INSS intensifica combate a fraudes com biometria e suspende descontos associativos

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrentaram, nos últimos anos, um esquema de descontos não autorizados que comprometeu bilhões de reais em benefícios previdenciários. Entre 2019 e 2024, associações vinculadas ao órgão multiplicaram por 2,5 a quantidade de descontos aplicados diretamente na folha de pagamento, enquanto os repasses financeiros a essas entidades cresceram 6,5 vezes. A gravidade da situação levou à deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um prejuízo estimado em R$ 6 bilhões.

A resposta do INSS incluiu medidas drásticas, como a suspensão de todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com associações e a exigência de biometria facial para novos descontos e empréstimos consignados. Essas ações, implementadas a partir de 2024, já resultaram na redução de quase um milhão de associados em entidades suspeitas.

Siga o Mix Vale no Google e veja nossas notícias primeiro

• Escala do problema: A base de descontos saltou de 2 milhões em 2020 para 7,97 milhões em abril de 2024.
• Impacto financeiro: Repasses anuais cresceram de R$ 412 milhões em 2020 para R$ 2,9 bilhões em 2024.
• Medidas corretivas: Biometria e suspensão de acordos reduziram fraudes, com 1,6 milhão de pedidos de reembolso até maio de 2025.

A investigação apontou falhas sistêmicas no controle dos descontos, com entidades que não comprovavam capacidade operacional para gerir milhões de filiações. A seguir, detalhes sobre o esquema, as ações do governo e os desafios enfrentados pelos beneficiários.

Origem do esquema de fraudes

No início de 2020, apenas 10 associações tinham autorização para realizar descontos associativos diretamente nos benefícios do INSS. Essas entidades, que ofereciam serviços como assistência jurídica ou médica, operavam sob Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com o órgão. Em março daquele ano, os descontos totalizavam R$ 40,5 milhões por mês, afetando cerca de 2 milhões de beneficiários. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) respondia por 75% dos associados, com 1,5 milhão de filiados.

Com o passar dos anos, o número de entidades cresceu exponencialmente. Em janeiro de 2025, 37 associações já operavam descontos, e os repasses mensais atingiram R$ 306,8 milhões. A ausência de controles rigorosos permitiu que entidades sem estrutura adequada incluíssem milhares de beneficiários em suas bases, muitas vezes sem autorização expressa.

A auditoria da CGU revelou que, entre 2020 e 2024, houve 42 ocasiões em que uma única associação cadastrou pelo menos 50 mil novos descontos em um único mês. Em março de 2024, o pico foi registrado com 796,6 mil novos cadastros, um volume incompatível com processos manuais ou eletrônicos sem supervisão adequada.

Falhas na fiscalização do INSS

A expansão descontrolada dos descontos associativos expôs fragilidades na gestão do INSS. A CGU constatou que o instituto não exigia documentação completa das entidades para firmar os ACTs. Em 70% dos casos analisados, as associações não apresentaram comprovantes de filiação ou autorização dos beneficiários.

• Documentação incompleta: Apenas 29% dos 952 beneficiários analisados tinham registros completos de filiação.
• Falta de conferência: O INSS não verificava a autenticidade das autorizações enviadas pelas entidades.
• Negligência operacional: Entidades não demonstraram capacidade para gerir milhões de associados.
• Ausência de suporte: Não havia equipes para esclarecer dúvidas ou conferir cadastros.

Essas falhas permitiram que associações operassem com liberdade, descontando mensalidades que variavam até R$ 81,57 por beneficiário. Em 2024, o montante anual de repasses atingiu R$ 2,9 bilhões, um salto de 650% em relação aos R$ 412 milhões de 2020.

A investigação da CGU também identificou casos em que uma mesma pessoa teve descontos autorizados por duas associações diferentes no mesmo dia, sugerindo uso indevido de dados cadastrais. A falta de fiscalização rigorosa criou um ambiente propício para fraudes, que afetaram cerca de 6 milhões de aposentados e pensionistas.

Operação Sem Desconto

Em 23 de abril de 2025, a Polícia Federal e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto, com o objetivo de desmantelar o esquema de descontos não autorizados. A ação mobilizou 700 policiais e 80 servidores da CGU, cumprindo 211 mandados de busca e apreensão em 14 estados e no Distrito Federal. Onze entidades foram alvos de ações judiciais, e seis servidores públicos, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foram afastados.

A operação revelou que 97% dos 1.273 beneficiários entrevistados pela CGU não reconheceram os descontos em seus benefícios. Além disso, 95,9% afirmaram não serem filiados às associações que realizavam as cobranças. O esquema, que operava desde 2019, pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões, segundo estimativas da PF.

As autoridades também identificaram que algumas entidades se recusaram a fornecer documentação à CGU, alegando que os acordos eram firmados diretamente com o INSS. Essa resistência reforçou as suspeitas de irregularidades, já que a lei exige que os registros estejam disponíveis para órgãos de controle.

Biometria como barreira às fraudes

A exigência de biometria facial e assinatura eletrônica avançada, instituída em março de 2024, marcou um ponto de inflexão no combate às fraudes. A medida, implementada pela Dataprev, passou a ser obrigatória para todos os novos cadastros de descontos associativos e empréstimos consignados. Desde então, o número de associados caiu de 7,97 milhões em abril de 2024 para 7,05 milhões em janeiro de 2025, uma redução de 11,5%.

O sistema biométrico, testado a partir de maio de 2024 e plenamente operacional em fevereiro de 2025, exige que os beneficiários confirmem sua identidade no aplicativo Meu INSS. Em caso de falhas no reconhecimento facial, o desbloqueio pode ser solicitado manualmente, após análise do INSS.

• Redução de fraudes: A biometria freou o crescimento exponencial de novos descontos.
• Acessibilidade limitada: 42,4% dos beneficiários desconhecem o aplicativo Meu INSS.
• Comando por voz: Em abril de 2025, o INSS ativou um recurso para facilitar o acesso de idosos.
• Exclusão facilitada: A opção de cancelar descontos foi incluída no app e na Central 135.

Apesar dos avanços, a implementação da biometria enfrentou desafios. Muitos aposentados, especialmente em áreas rurais, têm dificuldade de acesso à internet ou a dispositivos compatíveis. Para mitigar isso, o INSS ampliou os canais de atendimento, incluindo o telefone 135 e comandos por voz no aplicativo.

Reembolso aos beneficiários

A devolução dos valores descontados indevidamente tornou-se uma prioridade do governo. Em maio de 2025, o INSS anunciou que os descontos não autorizados registrados em abril seriam restituídos na folha de pagamento de junho. Até 19 de maio de 2025, 1,6 milhão de beneficiários já haviam solicitado reembolsos, um número que reflete a escala do problema.

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para apurar os prejuízos anteriores a abril de 2025 e buscar a reparação dos danos. Os valores retidos pelas associações, que seriam repassados em maio, foram bloqueados pelo INSS e destinados à restituição.

O processo de reembolso, no entanto, enfrenta obstáculos. Muitos beneficiários desconhecem os procedimentos para contestar os descontos, e a falta de comunicação clara agrava a situação. O INSS intensificou campanhas informativas, com orientações divulgadas em suas redes sociais e no site oficial.

Entidades sob investigação

Das 37 entidades que operavam descontos em janeiro de 2025, 11 estão sob investigação judicial. A CGU identificou irregularidades em associações como a Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec), o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) e a União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unabrasil).

• Ambec: Suspeita de descontos não autorizados em milhares de benefícios.
• Sindnapi: Apresentou documentação incompleta para 90% dos casos analisados.
• Unabrasil: Todos os 72 descontos verificados pela CGU foram considerados irregulares.
• Contag: Apesar de ser a maior entidade, teve menos irregularidades relatadas.
• Aapen: Não forneceu documentos à CGU, alegando sigilo contratual.

Algumas entidades, como a Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (Abrapps), afirmaram que suas filiações são realizadas presencialmente, com biometria e contratos assinados. Outras, como a Unabrasil, alegaram ser vítimas de empresas terceirizadas que captavam associados de forma irregular.

Picos de crescimento dos descontos

O aumento exponencial dos descontos associativos começou a se intensificar em 2022, quando mudanças legislativas facilitaram a revalidação de autorizações. Uma medida provisória de 2019, alterada no Congresso, ampliou o prazo de revalidação de descontos de um para três anos, reduzindo a fiscalização. Em 2022, os repasses saltaram de R$ 536 milhões em 2021 para R$ 706 milhões.

Em 2023, o valor atingiu R$ 1,2 bilhão, e em 2024, chegou a R$ 2,8 bilhões. O pico de cadastros, em março de 2024, coincidiu com a falta de exigência de biometria para descontos anteriores a 2021, permitindo que entidades incluíssem associados sem validação.

A CGU destacou que o INSS ignorou seis alertas emitidos entre maio e julho de 2024, o que agravou o problema. Apenas após a Operação Sem Desconto o órgão suspendeu novos acordos e reforçou os controles.

Medidas preventivas do INSS

Além da biometria, o INSS adotou outras medidas para proteger os beneficiários. Em março de 2024, o órgão limitou os descontos associativos a 1% do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e proibiu múltiplos descontos no mesmo benefício.

• Bloqueio automático: Desde setembro de 2021, novos benefícios são concedidos com restrição a descontos.
• Canais de denúncia: O aplicativo Meu INSS e a Central 135 permitem excluir descontos rapidamente.
• Auditorias internas: A Diretoria de Benefícios foi reformulada em junho de 2024.
• Transparência: Desde setembro de 2024, beneficiários podem consultar termos de adesão no Meu INSS.

Essas ações resultaram em um aumento significativo de cancelamentos. Em 2023, 465 mil descontos foram excluídos, sendo 420 mil considerados indevidos. Em 2024, o número saltou para 1,5 milhão, com 1,45 milhão de exclusões por falta de autorização.

Desafios para os beneficiários

Apesar das medidas, muitos aposentados enfrentam dificuldades para identificar e contestar descontos indevidos. A CGU revelou que 42,4% dos beneficiários desconhecem o aplicativo Meu INSS, e 25,1% nunca o utilizaram. Essa barreira tecnológica limita a capacidade de reação, especialmente entre idosos e moradores de áreas rurais.

O INSS ampliou o atendimento por comando de voz e pelo telefone 135, mas a demanda sobrecarrega os canais. Além disso, perfis falsos nas redes sociais, que prometem reembolsos rápidos, têm enganado beneficiários, aumentando o risco de novos golpes.

A falta de clareza sobre os procedimentos de reembolso também gera desconfiança. Muitos beneficiários aguardam a devolução de valores descontados antes de 2025, mas o grupo da AGU ainda não definiu um cronograma para essas restituições.

Suspensão dos acordos de cooperação

Em 24 de abril de 2025, a CGU anunciou a suspensão de todos os Acordos de Cooperação Técnica entre o INSS e as associações. A medida, que entrou em vigor em maio, impede novos descontos e bloqueia repasses às entidades. Os valores retidos foram destinados à restituição dos beneficiários, com prioridade para os descontos de abril.

A suspensão foi acompanhada de um plano de reestruturação do sistema de descontos, coordenado pela CGU, AGU, Ministério da Previdência e Casa Civil. O objetivo é criar um modelo mais seguro, com validação rigorosa de filiações e punições para entidades e servidores envolvidos em fraudes.

Até janeiro de 2025, o INSS cancelou 374,6 mil descontos, sendo 355,4 mil considerados indevidos. A expectativa é que o número de exclusões continue crescendo à medida que mais beneficiários acessarem os canais de denúncia.