O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, divulgou nota oficial neste domingo (25), em Brasília, em defesa do respeito à vontade soberana dos eleitores manifestada nas urnas. O posicionamento do chefe do Judiciário ocorreu após a confirmação da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o quarto mandato presidencial e diante do anúncio do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado no pleito, de que pedirá a anulação do segundo turno.
“É tempo de reafirmar o respeito à vontade soberana do povo brasileiro, livremente manifestada nas urnas. A república se fortalece quando reconhece e respeita a soberania popular, fundamento da legitimidade democrática e expressão da cidadania”, afirmou o ministro Edson Fachin no comunicado divulgado após o encerramento da apuração.
Edson Fachin defende estabilidade institucional e limites da Constituição
Na manifestação oficial publicada em 25 de outubro de 2026, o presidente do STF cobrou serenidade, responsabilidade e harmonia entre os Três Poderes da República — Executivo, Legislativo e Judiciário — após o fim da disputa presidencial. O magistrado pontuou que qualquer contestação ao processo político ou divergência entre os grupos envolvidos na eleição precisa ser tratada exclusivamente dentro das regras previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro.
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“Mesmo diante de divergências, é nos limites da Constituição que devem buscar as respostas, preservando o equilíbrio entre os poderes e a integridade do Estado Democrático de Direito”, declarou Fachin na nota. O ministro acrescentou um apelo pela pacificação nacional após o término do período de campanha eleitoral: “Encerrada a disputa eleitoral, é momento de serenidade, responsabilidade e compromisso com o País. O Brasil precisa de paz, estabilidade institucional e respostas concretas às legítimas aspirações da sociedade.”
O presidente da Suprema Corte também registrou agradecimento formal a todos os profissionais envolvidos na organização e na execução do segundo turno em todo o território nacional. Na avaliação de Fachin, a atuação conjunta de mesários, voluntários, servidores públicos e magistrados ao longo da jornada de votação demonstrou “a força da instituição eleitoral, patrimônio do Judiciário brasileiro”.
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Flávio Bolsonaro não reconhece derrota após Lula atingir 51,79% dos votos
A nota do presidente do STF foi emitida em um momento de contestação direta do resultado pelo candidato derrotado. Com 99,99% das urnas apuradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no segundo turno, Luiz Inácio Lula da Silva somou 64.255.969 votos, o equivalente a 51,79% dos votos válidos, contra 59.826.002 votos recebidos por Flávio Bolsonaro, que alcançou 48,21% do total válido.
Às 22h40 deste domingo (25), após a divulgação oficial dos números consolidados que confirmaram a vitória de Lula, o senador Flávio Bolsonaro declarou publicamente que não reconhece o resultado das urnas e informou que apresentará um pedido formal para anular o segundo turno das eleições presidenciais. O questionamento da campanha do candidato do PL tem como alvo uma decisão tomada no dia da votação pelo ministro do STF Cristiano Zanin, que determinou a prorrogação do horário de encerramento do pleito em duas horas, atendendo a pedidos que haviam sido protocolados tanto pelo PT quanto pelo próprio PL.
Apesar da declaração do parlamentar contra a validade do pleito, o rito institucional de encerramento da apuração seguiu o protocolo da Justiça Eleitoral. Logo após a confirmação matemática da reeleição no sistema de totalização, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, telefonou para os dois candidatos que disputaram o segundo turno para comunicar oficialmente o resultado das urnas e parabenizar Lula pelo novo mandato.
Atuação de Edson Fachin e do TSE no fim de semana do segundo turno
Antes mesmo do fechamento das seções eleitorais e da reação de Flávio Bolsonaro, Edson Fachin já havia utilizado o momento de sua votação presencial, realizada mais cedo neste domingo (25) em seu colégio eleitoral em Brasília, para pedir tranquilidade ao país. Na ocasião, em conversa com jornalistas após depositar o voto na urna eletrônica, o presidente do STF afirmou que os desafios nacionais aguardavam o candidato que saísse vitorioso do pleito para o cumprimento de seus deveres constitucionais.
“O Brasil precisa de paz e tranquilidade para enfrentar os grandes desafios em diversas áreas que demandam a presença do Estado e, obviamente, o atendimento às legítimas demandas da sociedade”, disse o ministro à imprensa na capital federal durante a realização da votação.
O fim de semana eleitoral também exigiu a atuação direta da presidência do STF em decisões administrativas sobre a logística de votação. No sábado (24), véspera do segundo turno, Edson Fachin fixou um prazo de três horas para que o TSE prestasse informações oficiais a respeito de uma norma que exigia autorização prévia de juiz eleitoral para que órgãos do governo federal realizassem o transporte de eleitores indígenas até os locais de votação. O despacho de Fachin atendeu a um requerimento apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável pela fiscalização da lei e pela chefia do Ministério Público Federal, e levou o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, a reconsiderar parte da decisão anterior que restringia o deslocamento desses eleitores.
