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Lei Maria da Penha — página 2

Conceito de violência doméstica - Paul Gorvett/ istockphoto.com
INSS

INSS regulamenta benefício para vítimas da Lei Maria da Penha

O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentaram a concessão e o pagamento do Benefício de…
Maria da Penha
Benefícios

Benefício da Lei Maria da Penha pelo INSS garante teto de R$ 8.475,55

Trabalhadoras sob medida protetiva judicial podem receber o Benefício de Afastamento Protetivo do INSS sem exigência de perícia médica ou cumprimento…
INSS - Divulgação/ Gov.br
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Trabalhadoras sob medida protetiva pedem auxílio de até R$ 8.475,55 no Meu INSS

Mulheres amparadas por ordens judiciais de proteção contam com a garantia de assistência salarial mensal no valor de até R$ 8.475,55 pelo Instituto…
Meu INSS - Divulgação
Benefícios

Afastamento por violência doméstica no INSS paga até R$ 8.475,55

O Benefício de Afastamento Protetivo da Lei Maria da Penha passou a receber pedidos formais após o Ministério da Previdência Social e o Instituto…
INSS - Divulgação
INSS

INSS paga até R$ 8.475,55 para mulheres com medida protetiva

O Benefício de Afastamento Protetivo – Lei Maria da Penha garante renda mensal de até R$ 8.475,55 para trabalhadoras que precisarem se afastar do…
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INSS

INSS formaliza apoio financeiro a mulheres sob medida protetiva, garantindo sustento durante afastamento

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INSS garante novo benefício a mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica
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Previdência Social simplifica acesso a benefício para mulheres vítimas de violência doméstica afastadas do trabalho em 2026

O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementaram uma nova diretriz que simplifica significativamente o…
Conceito de violência doméstica - Paul Gorvett/ istockphoto.com
INSS

Afastamento por violência doméstica garante até seis meses de salário pelo INSS

Mulheres com medida protetiva da Lei Maria da Penha terão direito a afastamento remunerado do trabalho por até seis meses pago pela Previdência…
INSS - Reprodução/Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Benefícios Sociais

Mulheres vítimas de violência têm afastamento de até seis meses pago pelo INSS; veja o valor da parcela na Previdência Social

O afastamento remunerado pelo INSS de até seis meses para mulheres vítimas de violência doméstica passou a ter cumprimento obrigatório em toda a…
Aplicativo Meu INSS - Divulgação/ Gov.br
INSS

INSS pagará benefício a mulheres afastadas por violência doméstica

Mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva de afastamento do trabalho terão direito ao pagamento automático de benefício pelo…
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