Os trabalhadores de Meleiro, no Sul de Santa Catarina, já podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade pública diretamente à Caixa Econômica Federal. A liberação abrange a área total do município, permite a retirada de até R$ 6.220,00 por conta vinculada e recebe pedidos até o dia 11 de janeiro de 2027.
A autorização para o benefício financeiro ocorreu após o reconhecimento federal da situação de emergência provocada pelas chuvas intensas que atingiram a região em setembro. O coordenador da Defesa Civil de Meleiro e engenheiro civil, João Francisco Nazário, conhecido como Chico, recomendou que a população não deixe o requerimento para os últimos dias. “Essa habilitação é importante para auxiliar os moradores atingidos. Orientamos que os trabalhadores verifiquem os critérios para acesso ao benefício e façam a solicitação pelo aplicativo FGTS até o dia 11 de janeiro”, afirmou.
Regras e documentos para o saque do FGTS em Meleiro
O atendimento aos moradores ocorre de forma 100% digital, sem a necessidade de comparecer a uma agência bancária. Para acessar o dinheiro pelo celular, o cidadão deve abrir o aplicativo FGTS, selecionar o menu “Saques”, tocar na aba “Solicitar saque” e escolher a modalidade “Calamidade pública”. Durante o preenchimento do cadastro no sistema da Caixa Econômica Federal, o trabalhador pode indicar uma conta da própria instituição ou de qualquer outro banco para receber o crédito, operação que é feita sem cobrança de taxas.
O pagamento depende do cumprimento de exigências formais e do envio de documentação comprobatória pelo próprio aplicativo. Os limites financeiros, prazos e papéis exigidos pela Caixa Econômica Federal incluem:
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- Valor máximo de retirada: até R$ 6.220,00 por conta vinculada do FGTS, valor limitado ao saldo disponível pelo trabalhador.
- Prazo final de solicitação: 11 de janeiro de 2027.
- Critérios de elegibilidade: possuir saldo positivo na conta do fundo, residir na área afetada do município e respeitar o intervalo mínimo de 12 meses sem ter realizado saque do FGTS pelo mesmo motivo.
- Identificação pessoal: foto frente e verso de documento oficial de identidade (RG, Carteira Nacional de Habilitação ou passaporte) e uma fotografia do próprio rosto (selfie) segurando o mesmo documento.
- Comprovação de endereço: comprovante de residência em nome do trabalhador emitido no prazo máximo de 120 dias antes da decretação da calamidade.
- Alternativa de comprovante: quem não tiver conta residencial no próprio nome pode anexar uma declaração oficial emitida pela prefeitura do município, uma declaração própria de moradia ou ainda a certidão de casamento ou de união estável.
Portaria nº 3.483 e o calendário de liberação na região Sul
A abertura do calendário de pagamentos em Meleiro tem como base legal a Portaria nº 3.483, assinada em 9 de outubro de 2026 pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros. O documento federal, que valida os efeitos do Decreto Municipal nº 95 editado pela Prefeitura de Meleiro em 29 de setembro de 2026, foi publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (13). A partir dessa oficialização, a Caixa Econômica Federal abriu o sistema para receber os pedidos na quarta-feira (14).
Além dos moradores de Meleiro, a mesma portaria do Governo Federal reconheceu a situação de emergência por chuvas intensas em outros 15 municípios da região Sul do Brasil, totalizando 16 cidades contempladas pelo ato administrativo. O grupo reúne quatro municípios em Santa Catarina (Meleiro, Criciúma, Morro Grande e Santa Rosa do Sul), cinco cidades no Paraná e sete no Rio Grande do Sul.
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Em Morro Grande e Santa Rosa do Sul, a liberação pela Caixa Econômica Federal seguiu exatamente o mesmo cronograma de Meleiro, com início dos pedidos na quarta-feira (14) e encerramento fixado em 11 de janeiro de 2027. Na mesma semana, a instituição financeira também habilitou os trabalhadores do município catarinense de Canoinhas para o saque-calamidade do FGTS, mas com calendário distinto, cujo prazo para envio de solicitações pelo aplicativo termina em 31 de dezembro de 2026.
Prejuízo de R$ 4,76 milhões e estragos das chuvas em Meleiro
O decreto de emergência que permitiu a liberação do FGTS foi motivado pelos temporais registrados entre os dias 21 e 23 de setembro de 2026. Na ocasião, o município de Meleiro acumulou mais de 140 milímetros de chuva em um intervalo de apenas 12 horas. O volume de água afetou diretamente 1.168 pessoas e interrompeu o acesso viário de mais de 290 famílias. O balanço da Defesa Civil municipal contabilizou ainda oito moradores desalojados, 12 pessoas atingidas pelo destelhamento de três residências e oito moradores que tiveram água dentro de duas casas na localidade de Baixo Imigrantes.
Ao avaliar o comportamento das águas durante o evento climático de setembro, o coordenador municipal da Defesa Civil de Meleiro destacou o efeito de obras preventivas realizadas na calha fluvial da cidade. “Tivemos uma quantidade muito grande de chuva em um curto período e conseguimos perceber a importância desse trabalho. O desassoreamento ajuda a melhorar o escoamento do rio e contribui para reduzir os impactos das cheias em locais que historicamente apresentam problemas”, declarou João Francisco Nazário.
Apesar da contenção parcial das cheias, o levantamento oficial elaborado pela Prefeitura de Meleiro apontou um prejuízo total estimado em R$ 4.767.086,60 no município. Os danos estruturais e agropecuários detalhados pela administração municipal somam:
- Patrimônio público e materiais: R$ 585.046,60 em perdas estimadas.
- Infraestrutura viária e urbana: 8,4 quilômetros de estradas rurais danificadas, 50 metros de rua pavimentada afetada e perda de 20 tubos de drenagem.
- Produção agrícola e pecuária: prejuízos em lavouras equivalentes a 300 hectares de arroz, 12 hectares de milho e 8 hectares de fumo, além do descarte ou perda de 8 mil litros de leite.