Prazo para sacar abono salarial de 2023 termina em 29 de dezembro para 99 mil trabalhadores

Quase 100 mil trabalhadores brasileiros ainda não sacaram o abono salarial de 2023, totalizando R$ 114,3 milhões disponíveis para retirada até 29 de dezembro de 2025, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O benefício, voltado para profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que atenderam a critérios específicos no ano-base de 2023, pode ser acessado por meio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. A partir de 5 de outubro, os trabalhadores poderão consultar valores e instituições bancárias responsáveis pelo pagamento via Carteira de Trabalho Digital ou Portal GOV.BR. O prazo excepcional para saque e o pagamento de servidores públicos com atrasos, previsto para 15 de outubro, reforçam a urgência de verificar a elegibilidade. A alta cobertura do programa, que já alcançou 97,09% dos beneficiários, destaca sua relevância para milhões de trabalhadores.

O programa do abono salarial, instituído pela Constituição Federal, é um benefício anual que complementa a renda de trabalhadores formais. Em 2025, o MTE destinou R$ 30,7 bilhões para atender cerca de 25,8 milhões de beneficiários, dos quais 24,7 milhões já receberam seus valores. Apesar do sucesso, cerca de 99 mil pessoas ainda não acessaram o benefício, o que motivou alertas do governo para evitar a perda do prazo.

• Quem pode sacar: Trabalhadores inscritos no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
• Condições: Ter trabalhado ao menos 30 dias em 2023 com remuneração de até dois salários mínimos.
• Canais de consulta: Carteira de Trabalho Digital, Portal GOV.BR ou telefone 158.
• Prazo final: 29 de dezembro de 2025 para saques do ano-base 2023.

Como funciona o pagamento do abono

O abono salarial é calculado com base no número de meses trabalhados no ano-base, variando de R$ 127 a R$ 1.518 em 2025. Somente quem trabalhou os 12 meses completos recebe o valor máximo, equivalente a um salário mínimo. A Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS, prioriza créditos em contas correntes, poupanças ou contas digitais acessadas pelo aplicativo Caixa Tem. Para não correntistas, o saque pode ser feito em agências, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Já o Banco do Brasil, que administra o Pasep, realiza os pagamentos preferencialmente por crédito em conta, transferência via TED ou PIX, com opção de saque presencial para quem não possui conta ou chave PIX.

O MTE destaca que a agilidade no processamento foi aprimorada pela Dataprev, que utiliza o eSocial e a RAIS para identificar trabalhadores elegíveis com base no CPF. Esse sistema garante maior confiabilidade e reduz erros, mas depende de informações corretas fornecidas pelos empregadores.

• Valor mínimo: R$ 127 para quem trabalhou 30 dias no ano-base.
• Valor máximo: R$ 1.518 para 12 meses trabalhados.
• Bancos responsáveis: Caixa (PIS) e Banco do Brasil (Pasep).
• Consulta disponível: A partir de 5 de outubro via Carteira de Trabalho Digital.

Elegibilidade e critérios rigorosos

Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa cumprir requisitos específicos. Além de estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, é necessário ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, em 2023. A remuneração média mensal não pode ultrapassar dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640 no ano-base. Outro ponto crucial é a correta entrega de informações pelos empregadores na RAIS ou no eSocial, com prazos definidos até 15 de maio e 19 de agosto de 2024, respectivamente.

Trabalhadores que não foram informados pelos empregadores dentro desses prazos enfrentaram atrasos, mas o MTE abriu uma janela excepcional até 20 de junho de 2025 para entes públicos regularizarem os dados. Essa medida beneficia principalmente servidores públicos, que receberão os valores atrasados em 15 de outubro. Aproximadamente 845 mil trabalhadores foram impactados por falhas nas informações, mas o governo trabalha para garantir que todos recebam o benefício ainda em 2025.

Canais de acesso e consulta simplificada

A consulta ao abono salarial foi modernizada para facilitar o acesso. A partir de 5 de outubro, trabalhadores podem verificar se têm direito ao benefício, o valor disponível e o banco pagador por meio da Carteira de Trabalho Digital, disponível gratuitamente para Android e iOS. Outra opção é o Portal GOV.BR, que centraliza informações trabalhistas. Para dúvidas, o MTE disponibiliza a Central Alô Trabalho no telefone 158, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h, exceto feriados nacionais. Superintendências Regionais do Trabalho também oferecem suporte presencial.

O aplicativo Caixa Tem, usado para saques do PIS, permite que trabalhadores sem conta na Caixa acessem uma poupança social digital criada automaticamente. No Banco do Brasil, o uso de PIX e TED agiliza o pagamento, mas agências físicas seguem como alternativa para quem prefere atendimento presencial.

• Carteira de Trabalho Digital: Disponível na App Store e Google Play.
• Portal GOV.BR: Plataforma unificada para consulta de benefícios.
• Telefone 158: Atendimento gratuito para esclarecimentos.
• Canais de saque: Agências, lotéricas, Caixa Tem, PIX ou TED.

A importância da regularização de dados

A regularização das informações pelos empregadores é um dos principais desafios do programa. Em 2024, o MTE identificou que cerca de 1% dos beneficiários não sacaram o abono devido a falhas nos dados ou falta de consulta. Para 2025, o governo ampliou prazos para entes públicos, mas empresas privadas que não entregaram informações até 19 de agosto de 2024 terão os pagamentos adiados para 2026. Essa medida visa proteger o direito dos trabalhadores, mas reforça a necessidade de empregadores cumprirem os prazos estabelecidos.

A Dataprev, responsável pelo cruzamento de dados, identificou 25,4 milhões de trabalhadores elegíveis para o abono de 2023, incluindo revisões de anos anteriores. Até o momento, 97,09% já receberam, totalizando R$ 29,1 bilhões pagos. A alta cobertura reflete a eficácia do programa, mas o governo segue alertando sobre a importância de consultar e sacar o benefício dentro do prazo.

Pagamentos atrasados e prazos excepcionais

Servidores públicos que não receberam o abono devido a atrasos na entrega de informações pelas prefeituras terão uma nova oportunidade em 15 de outubro. O MTE processou dados enviados até 20 de junho, garantindo que esses trabalhadores sejam incluídos no calendário de 2025. Para os demais, o prazo final de 29 de dezembro é improrrogável, e valores não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O governo também destacou que trabalhadores com divergências de dados, como múltiplas inscrições no PIS/PASEP, podem solicitar revisão administrativa. Esses casos são processados mensalmente, com pagamentos liberados no dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente.

• Pagamento em outubro: Servidores com dados regularizados até 20 de junho.
• Prazo final: 29 de dezembro de 2025 para todos os beneficiários.
• Revisão administrativa: Pagamentos no dia 15 de cada mês.
• Fundo de Amparo: Valores não sacados retornam ao FAT.

Impacto do abono na economia

O abono salarial injeta bilhões na economia anualmente, beneficiando trabalhadores de baixa renda. Em 2024, foram liberados R$ 27 bilhões para 25,6 milhões de pessoas, e em 2025, o montante subiu para R$ 30,7 bilhões. Esse recurso é especialmente relevante para trabalhadores formais, que muitas vezes dependem do benefício para complementar despesas essenciais. A alta taxa de cobertura, próxima de 97%, demonstra o alcance do programa, mas os 99 mil trabalhadores que ainda não sacaram representam um desafio logístico e de comunicação.

O MTE tem investido em campanhas para alertar sobre o prazo final, utilizando canais digitais e presenciais. A modernização do sistema, com integração entre eSocial, RAIS e Carteira de Trabalho Digital, facilita o acesso, mas exige que trabalhadores verifiquem sua elegibilidade ativamente.