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Congresso Nacional — página 3

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Salário mínimo de R$ 1.621 em 2026 deve subir para R$ 1.741 em 2027 pelas projeções da LDO e do Orçamento
O salário mínimo nacional está fixado em R$ 1.621 por mês desde 1º de janeiro de 2026, após o encerramento do ciclo de projeções que havia estimado o…
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Câmara dos Deputados e Senado Federal pagam subsídio de R$ 46.366,19 aos parlamentares eleitos em 2026
Os 1.626 parlamentares escolhidos nas eleições gerais de 2026 para compor o Poder Legislativo nas esferas federal, estadual e distrital assumem os…
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Congresso Nacional promulga Emenda 141 e inicia escala 5×2 em dezembro de 2026
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141, norma originada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 que extingue a…
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EC 141 fixa jornada de 42 horas em 60 dias e de 40 horas em 14 meses
O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira (16), em sessão solene, a Emenda Constitucional 141/2026, norma que extingue o modelo tradicional da…
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Subsídio de R$ 46.366,19 remunera 567 eleitos ao Congresso em 2026
Os 567 parlamentares escolhidos para o Congresso Nacional nas eleições de 2026 contam com subsídio mensal bruto de R$ 46.366,19. O primeiro turno de…
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Teto do MEI segue em R$ 81 mil em 2026 e vai a R$ 110 mil em 2027
O Congresso Nacional concluiu na quinta-feira (15) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que reestrutura o regime do…
Economia
Novo teto do MEI de R$ 110 mil exige pedido de volta em 2027
Empreendedores que deixaram o regime de Microempreendedor Individual (MEI) para atuar como microempresa (ME) terão de solicitar a volta à categoria…
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INSS tem regras de transição mais duras em 2026 e propostas para elevar idade mínima a partir de 2027
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa por duas frentes simultâneas de mudanças que alteram o planejamento de quem busca a aposentadoria…
MEI
Teto do MEI sobe a R$ 140 mil com perdão de dívidas na União
O Congresso Nacional concluiu na quinta-feira (15), em Brasília, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que eleva o teto anual…
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Salário mínimo de R$ 1.621 em 2026 tem projeção de R$ 1.741 para 2027
O piso salarial nacional em vigor desde 1º de janeiro de 2026 é de R$ 1.621,00 por mês, regulamentado pelo Decreto nº 12.797, assinado pelo…Mais lidas
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