige formação em educação inclusiva para todos os professores da educação básica
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer a obrigatoriedade da formação de professores em educação inclusiva. A…Mais lidas
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