STF separa ações sobre Moraes e Mendonça após decisão de Fachin; sessão de 15 de setembro confirmada

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, rejeitou em 12 de setembro o pedido de Alexandre de Moraes para deliberar conjuntamente sobre investigações contra ele e André Mendonça. A presidência determinou que os casos tenham julgamentos em separado na Corte.

Com a determinação, Fachin manteve a sessão de 15 de setembro voltada exclusivamente ao relatório da Polícia Federal que registrou mais de 50 mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro endereçadas a Moraes.

No mesmo ato, o presidente do tribunal agendou para 23 de setembro a sessão que examinará a conduta de Mendonça nos casos do Banco Master e do INSS. O material resulta de um relatório de inteligência da corporação remetido ao tribunal após determinação de Moraes.

Moraes havia recorrido à cúpula do tribunal sob o argumento de haver “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual” se as análises ocorressem de forma dividida.

Diferenças nas apurações contra os ministros no tribunal

O procedimento focado em Moraes avalia dados da Polícia Federal a respeito de comunicações estabelecidas entre Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e o ministro. O plenário extraordinário avaliará esse processo logo na primeira data fixada.

A investigação centrada em Mendonça analisa documento informativo sem força de prova, anexado por ordem de Moraes no inquérito sobre notícias falsas, que cita suposto direcionamento contra figuras públicas como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, e o próprio Moraes.

Motivos do conflito entre os dois magistrados da Corte

Moraes criticou a divisão dos julgamentos e acusou Mendonça de praticar “escolha seletiva” na liberação dos documentos. O magistrado rejeitou a divisão.

Conforme o relato de Moraes, Mendonça levantou o segredo de apenas uma fração das peças, deixando fora do sistema eletrônico da Corte cerca de 180 arquivos.

Na visão do ministro, analisar sua situação de maneira isolada geraria contradições jurídicas evidentes no plenário. Ele alertou que a desvinculação impediria a avaliação completa dos relatórios emitidos sobre o colega.

Moraes cobrou a revogação integral do sigilo e a junção dos dois processos em uma pauta única.

Em manifestação enviada à Corte, André Mendonça rechaçou a tese de conduta direcionada no processo. O ministro afirmou ter tornado públicos todos os autos sob sua alçada.

O relator afirmou que respeitou o prazo estabelecido por Edson Fachin após provocação da PGR, mas disse que preservar o segredo sobre parte do material consistiu em atitude “prudente e responsável” para assegurar apurações pendentes e resguardar dados pessoais, fiscais e bancários.

Edson Fachin sustentou em sua manifestação que as ações se encontram em etapas procedimentais distintas. A representação que envolve os diálogos de Moraes já atingiu prontidão jurídica para votação.

A petição referente aos atos de Mendonça ainda depende de manifestações formais e colheita complementar de subsídios durante os prazos em curso.

Diante desse cenário processual, Fachin considerou prejudicial antecipar o debate antes da conclusão das respostas oficiais. O presidente manteve o julgamento para o fim de setembro.

Origem das apurações envolve Banco Master e produção de filme

O conflito interno no tribunal decorre de averiguações da Polícia Federal sobre movimentações financeiras no Banco Master com desdobramentos sobre autoridades.

Um dos eixos apura o repasse de verbas parlamentares a produtoras para a montagem do filme “Dark Horse”, que aborda a trajetória de Jair Bolsonaro. Os auditores buscam mapear a destinação dos montantes.

O caso gerou disputa sobre qual magistrado deve assumir a relatoria geral de todos os procedimentos vinculados ao assunto.