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Assuntos

Câmara dos Deputados — página 23

CNH
Detran

Projeto libera CNH definitiva para quem tem infração burocrática

Motoristas com Permissão para Dirigir que cometerem apenas faltas burocráticas terão direito à Carteira Nacional de Habilitação definitiva após o…
licença maternidade
INSS

INSS pode liberar salário-maternidade sem carência de 10 meses

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1599/26 para suspender o período de carência na liberação do salário-maternidade a todas as seguradas…
Gestantes podem a acompanhamento acadêmico diferenciado, que segue até um ano após o parto - Foto: Depositphotos
Política

Proposta legislativa visa combater evasão de mães do ensino superior no Brasil

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca instituir a Política Nacional de Proteção contra a Evasão Acadêmica Feminina, com o…
Em 2025, o STJ decidiu que pais que se recusarem a vacinar filhos contra Covid podem ser multados - Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF
Política

Deputados debatem projeto que anistia multas a pais por não vacinação de crianças contra covid-19

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca oferecer perdão a pais e responsáveis legais que receberam multas por não cumprirem as…
Abate de novilho precoce poderá gerar bônus financeiro - Foto: Depositphotos
Política

Câmara avalia projeto que bonifica produtores de gado jovem e visa pecuária mais sustentável no Brasil

Um novo marco para a pecuária brasileira está em discussão na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2974/26 propõe a criação da Política Nacional de…
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Código de Trânsito proíbe a emissão da CNH após um ano da Permissão para Dirigir em caso de infração grave ou gravíssima - Foto: Detran/Paraná
Política

Projeto de lei avança para conceder CNH definitiva mesmo com infrações administrativas leves

Uma proposta legislativa em análise na Câmara dos Deputados busca modificar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)…
Projeto prevê o benefício a contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais - Foto: Depositphotos
Política

Proposta na Câmara busca extinguir carência para salário-maternidade do INSS e formalizar decisão do STF

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa eliminar a exigência de carência para a concessão do salário-maternidade a todas as…
Interferências de sinal podem acontecer de forma involuntária, como em casos de chuvas fortes ou descargas elétricas - Foto: viperag/DepositPhotos
Política

Câmara debate projeto para isentar rádios de punição por interferência de sinal natural em até 100 km

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uma mudança significativa na legislação que rege as estações de rádio no Brasil. A…
Objetivo é proteger aposentados de fraudes, golpes e do endividamento
Política

Proposta de lei determina validação presencial para empréstimos consignados de idosos contra fraudes

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca reforçar a proteção de pessoas com 60 anos ou mais em operações de crédito…
Capacitação em educação inclusiva será requisito para progressão na carreira - Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília
Política

Câmara analisa projeto que exige formação em educação inclusiva para todos os professores da educação básica

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer a obrigatoriedade da formação de professores em educação inclusiva. A…
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