O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou em 25 de outubro de 2026 que as autoridades eleitorais da Bahia assegurem a distribuição de senhas às 17h para todos os eleitores presentes nos locais de votação em Salvador. A decisão abrange quem estiver nas áreas externas ou nos acessos aos prédios onde funcionam as urnas na capital baiana, que concentra 1.951.716 eleitores aptos.
A medida foi tomada após acionamento da federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), grupo que apoia a candidatura à reeleição do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), diante da redução na frota de ônibus urbanos na cidade. “Reforço à Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia a necessidade de observância dos arts. 153 e 154 do Código Eleitoral, especialmente quanto ao registro, nas atas das mesas receptoras, das ocorrências relacionadas a dificuldades de deslocamento dos eleitores e à distribuição de senhas, às 17h, aos eleitores que já se encontrem presentes nos locais de votação, inclusive nas áreas externas e de acesso aos respectivos prédios, observadas as disposições legais aplicáveis”, determinou o ministro.
Redução da frota de ônibus em Salvador e pedido de extensão do horário
A federação Brasil da Esperança apresentou provas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) demonstrando que a frota de transporte coletivo urbano de Salvador operava neste domingo (25) com menos da metade do total de veículos registrado em dias de semana normais, o que motivou o pedido para estender o horário de encerramento da votação na capital baiana. Embora o procedimento de entrega de senhas às 17h e de registro de ocorrências nas atas das seções já esteja previsto nos artigos 153 e 154 do Código Eleitoral, a determinação do corregedor-geral reforçou a obrigatoriedade da regra para evitar que cidadãos nas filas externas perdessem o direito ao voto, mas o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva não se manifestou sobre a solicitação específica de prorrogação do horário de funcionamento das urnas.
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Questionado durante entrevista coletiva sobre a possibilidade de ampliar o horário de votação em Salvador para além das 17h, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, também não respondeu ao questionamento. O magistrado declarou apenas que acompanha a situação por meio de relatórios enviados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
TRE-BA ordena prisão do secretário de Mobilidade de Salvador
Antes mesmo do despacho da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral em Brasília, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia adotou medidas diretas em Salvador e realizou inspeções presenciais nas garagens das empresas de ônibus urbanos que atendem a população da capital. Durante as vistorias técnicas, a Corte eleitoral baiana constatou que a Secretaria de Mobilidade de Salvador havia emitido ordem para que os coletivos não saíssem das garagens durante o pleito, o que levou o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, a determinar a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza.
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Em nota oficial, a Prefeitura de Salvador apresentou outra versão para a retenção dos coletivos nas garagens. A administração municipal alegou que os veículos permaneceram retidos para a retirada de adesivos do PT que haviam sido colados na véspera e que, segundo a prefeitura, impediam a circulação da frota.
No mesmo comunicado, a Prefeitura de Salvador informou que o secretário de Mobilidade, Pablo Souza, não está na capital baiana. De acordo com o Executivo municipal, o titular da pasta encontra-se em Paris, na França, cumprindo missão oficial.
Averiguação do TRE-BA em Feira de Santana e Lauro de Freitas
Além das determinações voltadas para a capital baiana, que detém o posto de maior colégio eleitoral do estado da Bahia, o corregedor-geral Ricardo Villas Bôas Cueva ordenou que o TRE-BA averigue as condições de votação e transporte em outros dois municípios baianos: Lauro de Freitas, na região metropolitana, e Feira de Santana, que representa o segundo maior colégio eleitoral baiano, com 434.532 eleitores aptos a votar.
O ministro informou que aguardará o recebimento de mais informações antes de instaurar uma investigação formal sobre o caso. No entanto, Cueva ressaltou em sua decisão que pode promover uma “reavaliação imediata caso sobrevenham elementos que evidenciem a necessidade de providências urgentes”.
Não há confirmação até o momento sobre eventual julgamento formal posterior do pedido de extensão do horário de votação apresentado pela federação Brasil da Esperança, nem sobre os resultados das averiguações determinadas pelo TSE nos municípios de Feira de Santana e Lauro de Freitas.
