O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) utiliza a idade do cônjuge ou companheiro sobrevivente na data exata do óbito do segurado para definir a duração da pensão por morte no Brasil, conforme regras verificadas nesta sexta-feira, 23 de outubro de 2026. Para falecimentos registrados desde 1º de janeiro de 2021, o pagamento vitalício exige que o dependente tenha ao menos 45 anos no dia da morte, além da comprovação de 18 contribuições mensais e 2 anos de união.
A idade atingida na data do pedido ou durante a análise administrativa não altera o enquadramento. Se uma viúva tinha 44 anos no dia do falecimento do marido e solicitou o benefício após completar 45 anos, a referência permanece nos 44 anos, limitando o pagamento a 20 anos.
Como a idade no óbito define o tempo da pensão por morte do INSS?
A aplicação da tabela progressiva por faixa etária depende do cumprimento cumulativo de duas exigências legais pelo casal. O segurado falecido precisa ter realizado no mínimo 18 contribuições mensais à Previdência Social até a data da morte, e o casamento ou a união estável deve contar com pelo menos 2 anos de duração antes do óbito. Caso falte qualquer uma dessas duas condições, a pensão por morte para o cônjuge ou companheiro fica restrita ao período fixo de 4 meses, independentemente da idade do sobrevivente, exceto quando o falecimento decorre de acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho, situações que dispensam tais carências e aplicam diretamente os prazos da tabela ou regras específicas de invalidez e deficiência.
Veja também: INSS estabelece prazos de 30 a 90 dias para análise de aposentadorias, BPC e auxílios previdenciários
Prazos e faixas etárias da pensão por morte desde 2021
Cumpridos os requisitos de tempo de união e de recolhimentos, a duração máxima do benefício obedece aos parâmetros da Portaria ME nº 424/2020:
Confira também: Calendário do INSS de outubro deposita benefícios de R$ 1.621 a R$ 8.475,55
- Menos de 22 anos na data do óbito: 3 anos de duração
- Entre 22 e 27 anos na data do óbito: 6 anos de duração
- Entre 28 e 30 anos na data do óbito: 10 anos de duração
- Entre 31 e 41 anos na data do óbito: 15 anos de duração
- Entre 42 e 44 anos na data do óbito: 20 anos de duração
- 45 anos ou mais na data do óbito: vitalícia
- Exigências de acesso à tabela: mínimo de 18 contribuições mensais do segurado e 2 anos de casamento ou união estável
- Prazo para valores retroativos: requerimento em até 90 dias após o óbito garante pagamento desde a data do falecimento
- Canais oficiais de atendimento: portal ou aplicativo Meu INSS e telefone 135
Mudanças na legislação da pensão por morte desde 2015
As regras de cálculo do tempo de recebimento passaram por alterações na última década até chegar ao modelo assinado pelo ministro de Estado da Economia substituto, Marcelo Pacheco dos Guaranys, na Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Até fevereiro de 2015, a pensão por morte era vitalícia para qualquer idade, mas a Lei nº 13.135/2015 alterou o artigo 77 da Lei nº 8.213/1991 e criou a tabela progressiva. Nos óbitos ocorridos entre 1º de março de 2015 e 31 de dezembro de 2020, o benefício vitalício começava aos 44 anos, patamar que subiu um ano em todas as faixas a partir de 2021.
Acompanhe: Meu INSS disputa o Top 10 do Prêmio iBest 2026 até 22 de outubro
Regras do Meu INSS para comprovar união e pedir a pensão por morte
O cônjuge e o companheiro integram a primeira classe de dependentes na Lei nº 8.213/1991, com dependência econômica presumida. A legislação exige início de prova material contemporânea aos fatos para comprovar a união estável, proibindo prova exclusivamente testemunhal.
Leia também: INSS disponibiliza teleperícia em 715 agências de todos os estados e do Distrito Federal pelo Meu INSS
A solicitação ocorre remotamente pelo Meu INSS, com envio de certidão de óbito, identificação e provas do vínculo. O comparecimento presencial só acontece quando exigido para avaliação médico-pericial ou entrega documental, e divergências na idade registrada podem ser contestadas com o histórico do segurado.
Continue lendo: Meu INSS: calculadora gratuita simula tempo de contribuição e valor da aposentadoria em 2026
