INSS exige validação por reconhecimento facial em empréstimos consignados

A partir desta terça-feira (19), beneficiários do INSS que solicitarem empréstimos consignados precisam validar a operação por reconhecimento facial. A exigência faz parte da Lei nº 15.327/2026, aprovada para aumentar a segurança nas contratações de crédito. A nova regra proíbe a contratação por telefone ou por procuração de terceiros, obrigando o próprio aposentado ou pensionista a confirmar o empréstimo de forma biométrica.

Os empréstimos consignados são descontos automáticos feitos diretamente no benefício. Até agora, a contratação era mais simplificada. Com as mudanças, o sistema ganha camadas de proteção para evitar fraudes e operações não autorizadas pelos segurados.

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Validação facial e prazos para confirmação

O processo começa quando o beneficiário solicita o consignado pelo aplicativo ou site Meu INSS. A proposta chega com status “pendente de confirmação” na conta do solicitante. O cidadão tem até cinco dias corridos para fazer o reconhecimento facial. Se não cumprir o prazo, o contrato é automaticamente cancelado pelo sistema.

A validação biométrica é feita dentro do próprio aplicativo Meu INSS. Não é necessário ir a uma agência presencialmente. O processo é rápido e pode ser realizado em qualquer hora do dia, desde um smartphone com câmera frontal. Caso o beneficiário não tenha acesso a dispositivo ou internet, o INSS oferece alternativas ainda em definição.

Ampliação dos prazos de pagamento

A legislação trouxe também uma vantagem financeira para os beneficiários. O período para pagar o empréstimo aumentou de 96 meses para até 108 parcelas, o que equivale a nove anos. Essa extensão permite que o desconto mensal seja menor no benefício, preservando mais renda para despesas essenciais.

Além disso, após a aprovação do crédito, o beneficiário pode aguardar até três meses para começar a pagar as parcelas. Esse período de carência dá mais flexibilidade para organizar as finanças.

Passo a passo para contratar o consignado

O procedimento completo ocorre de forma digital:

• Acesse o aplicativo Meu INSS ou o site meu-inss.gov.br com CPF e senha
• Busque a opção “Solicitar empréstimo consignado”
• Escolha o banco ou financeira credenciada
• Insira o valor desejado e visualize a proposta
• Clique em “Confirmar operação” e realize o reconhecimento facial quando a notificação chegar
• Confirmação por biometria deve ocorrer dentro de cinco dias
• Após aprovação, o dinheiro é depositado em conta do beneficiário

Instituições financeiras que operam com consignados foram notificadas sobre as novas exigências. Elas precisam adaptar seus sistemas para receber apenas solicitações com validação biométrica do INSS.

Impacto na segurança e em fraudes

Especialistas em segurança digital apontam que o reconhecimento facial reduz significativamente casos de roubo de identidade e empréstimos contratados sem consentimento. Dados do INSS mostram que fraudes em consignados aumentaram nos últimos três anos, principalmente por abuso de procuração ou contratação por terceiros. Com a exigência da biometria, o próprio beneficiário se torna o único autorizado a validar a operação.

A Lei 15.327/2026 foi resultado de discussões no Congresso Nacional sobre proteção de dados e segurança financeira de aposentados e pensionistas. Associações de defesa do consumidor apoiaram a medida, argumentando que reduz a vulnerabilidade dessa população a golpes financeiros.

Orientações para beneficiários

O INSS criou um guia com orientações práticas. Beneficiários com dúvidas podem entrar em contato pelo 135, a central de atendimento do instituto. O aplicativo Meu INSS também conta com tutoriais em vídeo explicando o passo a passo da validação facial. Agências do INSS oferecem atendimento presencial para quem não conseguir usar o app, mas apenas para dúvidas — a confirmação continua sendo digital.

Aposentados e pensionistas devem estar atentos à data limite de cinco dias para confirmar o empréstimo após receber a proposta. Passado esse prazo, o contrato expira automaticamente e é necessário solicitar novo empréstimo do zero.