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Assuntos

Câmara dos Deputados — página 48

Alberto Fraga: "Nova forma de fraude processual" - Foto: Depositphotos
Política

Projeto de lei no Congresso propõe criminalizar manipulação de inteligência artificial em processos judiciais

A Câmara dos Deputados está examinando uma proposta legislativa que visa coibir novas modalidades de fraude no ambiente jurídico. O Projeto de Lei…
Debate ocorreu na Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do "Brasil Legal" - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Política

Fazenda intensifica fiscalização contra bets ilegais e bloqueia mais de 60 mil sites no país

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, anunciou uma intensificação nas ações de combate a plataformas de apostas…
Reunião do Colégio de Líderes nesta terça-feira - Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Política

Sessão do Plenário da Câmara tem ordem do dia suspensa após mal-estar de deputado Pedro Uczai

A pauta de votações da sessão plenária da Câmara dos Deputados, agendada para esta terça-feira (11), foi oficialmente cancelada. A decisão ocorreu…
O relator, Cabo Gilberto Silva, defendeu a continuidade do processo - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Política

Conselho de Ética avança com processo contra Erika Hilton por suposta quebra de decoro parlamentar na Câmara

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, por dez votos a cinco, dar continuidade ao processo que investiga a…
Medida visa punir o atraso ou a perda das verbas de transferências federais - Foto: Depositphotos
Política

Projeto de lei avança na Câmara para punir gestores omissos no uso de verbas federais e estaduais

Uma proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer que a não utilização de recursos públicos disponíveis, decorrente de…
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Atendimento automatizado deverá ser identificado de forma clara - Foto: Depositphotos
Política

Proposta na Câmara dos Deputados define limites e direitos em atendimento automatizado ao consumidor

Uma iniciativa legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer um novo marco regulatório para o atendimento ao consumidor no…
Administração pública - previdência social - INSS - Agência do INSS - aposentadoria - benefício previdenciário
Política

Proposta de lei sugere pagamento em dobro do INSS por negativa indevida, incluindo decisões de IA

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca estabelecer uma nova penalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em casos…
Regra se estende ao cônjuge e filhos da pessoa proibida de entrar no país - Foto: Depositphotos
Política

Projeto de lei propõe vetar entrada de estrangeiros vinculados a terrorismo e crime organizado no Brasil

Uma proposta legislativa em tramitação no Congresso Nacional busca criar um mecanismo legal para impedir a entrada de estrangeiros no Brasil que…
Arma deve estar registrada e ter sido apreendida em investigação na qual tenha sido alegada legítima defesa - Foto: Depositphotos
Política

Câmara analisa proposta para limitar em 30 dias perícia de arma apreendida em legítima defesa

Uma iniciativa legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer um prazo máximo de 30 dias para a conclusão de perícias em armas…
Conselho de Ética reunido - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Política

Conselho de Ética da Câmara julga denúncias contra quatro deputados por conduta parlamentar nesta terça-feira

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (11), uma série de reuniões cruciais para deliberar sobre…
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