O julgamento sobre a liberdade de Robinho, ex-jogador de futebol condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo, foi adiado nesta sexta-feira, 13 de setembro de 2024, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes solicitar um prazo adicional para analisar o caso. Robinho está preso há quase cinco meses em Tremembé, interior de São Paulo, e seus advogados questionam a legalidade da prisão.
Pedido de adiamento no STF interrompe julgamento
O julgamento dos dois pedidos de liberdade feitos pela defesa de Robinho começou às 11h desta sexta-feira, em plenário virtual. Menos de dez minutos após o início da sessão, Gilmar Mendes pediu o adiamento, interrompendo o processo de votação que poderia durar até uma semana. Até o momento da suspensão, o único voto registrado foi o do relator, ministro Luiz Fux, que votou contra os pedidos da defesa, defendendo que Robinho deveria continuar preso.
Condenação de Robinho por estupro coletivo na Itália
Robinho foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça da Itália pelo crime de estupro coletivo ocorrido em 2013, quando ele era jogador do Milan. Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil validou a sentença italiana e autorizou a transferência da execução da pena para o Brasil. Desde então, Robinho está encarcerado na penitenciária de Tremembé.
Situação atual de Robinho na prisão de Tremembé
Na prisão, Robinho segue a rotina dos demais detentos, com atividades que incluem leitura, jogos de futebol e a participação em cursos. A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo informou que o ex-jogador divide cela com outro preso. A cela tem dimensões de 2 x 4 metros, contendo pia, camas tipo beliche, banheiro com vaso sanitário, chuveiro e lavatório.
A penitenciária de Tremembé é conhecida por abrigar presos de casos que geram grande comoção social. Todos os detentos têm direito a reduzir sua pena por meio de atividades educacionais e laborais. Robinho também tem acesso a banho de sol diário e visitas, conforme as regras da instituição.
Entendimento do STJ e argumentos da defesa
A defesa de Robinho contestou a decisão do STJ que determinou a prisão imediata do ex-jogador. Os advogados argumentam que, conforme a legislação brasileira, Robinho não poderia ser preso porque ainda caberia recurso contra a decisão do STJ que validou a sentença estrangeira. Assim, alegam que a pena só poderia ser executada após esgotadas todas as possibilidades de recurso.
Além disso, a defesa aponta a inconstitucionalidade de um trecho da Lei de Migração, que permite a execução no Brasil de uma pena imposta por país estrangeiro a um cidadão brasileiro. Outro ponto levantado pelos advogados é que a decisão de prisão deveria ter sido determinada por um juiz de primeira instância que recebesse o caso, e não pelo STJ.
Detalhes do julgamento no plenário virtual do STF
A partir desta sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal começou a analisar os dois habeas corpus apresentados pela defesa de Robinho. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, sem sessões de debate. Nesse formato, os 11 ministros podem inserir seus votos no sistema até o dia 20 de setembro. O relator do caso, Luiz Fux, já se posicionou pela rejeição de um dos pedidos de habeas corpus.
Gilmar Mendes pede vista e prolonga julgamento
Com o pedido de vista de Gilmar Mendes, o julgamento é temporariamente suspenso para que o ministro possa analisar com mais profundidade os argumentos apresentados. Esse movimento, comum nos tribunais, tem o efeito de adiar uma decisão final, possibilitando um exame mais detalhado do caso.
Homenagem ao pai: filho de Robinho brilha no Paulista sub-17
Enquanto o futuro de Robinho é decidido nos tribunais, seu filho fez uma homenagem ao pai ao marcar um gol no campeonato Paulista sub-17. A comemoração emocionada chamou a atenção, trazendo uma perspectiva pessoal à situação difícil enfrentada pela família.
Contexto jurídico e social do caso Robinho
O caso de Robinho ganhou notoriedade internacional pela gravidade das acusações e pelo fato de envolver um jogador de futebol famoso, amplamente conhecido por sua carreira nos principais clubes da Europa e na Seleção Brasileira. A condenação na Itália e a subsequente transferência da pena para o Brasil levantaram debates importantes sobre a aplicação de sentenças internacionais no território nacional, o papel das leis de migração e a jurisdição adequada para decidir sobre prisões de brasileiros condenados no exterior.
Conclusões pendentes sobre o futuro de Robinho
O julgamento de Robinho no STF continua a ser uma questão de grande interesse público e legal. O pedido de vista de Gilmar Mendes significa que o caso não terá uma resolução imediata, prolongando a incerteza sobre o futuro de Robinho. Até o momento, apenas o voto do relator Luiz Fux foi registrado, e ele se posicionou contra a libertação do ex-jogador.
