Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem verificar a identificação biométrica até 31 de dezembro de 2026 para evitar dificuldades no acesso ou manutenção dos pagamentos. Em Londrina, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) orienta a checagem individual dos registros já existentes antes de agendar nova emissão de documento.
A Portaria Conjunta MGI/MDS/MPS nº 23, de 29 de abril de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 30 de abril, prorrogou a dispensa de cadastro biométrico para famílias elegíveis ou beneficiárias do Bolsa Família identificadas no Cadastro Único até o fim do ano. A medida substituiu o prazo anterior de 30 de abril de 2026 e integra a implantação gradual exigida pela Lei 15.077, de 27 de dezembro de 2024, e pelo Decreto 12.561, de 23 de julho de 2025.
Quem já possui biometria registrada em bases aceitas pelo governo federal pode não precisar emitir novo documento. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é a base definitiva. Em caráter transitório, o governo aceita registros da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do título de eleitor coletado pela Justiça Eleitoral e do passaporte, desde que realizados até 31 de dezembro de 2026. Esses registros permanecem válidos até 31 de dezembro de 2027. A partir de 1º de janeiro de 2028, somente a biometria da CIN será aceita para concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social.
Documentos aceitos e prazos de transição da biometria
A biometria confirma a identidade por características físicas e não se confunde com a prova de vida, que verifica se o beneficiário está vivo. O governo consulta as bases automaticamente para quem já recebe os benefícios. Não há previsão de bloqueio automático de pagamentos ativos na virada para janeiro de 2027 caso a regularização não esteja concluída até a data-limite.
- CIN: base definitiva e preferencial
- CNH com biometria: aceita se registrada até 31 de dezembro de 2026 (válida até 31 de dezembro de 2027)
- Título de eleitor com biometria: aceito nas mesmas condições da CNH
- Passaporte: aceito nas mesmas condições da CNH e do título
Para o BPC, regras específicas da Portaria Conjunta MDS/INSS nº 36 preveem que novos pedidos dependem de validação biométrica prévia e que a adequação de manutenção e revisão se estende até 31 de dezembro de 2026. Beneficiários notificados recebem prazo de 90 dias para regularizar após a comunicação oficial.
Onde regularizar em Londrina e o que levar
Em Londrina, a orientação da SMAS é verificar primeiro se já existe registro biométrico válido. Quem precisar emitir a CIN agenda atendimento no Poupatempo, no segundo piso do Boulevard Shopping (Avenida Theodoro Victorelli, 150), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou no Instituto de Identificação. O atendimento é gratuito e exige agendamento prévio pelos canais oficiais.
Documentos recomendados incluem certidão de nascimento ou de casamento, CPF e comprovante de residência. A necessidade depende dos registros existentes e das regras aplicáveis a cada benefício, e não apenas da inscrição no Cadastro Único. Atualmente, Londrina conta com 78.006 famílias inscritas no CadÚnico, que reúnem 172.174 pessoas, segundo dados da SMAS.
Diferença entre biometria e atualização do CadÚnico
A biometria trata da identificação civil da pessoa. A atualização periódica do Cadastro Único, obrigatória a cada 24 meses ou quando há mudança de endereço, renda ou composição familiar, apura a situação socioeconômica que justifica o pagamento. As duas exigências são independentes. Em Londrina, a SMAS mantém orientações nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nas redes sociais da prefeitura.
Não havia previsão de interrupção de benefícios por falta de biometria antes de 31 de dezembro de 2026, conforme orientação local divulgada. As regras podem variar conforme o cronograma federal e o benefício específico. Beneficiários devem acompanhar os canais oficiais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e do Governo Digital.
O prazo final de 31 de dezembro de 2026 encerra a dispensa geral para o Bolsa Família e marca a data-limite de referência para a transição da biometria em diversos benefícios da seguridade social. Quem ainda não possui registro em nenhuma base aceita deve providenciar a CIN o quanto antes para garantir a continuidade sem interrupções futuras.
