Setores do agronegócio brasileiro conseguiram incluir em uma lista de isenções importantes alguns produtos que foram defendidos em audiências públicas nos Estados Unidos, realizadas nos dias 6 e 7 de julho. Entre os itens poupados da nova taxação estão o café solúvel, mel orgânico e pescados, como a tilápia.
Nesta quarta-feira, 15 de julho de 2026, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) oficializou a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre diversas mercadorias brasileiras, que começará a valer a partir de 22 de julho. A medida vem acompanhada de uma extensa relação de produtos que não serão taxados.
Um exemplo notável de exceção é a carne bovina, um dos principais produtos exportados pelo Brasil para os EUA. Apesar de ser alvo de críticas e investigações do presidente americano, o item foi incluído na lista de isenções. Uma das apurações do governo americano verifica se frigoríficos brasileiros com produção nos EUA estariam concentrando o mercado e contribuindo para o aumento dos preços da carne.
A seguir, confira a relação detalhada dos produtos que ficaram fora da tarifa e aqueles que serão afetados.
Produtos isentos da nova tarifa aduaneira
Itens de origem animal e carnes que não serão taxados
Essa categoria abrange diversos alimentos, desde produtos frescos até processados, assegurando que importantes segmentos da exportação brasileira não sejam impactados:
- Carne bovina: inclui carne fresca, refrigerada ou congelada, além de carcaças, meias-carcaças, cortes com e sem osso, cortes de alta qualidade e carnes processadas.
- Miudezas e preparados: línguas, fígados e outras miudezas bovinas, assim como carne preparada ou preservada, como corned beef.
- Peixes e crustáceos: tilápia (fresca, refrigerada ou congelada, com algumas exceções para filés), atum albacora e patudo, cavala, espadarte, lagosta e lagostins-do-mar.
- Outros produtos de origem animal: mel natural orgânico certificado, coral e conchas.
Produtos vegetais e alimentos preparados fora da taxação
A lista de isenções é abrangente e protege uma variedade de culturas agrícolas e produtos alimentícios processados:
- Hortaliças e legumes: tomates (com períodos específicos de entrada), jicama, fruta-pão, chuchu, brotos de bambu, castanhas-d’água, alcaparras, cogumelos secos (orelha-de-pau e shiitake).
- Raízes e tubérculos: feijão Bambara, mandioca (cassava), taro, inhame (yautia), dasheens e araruta.
- Frutas e nozes: cocos, castanha-do-pará, castanha de caju, macadâmia, noz-de-cola, areca, pinhões, bananas, abacaxis, abacates, goiabas, mangas, mangostões, laranjas, limas, etrogs, papaias, marmelos, kiwis, duriões e bagas.
- Café, chá e especiarias: café (torrado ou não, descafeinado ou não), chá verde, chá preto, erva-mate, pimenta, páprica, baunilha, canela, cravo, noz-moscada, macis, cardamomo, coentro, cominho, gengibre, açafrão, cúrcuma, louro e curry e endro.
- Cereais, moagem e bebidas: cevada, alpiste, fonio, triticale, amidos, farinhas, suco de laranja, sucos cítricos, suco de abacaxi e água de coco.
Minerais, químicos e combustíveis que escaparam das tarifas
Setores estratégicos também foram contemplados com isenções, garantindo a continuidade do fluxo comercial de matérias-primas e energia:
- Minérios e minerais: grafite, caulim, fosfatos, sulfato de bário, magnésite, amianto, mica, minérios de ferro, cobre, níquel, cobalto, alumínio, zinco, estanho, cromo, tungstênio, urânio e titânio.
- Combustíveis e óleos: carvão, linhite, turfa, coque, benzeno, tolueno, xilenos, naftaleno, petróleo bruto e refinado, óleos para motores e lubrificantes, biodiesel, gás natural, propano e butanos.
- Produtos químicos: iodo, gases raros, ácidos clorídrico, sulfúrico e fosfórico, óxidos metálicos, hidrocarbonetos, derivados halogenados, álcoois, fenóis, éteres, cetonas, ácidos carboxílicos, vitaminas, hormônios e antibióticos (muitos classificados como farmacêuticos).
Produtos médicos, farmacêuticos e fertilizantes isentos
A isenção para esses itens reflete a importância estratégica desses produtos para a saúde e a agricultura:
- Sangue e vacinas: plasma humano, soro bovino fetal, produtos imunológicos, vacinas humanas e veterinárias e toxinas.
- Medicamentos: produtos contendo penicilinas, insulina, corticosteroides, alcaloides e vitaminas.
- Fertilizantes: fertilizantes de origem animal ou vegetal, ureia, sulfato de amônio, nitratos e superfosfatos.
Materiais industriais que não serão sobretaxados
Para a indústria, uma série de componentes e materiais essenciais foram poupados da tarifa:
- Plásticos e borracha: polímeros de etileno, propileno e vinila, silicones, tubos, mangueiras, pneus (especialmente para aeronaves) e juntas.
- Madeira e papel: madeira em bruto ou serrada (mogno, teca e meranti), compensados (plywood), painéis, pastas de madeira e produtos de papel para aeronaves.
Isenções para metais, máquinas e equipamentos eletrônicos
Equipamentos de alta tecnologia e metais fundamentais para a produção industrial também foram incluídos na lista de produtos não taxados:
- Metais: ferro fundido, ferroligas, sucata, tubos de aço, cobre, níquel, alumínio, zinco, estanho e metais raros.
- Máquinas: motores de aeronaves (turbojatos e turbopropulsores), bombas, compressores, ventiladores, aparelhos de ar-condicionado, refrigeradores e extintores.
- Informática e eletrônicos: computadores e unidades de processamento de dados, notebooks, teclados, unidades de disco, circuitos integrados, monitores, projetores e smartphones.
Aeronaves, instrumentos e outros itens que evitam o imposto
A isenção se estende a bens de alto valor agregado e produtos culturais, minimizando o impacto em setores específicos:
- Aeronáutica: balões, helicópteros, aviões, drones, hélices e trens de pouso.
- Instrumentos: lentes, prismas, bússolas, pilotos automáticos, termômetros, barômetros e multímetros.
- Arte e antiguidades: pinturas, esculturas, selos e coleções de interesse histórico ou botânico.
Produtos brasileiros que terão tarifa de 25%
Em contraste com a lista de isenções, alguns produtos importantes para a economia brasileira enfrentarão a nova tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos. Esses itens incluem:
- Etanol
- Máquinas agrícolas
- Vestuário
- Maquinário elétrico
- Calçados
- Ferramentas de jardinagem
- Equipamentos de mineração
- Papel
- Açúcar orgânico
- Bens de capital
- Manufaturados em geral
- Produtos químicos diversos
- Itens industriais processados
Detalhes da decisão sobre o tarifaço americano
A decisão resulta de uma investigação comercial de um ano conduzida pelo USTR, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Esse mecanismo legal permite ao governo americano investigar e retaliar contra práticas comerciais de outros países consideradas desleais.
Durante o processo, o governo de Donald Trump alegou que o Brasil adota políticas que “oneram ou restringem” o comércio com os EUA. Foram citados diversos temas, como o sistema de pagamentos Pix, o acesso ao comércio de etanol, o desmatamento ilegal e a pirataria.
Apesar das acusações, produtos como petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose foram excluídos da nova cobrança. Essa lista de exceções inclui itens considerados sensíveis para a economia americana, seja pelo impacto potencial sobre os preços ou pela escassez de produção interna.
Do lado brasileiro, é importante notar que uma parte significativa dos principais produtos da pauta de exportação do país não será afetada pela nova medida.
A investigação foi concluída pelo órgão comercial após análises e negociações entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump. Representantes de diferentes setores da economia também participaram por meio de audiências públicas realizadas em julho, na fase final do processo.
Segundo o USTR, o governo Trump buscou negociações com o Brasil ao longo do último ano, mas não conseguiu reverter as práticas que considera injustas.
Integrantes do governo brasileiro afirmam que três pontos foram os principais impasses nas discussões: o Pix, a expansão do acesso do etanol americano ao mercado brasileiro e uma proposta de moratória de quatro anos para isentar plataformas digitais do pagamento de impostos e multas. Esses temas são considerados inegociáveis pelo Brasil, que vê a aplicação da tarifa como uma decisão de caráter político.
Por outro lado, as autoridades americanas refutam a alegação de que a medida tenha um objetivo de retaliação. O governo dos EUA declara que seu propósito é apenas corrigir práticas comerciais que prejudicam a competitividade das empresas americanas.
Assim, a intenção não seria o fim do Pix, por exemplo, mas ajustes em seu funcionamento para evitar o que Washington considera condições desleais para empresas americanas de pagamentos eletrônicos. Analistas de mercado indicam que não há justificativas consistentes para questionar a estrutura do sistema de pagamento instantâneo brasileiro.
Prazos e possíveis alterações na tarifa
A tarifa de 25% começará a valer em 22 de julho. No entanto, ela não será aplicada a mercadorias que já tiverem saído do Brasil com destino aos Estados Unidos antes dessa data.
Apesar da decisão, o governo americano deixou claro que a medida poderá ser alterada ou suspensa, caso o Brasil elimine as práticas questionadas nas negociações.
Em um processo distinto, também baseado na mesma legislação, a administração Trump considera aplicar uma taxa adicional de 12,5% a 60 economias, incluindo o Brasil. A justificativa para essa sobretaxa está em análise e visa combater a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado.
A alegação é que essas nações não adotaram as medidas consideradas suficientes para impedir a entrada de tais mercadorias.
Início da investigação sobre impostos contra o Brasil
O Escritório do Representante de Comércio dos EUA concluiu em junho uma investigação fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio. Em seu relatório final, o órgão classificou algumas políticas brasileiras como “irracionais” ou “restritivas”, apontando que poderiam prejudicar empresas e exportadores americanos.
O estudo detalhou as seguintes práticas do governo brasileiro que, segundo os EUA, “oneram ou restringem” o comércio:
- Pix e serviços de pagamento: o USTR alega que o sistema brasileiro beneficia o Pix em detrimento de empresas americanas.
- Regulação de plataformas digitais: o órgão questiona decisões judiciais brasileiras envolvendo redes sociais e empresas de tecnologia dos EUA.
- Acordos comerciais: os americanos criticam tarifas preferenciais concedidas pelo Brasil a parceiros como México e Índia.
- Desmatamento ilegal: o relatório aponta falhas na fiscalização ambiental.
- Mercado de etanol: os EUA alegam falta de reciprocidade no acesso ao mercado brasileiro.
- Propriedade intelectual: o documento cita problemas no combate à pirataria e demora na análise de patentes.
- Combate à corrupção: o USTR critica medidas adotadas pelo Brasil e cita decisões relacionadas à Operação Lava Jato.
Paralelamente, os Estados Unidos finalizaram uma investigação sobre produtos fabricados com trabalho forçado, incluindo o Brasil entre os países que, na visão do governo americano, não fiscalizam adequadamente a entrada dessas mercadorias. Para este caso, foi proposta uma sobretaxa adicional de 12,5%.
O governo brasileiro avalia que as duas medidas podem ser aplicadas de forma cumulativa, resultando em uma tarifa total de até 37,5% sobre parte das exportações brasileiras para os EUA.
Entenda a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974
A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 concede ao governo dos EUA o poder de investigar políticas e práticas comerciais de outras nações que possam prejudicar empresas ou exportadores americanos. Esse mecanismo capacita o Escritório do Representante Comercial dos EUA a apurar possíveis barreiras comerciais e, se confirmadas, recomendar medidas de retaliação, como a imposição de tarifas sobre produtos importados.
O processo envolve etapas como investigação, análise técnica, consulta pública e, por fim, uma decisão sobre a aplicação das medidas. O instrumento já foi utilizado em disputas comerciais significativas, principalmente contra a China, durante o primeiro mandato de Donald Trump.
A Seção 301 se distingue de outros mecanismos, como a Seção 232, que é acionada por questões de segurança nacional. Enquanto a 232 se concentra em riscos à indústria americana, a 301 visa combater práticas comerciais consideradas desleais.
Antes da aplicação da Seção 301, Trump tentou impor tarifas ao Brasil utilizando a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), com sobretaxa de até 50% sobre produtos brasileiros. Contudo, essa medida foi derrubada pela Suprema Corte dos EUA, que entendeu que a lei não autorizava o presidente a criar tarifas de importação.
Audiências públicas com o setor produtivo brasileiro
Antes da decisão final, o governo americano abriu um período de consulta pública para receber manifestações sobre a proposta das tarifas. O cronograma incluía inscrições para audiências até 22 de junho, envio de contribuições por escrito até 1º de julho e a realização das audiências públicas nos dias 6 e 7 de julho. As manifestações foram incorporadas à análise que embasou a decisão final.
As audiências conduzidas pelo USTR reuniram representantes da indústria, do agronegócio e de outros setores brasileiros, que buscaram evitar a aplicação da tarifa adicional de 25% sobre os produtos exportados para os EUA.
O argumento central apresentado foi que a medida elevaria custos não apenas para as empresas brasileiras, mas também para os consumidores e as cadeias produtivas americanas. Entre os pontos defendidos, destacaram-se a integração das economias dos dois países, a inexistência de práticas comerciais desleais e o risco de aumento de custos para empresas dos EUA que dependem de produtos brasileiros.
Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e representantes dos setores de café, mel, pescados e ferro-gusa defenderam a continuidade das negociações em vez da imposição de novas barreiras comerciais.
O senador Flávio Bolsonaro também participou da audiência por iniciativa própria. Em seu pronunciamento, ele classificou a aplicação das tarifas naquele momento como “o pior momento possível” e solicitou que os EUA adiassem a medida para permitir novas rodadas de negociação. A participação dele ocorreu de forma independente, sem representar o governo brasileiro, que enviou observadores ao encontro e manteve as negociações por canais diplomáticos e técnicos.
A postura do governo do Brasil diante das acusações
O governo brasileiro adotou uma estratégia de duas frentes para tentar evitar a aplicação das tarifas propostas pelos EUA: contestar os argumentos apresentados pelo USTR e manter um canal aberto de negociação com Washington.
Em resposta à investigação, o Itamaraty afirmou que as acusações americanas não apresentam provas de que as políticas brasileiras prejudiquem empresas dos Estados Unidos ou criem barreiras ao comércio.
O governo argumenta que questões como o Pix, a regulamentação de plataformas digitais e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) são escolhas soberanas do país e não podem ser usadas como justificativa para medidas comerciais.
No documento enviado ao USTR, o Brasil refutou pontualmente cada uma das críticas americanas. Em relação ao Pix, destacou que o sistema é uma infraestrutura pública acessível a empresas nacionais e estrangeiras, mencionando a atuação de companhias americanas no mercado brasileiro. Sobre as redes sociais, defendeu que as decisões judiciais seguem as leis brasileiras e se aplicam de forma igualitária a empresas de todas as nacionalidades.
O governo brasileiro também argumentou que os acordos comerciais firmados com outros países estão em conformidade com as regras internacionais, que as políticas de combate ao desmatamento e à corrupção foram fortalecidas nos últimos anos e que o país possui mecanismos eficazes de fiscalização contra o trabalho análogo à escravidão.
Além da defesa formal, o Brasil buscou articulação com empresas e entidades dos dois países, identificando manifestações de companhias americanas que se opunham às tarifas. Empresas americanas que dependem de importações brasileiras exerceram pressão sobre Washington para que produtos do Brasil fossem retirados da lista de sobretaxas.
Em manifestações enviadas ao USTR, companhias e entidades de setores como construção, mineração, pisos, educação e habitação alertaram que muitos produtos brasileiros não possuem substitutos equivalentes. Elas advertiram que a medida aumentaria os custos para empresas e consumidores dos EUA, sem fortalecer a produção doméstica.
Os próximos passos nas negociações com os Estados Unidos
Após a realização das audiências, o governo brasileiro passou a considerar a possibilidade de que as tarifas entrassem em vigor, mas ainda avaliava a chance de modificações no texto final, como a ampliação da lista de produtos isentos da sobretaxa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que o Brasil mantivesse as negociações até o último momento, sem aceitar as justificativas apresentadas pelos EUA para a imposição das tarifas.
Agora, a prioridade do governo é analisar a lista final dos produtos afetados para definir as próximas ações. Isso inclui a continuidade das negociações ou a eventual adoção de medidas previstas na Lei de Reciprocidade Econômica, que permite ao país responder a barreiras comerciais impostas por outras nações.
