A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) divulgou um levantamento que confirma a aplicação da lei seca em nove estados brasileiros durante o segundo turno das eleições de 2026, marcado para este domingo, 25 de outubro de 2026. As restrições impedem a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em horários específicos determinados pelas autoridades locais do Norte e do Nordeste.
A legislação federal não obriga a adoção da medida durante os pleitos eleitorais, deixando a decisão sob a responsabilidade dos governos estaduais, das secretarias de segurança pública ou dos juízes de cada zona eleitoral. Na maior parte das unidades da federação, os eleitores vão às urnas sem impedimentos estaduais para o funcionamento completo de bares, restaurantes, supermercados e adegas.
Quais estados aplicam a lei seca em todo o território neste domingo?
Sete unidades da federação estabeleceram proibições que abrangem a totalidade de seus territórios, com início já na noite deste sábado (24) em algumas localidades ou a partir da meia-noite de domingo (25). As portarias buscam controlar o consumo de álcool durante o período de votação e apuração dos votos.
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- Acre: proibição das 0h às 16h de domingo (25).
- Amazonas: proibição das 2h às 17h de domingo (25).
- Amapá: proibição das 22h de sábado (24) às 18h de domingo (25).
- Maranhão: proibição a partir das 0h de domingo (25).
- Pará: proibição das 0h às 18h de domingo (25).
- Piauí: proibição das 0h às 18h de domingo (25).
- Roraima: proibição das 23h de sábado (24) às 17h de domingo (25).
Regras da lei seca por zonas eleitorais em Rondônia e no Tocantins
Nos outros dois estados que integram a lista de restrições mapeada pelo setor, as normas variam de acordo com as determinações de zonas eleitorais específicas. Em Rondônia, não há bloqueio para todo o estado, mas quatro municípios cumprem determinações próprias impostas pela Justiça Eleitoral local, enquanto no Tocantins existe uma regra geral estadual combinada com um horário ampliado para quatro cidades.
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- Alto Paraíso e Monte Negro (Rondônia): restrição local das 0h às 16h de domingo (25).
- Buritis e Campo Novo de Rondônia (Rondônia): restrição local das 18h de sábado (24) às 18h de domingo (25).
- Tocantins (regra estadual): proibição em todo o estado das 0h às 17h de domingo (25).
- Peixe, Jaú, São Valério e Sucupira (20ª zona eleitoral do Tocantins): proibição ampliada das 18h de sábado (24) às 18h de domingo (25).
Críticas da Abrasel ao bloqueio nas vendas e liberação no Ceará
O mapeamento das restrições mostra que as determinações estaduais podem sofrer alterações até as vésperas da votação, exigindo acompanhamento constante por parte dos proprietários de estabelecimentos comerciais para evitar penalidades jurídicas, que incluem multas e processos criminais em caso de descumprimento. No Ceará, por exemplo, havia a previsão de uma lei seca estadual válida das 8h às 18h de domingo (25), mas a determinação foi derrubada na quinta-feira (22), liberando a comercialização de bebidas alcoólicas em todo o estado.
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O setor de alimentação fora do lar critica a imposição das barreiras comerciais em um fim de semana que costuma aumentar o movimento nos estabelecimentos devido ao acompanhamento da apuração. Para o presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, o histórico recente comprova que a votação ocorre sem intercorrências mesmo onde o comércio funciona sem bloqueios.
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“O primeiro turno mostrou, mais uma vez, que é possível realizar as eleições com tranquilidade sem proibir a venda de bebidas alcoólicas. Nos estados em que não houve lei seca, os negócios puderam funcionar normalmente, atender seus clientes e movimentar a economia. A proibição afeta diretamente empresários e trabalhadores, sem que seja uma condição para a segurança do processo eleitoral. Defendemos a confiança na responsabilidade dos cidadãos, sem impor restrições que prejudiquem a atividade econômica”, afirmou Solmucci.
Disputa presidencial e estaduais no segundo turno de 2026
Assim como ocorre nesta etapa final, o primeiro turno das eleições de 2026, realizado em 4 de outubro de 2026, transcorreu na maioria das unidades da federação sem proibição estadual à venda de bebidas alcoólicas. O pleito deste domingo (25) define a disputa pela Presidência da República entre o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), além de escolher os governadores do Distrito Federal, do Acre, do Amazonas, do Espírito Santo, do Rio Grande do Norte e do Tocantins.
