O presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será proclamado vencedor do segundo turno das Eleições 2026 caso termine a apuração deste domingo (25) com exatamente o mesmo número de votos válidos que o senador e candidato Flávio Bolsonaro (PL). A definição ocorre pelo critério legal de maior idade: Lula tem 80 anos na data do pleito, enquanto Flávio Bolsonaro tem 45 anos.
A regra de desempate está prevista na legislação brasileira para evitar que uma disputa presidencial termine sem vencedor definido. “Em caso de empate, haver-se-á por eleito o candidato mais idoso”, determina o artigo 110 do Código Eleitoral, instituído pela Lei nº 4.737/1965. Não existe previsão jurídica no Brasil para a convocação de um terceiro turno eleitoral sob nenhuma hipótese.
Como o Código Eleitoral e o TSE tratam os votos válidos no 2º turno?
Para que o critério de idade seja acionado pela Justiça Eleitoral na votação de 25 de outubro de 2026, os dois concorrentes precisam registrar uma quantidade absolutamente idêntica de votos válidos ao fim da totalização das urnas em todo o país e no exterior, sem depender de percentuais arredondados. Uma diferença de apenas um voto válido para qualquer um dos lados já é suficiente para declarar o próximo presidente da República, uma vez que a Constituição Federal estabelece no artigo 77 que o pleito presidencial é decidido pela maioria simples dos votos válidos.
Além do artigo 110 do Código Eleitoral, a utilização da data de nascimento como fator de desempate é amparada pelo artigo 77, parágrafo 5º, da Constituição Federal, pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e pela Resolução nº 23.677/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corte responsável por organizar e apurar as votações no país. O texto constitucional aplica a mesma regra de maior idade caso dois ou mais candidatos empatem na segunda colocação durante o primeiro turno para definir quem avança à etapa final.
Na contagem oficial do TSE para definir o eleito, os votos em branco e os votos nulos são integralmente desconsiderados. Essas manifestações não são transferidas para nenhum dos candidatos e não interferem no cálculo de um eventual desempate. Caso os dois postulantes alcancem exatamente a mesma marca numérica de votos direcionados a eles, o empate absoluto estará configurado independentemente do volume de abstenções, brancos ou nulos registrados na eleição.
Dados de idade, eleitorado e regras das Eleições 2026
- Data da votação do segundo turno: domingo, 25 de outubro de 2026.
- Eleitorado apto a votar no país: mais de 158 milhões de brasileiros.
- Data de nascimento de Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 27 de outubro de 1945 (completa 81 anos na terça-feira, 27 de outubro de 2026, dois dias após o pleito).
- Data de nascimento de Flávio Bolsonaro (PL): 30 de abril de 1981 (45 anos na data da votação).
- Base legal do desempate: artigo 110 do Código Eleitoral, artigo 77 da Constituição Federal, Lei nº 9.504/1997 e Resolução TSE nº 23.677/2021.
Diferença entre empate técnico nas pesquisas e empate exato na apuração do TSE
A igualdade exata nas urnas difere do conceito de empate técnico divulgado por institutos de pesquisa antes da votação. No sábado (24), véspera do segundo turno, levantamentos realizados pelos institutos Datafolha e Genial/Quaest apontaram um cenário de empate técnico na disputa presidencial, registrando 51% das intenções de votos válidos para Flávio Bolsonaro e 49% para Lula. O empate técnico ocorre exclusivamente em pesquisas amostrais quando a distância entre os adversários fica dentro da margem de erro estatística, impedindo cravar quem está à frente antes da abertura das urnas.
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Na apuração oficial conduzida pelo TSE, não existe margem de erro. O sistema contabiliza a totalidade dos votos depositados nas urnas eletrônicas de forma exata, unidade por unidade. Dessa maneira, qualquer vantagem numérica, por menor que seja, garante a vitória ao candidato mais votado sem a necessidade de recorrer ao critério etário.
Desempenho de Flávio Bolsonaro e Lula no primeiro turno de 2026
A votação deste segundo turno é tratada pela legislação como uma etapa autônoma em relação à primeira fase do pleito. Os votos obtidos pelos candidatos no primeiro turno não são somados aos da segunda etapa e tampouco servem como critério de desempate caso a disputa atual termine com igualdade numérica.
No primeiro turno das Eleições 2026, Flávio Bolsonaro terminou na primeira colocação ao receber 47,03% dos votos válidos, o equivalente a 56,1 milhões de votos. Luiz Inácio Lula da Silva avançou na segunda posição com 45,16% dos votos válidos, somando 53,8 milhões de votos na primeira etapa da disputa presidencial.
