A partir de 2025, motoristas brasileiros podem enfrentar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por abandonar animais usando veículos. O Projeto de Lei 25/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro, classificando o abandono de animais como infração gravíssima. A medida, que já passou pela Comissão de Viação e Transportes, busca punir quem utiliza carros para cometer esse crime, prática comum em áreas urbanas e rurais. Com números alarmantes de animais nas ruas, a proposta ganha apoio de ativistas e autoridades. A seguir, entenda como a lei pode mudar a rotina de motoristas e o combate ao abandono.
O tema ganhou destaque após o aumento de casos em períodos de férias, como janeiro e julho, quando o abandono de pets cresce significativamente. A proposta, de autoria do deputado Ricardo Ayres, reforça a necessidade de medidas duras para coibir a prática. Além disso, o projeto dialoga com a Lei de Crimes Ambientais, que já prevê punições, mas carece de mecanismos específicos para motoristas.
- Principais pontos do projeto:
- Suspensão da CNH por até 12 meses para abandono com veículo.
- Punição ampliada para 18 meses em casos envolvendo cães ou gatos.
- Classificação como infração gravíssima no Código de Trânsito.
Legislação atual contra o abandono de animais
A Lei Federal 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, já considera o abandono de animais um crime no Brasil. Quem for pego pode enfrentar de dois a cinco anos de reclusão, além de multas. Apesar disso, a aplicação da lei enfrenta desafios, como a dificuldade de identificar responsáveis. Em muitos casos, os animais são deixados em locais isolados, o que reduz as chances de punição.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que mais de 30 milhões de animais, entre cães, gatos e outros, vivem nas ruas do Brasil. Esse número reflete a gravidade do problema, que se intensifica em grandes cidades. ONGs e protetores apontam que a falta de fiscalização contribui para a impunidade, o que motivou a criação de propostas como o Projeto de Lei 25/24.
A advogada Mariana Guedes, especialista em direito ambiental, destaca que a inclusão da suspensão da CNH é um avanço. “O carro é uma ferramenta que facilita o abandono, especialmente em áreas afastadas. Punir diretamente o direito de dirigir pode mudar o comportamento de quem age com irresponsabilidade”, afirma.
O que propõe o Projeto de Lei 25/24
Aprovado em abril de 2024 pela Comissão de Viação e Transportes, o Projeto de Lei 25/24 altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir o abandono de animais como infração gravíssima. A proposta prevê que motoristas flagrados abandonando animais com o uso de veículos tenham a CNH suspensa por até 12 meses. Para casos envolvendo cães ou gatos, a penalidade pode chegar a 18 meses.
O projeto ainda estabelece que a infração será registrada no prontuário do condutor, dificultando a reincidência. A medida é vista como um complemento à Lei de Crimes Ambientais, que foca em multas e reclusão, mas não aborda diretamente o uso de veículos no crime.
Para se tornar lei, o projeto precisa passar pelo Plenário da Câmara, pelo Senado Federal e pela sanção presidencial. Até lá, a legislação atual continua em vigor, mas a discussão já mobiliza a sociedade.
Por que punições mais severas são necessárias
O aumento do abandono de animais no Brasil tem gerado debates sobre a necessidade de leis mais rigorosas. Uma pesquisa da Cobasi, realizada em 2024, revelou que 75% dos casos ocorrem em áreas urbanas, com picos em períodos de férias. Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte registram altos índices de animais vagando por ruas e rodovias.
A falta de responsabilidade dos tutores é apontada como a principal causa. Muitos adotam pets sem considerar os custos com alimentação, cuidados veterinários e vacinas. Além disso, mudanças de rotina, como viagens ou separações, são usadas como justificativas para o abandono, embora não tenham amparo legal.
- Fatores que contribuem para o abandono:
- Adoção impulsiva sem planejamento financeiro.
- Mudanças de residência ou situação familiar.
- Falta de conhecimento sobre a guarda responsável.
- Ausência de políticas públicas de castração em algumas regiões.
Abandono e seus impactos no trânsito
Além do sofrimento animal, o abandono gera riscos significativos no trânsito. Animais soltos em vias públicas, como rodovias e ruas urbanas, podem causar acidentes graves. Cães e gatos atravessando pistas frequentemente provocam colisões ou manobras bruscas. Em áreas rurais, o problema é agravado por animais de grande porte, como cavalos e bois, que representam perigo para motoristas e ciclistas.
Dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) indicam que acidentes envolvendo animais em rodovias cresceram 15% entre 2020 e 2024. Esses incidentes não apenas colocam vidas humanas em risco, mas também geram custos elevados com reparos de veículos e atendimentos médicos.
O Projeto de Lei 25/24 reforça que motoristas que abandonam animais contribuem diretamente para esses problemas. Ao incluir a suspensão da CNH, a proposta busca responsabilizar os condutores por suas ações e reduzir os impactos no trânsito.
Como funciona a denúncia de abandono
A efetividade de qualquer lei depende da fiscalização e da participação da sociedade. Denunciar casos de abandono é essencial para garantir a aplicação das punições. Testemunhas que presenciarem o ato devem registrar a ocorrência em delegacias ou órgãos de proteção ambiental.
Provas como fotos, vídeos ou placas de veículos são fundamentais para identificar os responsáveis. Em algumas cidades, como São Paulo e Curitiba, delegacias especializadas em crimes contra animais agilizam o processo. ONGs também oferecem canais de atendimento para orientar a população sobre como proceder.
- Passos para denunciar abandono:
- Registrar o ocorrido com imagens ou vídeos, se possível.
- Anotar a placa do veículo e detalhes do local.
- Contatar a polícia ou órgãos de proteção animal.
- Encaminhar a denúncia ao Ministério Público, se necessário.
Outras penalidades para motoristas
Além da suspensão da CNH, motoristas flagrados abandonando animais podem enfrentar outras consequências. A Lei de Crimes Ambientais prevê multas que variam conforme a gravidade do caso, podendo alcançar milhares de reais. Em situações mais graves, o responsável pode ser processado criminalmente ou civilmente.
Em alguns casos, o tutor pode ser obrigado a custear o tratamento e o abrigo do animal abandonado. Reincidentes ou aqueles que praticam maus-tratos podem ser proibidos de manter outros animais sob sua guarda, conforme decisão judicial.
Prevenção: rumo ao abandono zero
Combater o abandono exige esforços conjuntos entre governo, ONGs e sociedade. Especialistas defendem que a educação é a chave para mudar a realidade. Campanhas de adoção responsável, programas de castração gratuita e fiscalização de criadouros clandestinos são medidas apontadas como eficazes.
A microchipagem de animais também ganha destaque. Com um chip implantado, é possível identificar o tutor de um animal abandonado, facilitando a aplicação de punições. Algumas cidades já oferecem o serviço gratuitamente em campanhas públicas.
Cuidados com pets em viagens
Para motoristas que não podem levar seus animais em viagens, há alternativas seguras. Hotéis para pets, creches especializadas e a ajuda de familiares ou amigos são opções viáveis. O importante é garantir que o animal receba cuidados adequados, como alimentação, abrigo e atenção, durante a ausência do tutor.
- Dicas para viajar sem abandonar o pet:
- Pesquisar hotéis ou creches para animais com antecedência.
- Deixar o pet com alguém de confiança, como um familiar.
- Garantir que o animal tenha acesso a água, comida e cuidados médicos.
- Evitar deixar o pet sozinho por longos períodos.
Tramitação e próximos passos do projeto
O Projeto de Lei 25/24 ainda enfrenta etapas antes de se tornar lei. Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o texto segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, será analisado pelo Senado Federal e, por fim, enviado para sanção presidencial.
Enquanto a proposta não entra em vigor, a Lei de Crimes Ambientais segue como principal ferramenta de punição. No entanto, a possibilidade de suspensão da CNH já gera debates sobre a responsabilidade dos motoristas e a proteção animal no Brasil.
