A União Europeia confirmou na sexta-feira (5) a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e outros produtos de origem animal. A medida bloqueia o envio de itens como carne bovina, de aves, equinos, produtos de aquicultura, mel e tripas para o bloco a partir de 3 de setembro.
O veto decorre da ausência de documentação enviada pelo governo brasileiro dentro do prazo exigido. Autoridades europeias cobram garantias adicionais sobre o controle do uso de antimicrobianos na pecuária.
Falta de garantias documentais levou à exclusão
A Comissão Europeia publicou o documento que retira o Brasil da relação de nações em conformidade com as normas do bloco sobre antimicrobianos. O texto aponta que o país não apresentou as informações necessárias para comprovar o cumprimento das regras.
Especialistas indicam que o regulamento europeu busca restringir o emprego dessas substâncias, especialmente aquelas usadas como promotores de crescimento. Países como Argentina, Colômbia e México permanecem na lista por atenderem aos critérios.
O Ministério da Agricultura brasileiro recebeu a decisão com surpresa e trabalha para reverter a situação nos próximos meses. Até o momento, as negociações buscam restabelecer a certificação exigida.
O que são antimicrobianos e como são usados na pecuária
Antimicrobianos constituem um grupo de substâncias químicas destinadas ao tratamento de infecções causadas por microrganismos como bactérias, vírus, fungos e parasitas. O termo abrange antibióticos, mas também antivirais, antifúngicos e antiparasitários.
No Brasil, esses medicamentos são aplicados apenas em animais doentes, conforme recomendação veterinária. Uma portaria do Ministério da Agricultura, de abril, proibiu a importação, fabricação, comercialização e uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham antimicrobianos importantes para a medicina humana ou veterinária.
- Os produtos só podem ser administrados com prescrição profissional.
- Animais em tratamento passam por um período de retirada, no qual a substância é eliminada do organismo antes do abate.
- No caso de poedeiras, ovos só entram no consumo após o intervalo determinado para cada medicamento.
- A carne inspecionada corretamente não deve apresentar resíduos ao chegar ao consumidor final.
Vladimir Pinheiro do Nascimento, professor da Faculdade de Veterinária da UFRGS, reforça que, após o período adequado, não restam traços no organismo do animal nem no humano.
Período de retirada garante segurança ao consumidor
O controle rigoroso visa eliminar qualquer resíduo antes que o produto chegue à mesa. Produtores seguem protocolos que incluem suspensão do medicamento por dias ou semanas, dependendo da substância.
Após esse intervalo, o animal pode ser abatido. A eliminação natural ocorre pela urina, fezes e outros mecanismos. Carne corretamente fiscalizada não oferece risco relacionado a esses compostos, segundo especialistas.
Essa prática se aplica tanto a bovinos e suínos quanto a aves e outros segmentos da pecuária. O sistema brasileiro alinha-se a padrões aceitos por diversos mercados internacionais.
Rastreabilidade e exigências europeias no centro da controvérsia
A rastreabilidade permite acompanhar o animal desde o nascimento até o abate. A União Europeia exige comprovação detalhada de que a produção não utiliza determinados antimicrobianos, principalmente os promotores de crescimento.
O bloco cobra que produtores e indústria garantam o não uso, enquanto o governo deve fiscalizar o cumprimento. Autoridades brasileiras afirmam que as normas nacionais têm rigor semelhante, mas o envio de documentos ficou aquém do prazo.
José Fernando Piva Lobato, coordenador da comissão de Pecuária de Corte da Farsul, avalia que as exigências europeias são equivalentes às brasileiras em muitos aspectos. Ele menciona, porém, o desafio de atender demandas que se tornam mais rigorosas ao longo do tempo.
Impacto potencial no agronegócio brasileiro
A exportação de carnes representa fatia relevante da balança comercial do país. A proibição pode afetar volumes destinados à União Europeia, um mercado exigente em padrões sanitários.
Setores como bovinocultura de corte, avicultura e aquicultura terão de ajustar estratégias. Até setembro, o governo brasileiro busca apresentar as garantias adicionais para reverter o veto.
Produtores gaúchos e de outras regiões acompanham as tratativas. A Farsul e entidades ligadas ao setor participam de discussões para fortalecer a certificação.
Diferenças regulatórias entre Brasil e União Europeia
Enquanto o Brasil permite o uso terapêutico sob controle veterinário, a União Europeia adota postura mais restritiva contra qualquer emprego que possa estimular o crescimento. Essa divergência explica parte da exigência por documentação extra.
Lobato e outros representantes do setor destacam que o Brasil exporta para centenas de países que aceitam suas normas. Eles veem na medida europeia possível componente de proteção ao mercado local.
A pressão de produtores europeus, especialmente na França, aparece citada como fator de influência. O debate envolve equilíbrio entre saúde pública, comércio e competitividade.
O Ministério da Agricultura mantém diálogo com a Comissão Europeia. A meta é esclarecer procedimentos e restabelecer o acesso antes do prazo final.
Especialistas lembram que o período até 3 de setembro permite ajustes. O foco atual está na entrega de dados sobre rastreabilidade e fiscalização.
Próximos passos para reverter a proibição
Equipes técnicas brasileiras preparam nova rodada de informações. O objetivo é demonstrar plena conformidade com o regulamento europeu 2023/905.
Entidades do agronegócio colaboram com dados de campo. A rastreabilidade ganha ainda mais importância como ferramenta de transparência.
Consumidores europeus valorizam certificações rigorosas. O Brasil, como grande exportador, precisa alinhar processos para manter presença em mercados premium.
Enquanto isso, o setor interno estuda alternativas de escoamento. Diversificação de destinos ajuda a mitigar efeitos da restrição temporária.
A decisão europeia não altera o consumo interno nem as exportações para outros blocos. O agronegócio brasileiro segue com produção em alta e padrões sanitários consolidados.