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Procuradoria-Geral afasta falta grave e pede manutenção de regime domiciliar para Jair Bolsonaro

Procuradoria-Geral avaliza manutenção de regime domiciliar e retenção de pistola apreendida

Supremo restringe pagamento extra de 25% no INSS apenas para benefícios por incapacidade

Decisão do STF proíbe trabalho de gestantes em locais insalubres e garante salário integral

Senador Jaques Wagner solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) anulação de buscas da PF em investigação bilionária; Volcaro no meio

PGR solicita condenação de Eduardo Bolsonaro acusado de pressionar processo sobre tentativa de golpe

Daniel Vorcaro tem delação premiada rejeitada pela PGR e Polícia Federal por ausência de provas

Supremo Tribunal Federal anula exigência de idade para concessão de benefício especial do INSS

Supremo Tribunal Federal anula exigência de idade para concessão de aposentadoria especial no INSS

STF derruba idade mínima e muda regras da aposentadoria especial do INSS para trabalhadores

Supremo Tribunal Federal extingue exigência de idade para concessão de benefício de risco

Mudanças recentes nas exigências para solicitar o benefício por insalubridade junto ao INSS