A Receita Federal anunciou que o segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 será depositado em 30 de junho, enquanto o primeiro lote foi liberado em 30 de maio, coincidindo com o fim do prazo para entrega das declarações. Os pagamentos, realizados em cinco lotes até 30 de setembro, seguem critérios de prioridade que beneficiam idosos, pessoas com deficiência e contribuintes que optaram por declaração pré-preenchida e recebimento via Pix. A medida abrange milhões de brasileiros que enviaram suas declarações entre 17 de março e 30 de maio, com valores corrigidos pela taxa Selic. O processo ocorre em todo o Brasil, por meio de depósitos bancários ou Pix, visando devolver valores pagos a mais pelos contribuintes. A consulta aos lotes está disponível no site oficial da Receita, exigindo CPF, data de nascimento e ano de referência.
Os lotes de restituição do IRPF 2025 seguem um cronograma fixo, com datas já definidas para facilitar o planejamento financeiro dos contribuintes. A Receita Federal espera processar cerca de 46,2 milhões de declarações referentes ao ano-base 2024, das quais aproximadamente 60% devem gerar restituições. O volume de recursos envolvidos no primeiro lote atingiu R$ 11 bilhões, o maior já registrado em um único lote na história do IRPF.
As prioridades para pagamento incluem:
- Idosos com 80 anos ou mais.
- Contribuintes entre 60 e 79 anos.
- Pessoas com deficiência ou doenças graves.
- Professores com magistério como principal fonte de renda.
- Usuários de declaração pré-preenchida e Pix.
Ordem de prioridade ampliada
A Receita Federal ajustou as regras de prioridade para o IRPF 2025, introduzindo maior precedência para quem utiliza simultaneamente a declaração pré-preenchida e o recebimento via Pix. Até 2024, bastava adotar uma dessas opções para garantir prioridade, mas agora a combinação de ambas coloca o contribuinte à frente na fila. Essa mudança reflete o esforço da Receita em incentivar a digitalização e agilizar o processamento das restituições. Cerca de 2,3 milhões de contribuintes se beneficiaram dessa regra no primeiro lote, recebendo aproximadamente R$ 7,8 bilhões.
O sistema de declaração pré-preenchida, disponível desde 1º de abril, facilita o preenchimento ao importar dados já registrados, como rendimentos e despesas dedutíveis. A opção por Pix, por sua vez, garante transferências instantâneas, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração. Contribuintes que não se enquadram nos grupos prioritários dependem da data de entrega da declaração, com preferência para quem enviou o documento mais cedo.
Cronograma detalhado dos lotes
O calendário de restituições do IRPF 2025 abrange cinco lotes, distribuídos mensalmente entre maio e setembro. As datas exatas foram publicadas no Diário Oficial da União, garantindo transparência no processo. Cada lote é liberado no último dia útil do mês, com consulta disponível cerca de uma semana antes, geralmente a partir das 10h no site da Receita Federal.
As datas dos lotes são:
- 1º lote: 30 de maio.
- 2º lote: 30 de junho.
- 3º lote: 31 de julho.
- 4º lote: 29 de agosto.
- 5º lote: 30 de setembro.
A Receita Federal não divulga previamente em qual lote cada contribuinte será incluído, mas a consulta online permite verificar o status da restituição. Para isso, é necessário acessar a seção “Meu Imposto de Renda” no site oficial ou no aplicativo para smartphones e tablets, informando CPF, data de nascimento e ano de referência (2025).
Como consultar a restituição
A consulta à restituição do IRPF 2025 é realizada exclusivamente por meios digitais, garantindo praticidade aos contribuintes. O site da Receita Federal oferece uma interface simplificada, onde o usuário pode verificar se sua restituição foi liberada e em qual lote ela será paga. O aplicativo “Meu Imposto de Renda” também disponibiliza essas informações, além de permitir o acompanhamento da situação cadastral do CPF.
Para consultar, o contribuinte deve:
- Acessar o site da Receita Federal ou o aplicativo.
- Clicar em “Meu Imposto de Renda”.
- Selecionar “Consultar a Restituição”.
- Informar CPF, data de nascimento e ano de referência.
- Verificar o status, que pode indicar “em fila de restituição” ou a data do depósito.
Caso a restituição não esteja liberada, o sistema informará se há pendências na declaração, como erros ou omissões, que podem levar o contribuinte à malha fina. Nesse caso, é possível retificar a declaração pelo Portal e-CAC, corrigindo as informações para liberar o pagamento.
Valores corrigidos pela Selic
Os valores das restituições do IRPF 2025 são corrigidos pela taxa Selic, acumulada desde maio até o mês anterior ao pagamento, com acréscimo de 1% no mês do depósito. Essa correção garante que o contribuinte não perca poder de compra devido à inflação. Por exemplo, uma restituição liberada em junho terá a Selic acumulada de maio a junho, mais 1% referente ao mês do pagamento. Em 2024, o valor médio das restituições foi de R$ 1.482, beneficiando 22,6 milhões de contribuintes.
A Receita Federal processa os pagamentos apenas em contas bancárias ou chaves Pix de titularidade do contribuinte, reforçando a segurança do processo. Em caso de erro nos dados bancários, o contribuinte pode reagendar o crédito pelo Portal do Banco do Brasil, informando uma nova conta válida, desde que esteja em seu nome. O prazo para reagendamento é de um ano a partir da primeira tentativa de depósito.
Grupos prioritários em números
O primeiro lote de restituições do IRPF 2025, pago em 30 de maio, contemplou mais de 6,2 milhões de contribuintes, com um total de R$ 11 bilhões. Desse montante, R$ 7,8 bilhões foram destinados a grupos prioritários, incluindo 4.284 idosos acima de 80 anos, 25.283 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.820 pessoas com deficiência ou moléstia grave, e 9.502 professores. Além disso, 2,3 milhões de contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e Pix também receberam prioridade.
Os lotes subsequentes seguem a mesma lógica, priorizando os grupos definidos por lei e, em seguida, os contribuintes que entregaram a declaração mais cedo. A Receita Federal destaca que erros ou omissões na declaração podem atrasar a restituição, enviando o contribuinte para o final da fila de pagamentos.
Regras para entrega da declaração
O prazo para entrega da Declaração Anual do IRPF 2025 começou em 17 de março e terminou em 30 de maio, às 23h59. A Receita Federal recebeu cerca de 43,3 milhões de declarações, número inferior aos 46,2 milhões esperados. Contribuintes que perderam o prazo estão sujeitos a multas que variam de R$ 165,74 a 20% do imposto devido, deduzidas do valor da restituição, se aplicável.
A declaração é obrigatória para quem:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024.
- Obteve receita bruta da atividade rural superior a R$ 169.440.
- Teve posse de bens ou direitos acima de R$ 800.000 em 31 de dezembro.
- Realizou operações na bolsa de valores com mais de R$ 40.000 ou lucro tributável.
- Passou a residir no Brasil em 2024 e permanecia no país até 31 de dezembro.
Malha fina e pendências
A Receita Federal processa as declarações e verifica possíveis inconsistências, que podem levar o contribuinte à malha fina. Para evitar atrasos na restituição, é essencial preencher a declaração com atenção, conferindo dados como rendimentos, despesas dedutíveis e informações bancárias. O Portal e-CAC permite consultar pendências na aba “Meu Imposto de Renda”, onde o contribuinte pode identificar erros e retificar a declaração.
Cerca de 279.500 contribuintes que caíram na malha fina em 2024 e regularizaram suas pendências receberam restituições residuais no primeiro lote de 2025, totalizando R$ 339,6 milhões. A consulta a essas pendências é feita pelo mesmo sistema usado para verificar os lotes de restituição, garantindo transparência.
Declaração pré-preenchida em destaque
A declaração pré-preenchida, disponível para todos os contribuintes desde 1º de abril, agiliza o processo ao importar automaticamente dados de rendimentos, despesas e bens. Em 2025, a Receita Federal ampliou a inclusão de informações, como contas bancárias no exterior, após mudanças na tributação de offshores e fundos exclusivos. Essas alterações exigem que rendimentos no exterior sejam declarados anualmente, com alíquota de 15%, em vez de mensalmente, como ocorria até 2023.
A ferramenta está acessível pelo e-CAC, pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” ou pelo programa para Windows. Contribuintes que utilizam a declaração pré-preenchida têm maior chance de evitar erros, reduzindo o risco de cair na malha fina e garantindo prioridade na restituição.
Pagamento via Pix ganha força
A opção de receber a restituição via Pix, introduzida nos últimos anos, ganhou popularidade em 2025. A Receita Federal exige que a chave Pix seja o CPF do titular da declaração, garantindo segurança e rapidez no pagamento. No primeiro lote, 2,3 milhões de contribuintes escolheram essa modalidade, recebendo os valores instantaneamente em 30 de maio. A medida reflete a modernização do sistema tributário, alinhada à crescente adoção de transferências digitais no Brasil.
Os contribuintes que optam por Pix devem informar a chave no momento da entrega da declaração, pelo programa oficial ou pelo e-CAC. Em caso de erro na chave, o pagamento é suspenso até que o contribuinte corrija os dados pelo Portal do Banco do Brasil, dentro do prazo de um ano.
Restituições residuais e reagendamento
Além dos lotes regulares, a Receita Federal libera restituições residuais para contribuintes que regularizam pendências de anos anteriores. Em 2025, o primeiro lote incluiu R$ 339,6 milhões para 279.500 contribuintes que saíram da malha fina de 2024. Esses pagamentos são depositados nas mesmas datas dos lotes regulares, mas exigem consulta específica no site da Receita.
Caso o contribuinte não receba a restituição devido a erros bancários, o reagendamento pode ser feito pelo Portal do Banco do Brasil, informando uma nova conta ou chave Pix. Após um ano sem movimentação, os valores retornam aos cofres da Receita, exigindo um pedido formal pelo Portal e-CAC para liberação.
