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Assuntos

Câmara dos Deputados — página 59

Tribunal da Justiça
Brasil

Deputados ampliam rigor de punição para corridas ilegais perto de escolas e hospitais

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 17 de julho de 2026, um projeto de lei que eleva…
Multas em para-brisas
Detran

Projeto de lei prevê imagem de infração em notificações de multa de trânsito no Brasil

Os condutores brasileiros podem ter acesso a informações mais detalhadas nas notificações de infrações de trânsito a partir de uma nova regra. Na…
Pescador, Seguro Defeso
Benefícios

Ampliação do seguro-defeso para pescadores abrange todo o período de proibição da pesca

Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados propõe que o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, popularmente conhecido como…
Audiência Pública - Perspectivas de novos medicamentos para pessoas com Transtornos do Espectro Autista – TEA. Dep. Renata Abreu (PODE - SP)
Política

Câmara debate proposta para estender validade de patentes por atraso do INPI e blindar inovação nacional

Um projeto de lei complementar em tramitação na Câmara dos Deputados busca reformular a proteção de patentes no Brasil, permitindo a prorrogação de…
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Pedro Aihara (PP - MG)
Política

Proposta na câmara visa revolucionar acessibilidade em prédios federais com tecnologia assistiva para idosos e PCDs

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca modernizar significativamente a acessibilidade em edifícios públicos federais…
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Deputado Alencar Santana fala ao microfone
Política

Projeto de lei na Câmara busca assegurar remarcação e desistência de viagens nacionais sem custo adicional ao consumidor

Uma proposta legislativa em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 569/26, visa aprimorar significativamente os direitos dos consumidores…
Discussão e Votação de propostas legislativas. Dep. Laura Carneiro (PSD - RJ)
Política

Proposta na Câmara busca formalizar princípio da insignificância e veda uso em crimes contra a administração pública

Uma iniciativa legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados visa a inclusão do princípio da insignificância no Código Penal, ao mesmo tempo em…
Audiência Pública - Santuário Cristo Redentor: turismo, patrimônio e segurança jurídica. Dep. Laura Carneiro (PSD - RJ)
Política

PL 675/26 propõe taxa adicional por recursos hídricos federais com divisão entre entes da federação

Uma nova proposta legislativa em análise na Câmara dos Deputados busca instituir uma cobrança adicional pelo uso de recursos hídricos sob domínio da…
Audiência Pública - Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. Dep. Helio Lopes (PL - RJ)
Política

Câmara analisa projeto para oficializar futebol brasileiro como patrimônio cultural imaterial da nação

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca conferir ao futebol praticado no Brasil o status de manifestação cultural de relevância…
Prédio do Congresso Nacional num dia de sol
Política

Câmara dos Deputados esclarece ao STF rito de emendas parlamentares de comissões

A Câmara dos Deputados encaminhou na última segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um detalhado conjunto de informações sobre a…
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