TAG: Lei Maria da Penha — Página 2
Projeto de lei em análise visa instituir pensão provisória para vítimas de violência doméstica
27/07/2026
Projeto de lei integra delegacias ao monitoramento de agressores e destina celulares a vítimas de violência
27/07/2026
Proposta legislativa busca garantir sigilo do local de trabalho a servidoras públicas com medida protetiva
24/07/2026
Projeto de lei na Câmara busca aprimorar cobertura midiática da violência contra a mulher e combater estigmas
22/07/2026
Projeto de lei avança na Câmara para exigir audiência prévia à soltura de agressores de mulheres
21/07/2026
Câmara analisa proposta que responsabiliza agressores por custos de moradia de vítimas de violência
20/07/2026
Deputados aprovam medida que exige condução policial em casos de violência doméstica denunciada por terceiros, mesmo com negativa inicial
16/07/2026
Projeto na Câmara avança para garantir notificação de vítimas em 48h sobre decisões judiciais de agressores
16/07/2026
Deputados aprovam projeto que impõe custos de tornozeleira eletrônica a agressores, exceto em hipossuficiência comprovada
15/07/2026
Câmara avança em projeto que restringe acesso a armas para agressores com medidas protetivas
14/07/2026
Câmara avança com proposta para monitorar medidas protetivas e suspender porte de armas de agressores
13/07/2026