O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito no segundo turno das eleições presidenciais neste domingo (25), poderá indicar até quatro ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) até o final de 2030. O número corresponde a cerca de 36% das 11 cadeiras da Corte e soma uma vaga já aberta a três aposentadorias compulsórias previstas até o término de seu quarto mandato, que se encerra em 5 de janeiro de 2031.
A primeira cadeira aguarda preenchimento desde que o ex-ministro e ex-presidente do STF Luís Roberto Barroso antecipou sua saída do tribunal, deixando o plenário temporariamente com dez integrantes. Para o advogado, especialista e professor de pós-graduação em Direito Eleitoral Criminal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Adriano Alves, o cenário exige articulação política. “O presidente Lula tem o maior desafio de todos os tempos nos seus quatro mandatos. Esse, sem sombra de dúvidas, será o mandato mais desafiador”, afirmou Alves.
Quando ocorrem as vagas e aposentadorias no STF até 2030?
A legislação brasileira determina que ministros de tribunais superiores deixem o cargo de forma obrigatória ao completarem a idade limite de 75 anos. No Supremo Tribunal Federal, três integrantes atingirão essa faixa etária ao longo do quarto mandato presidencial de Lula, somando-se à cadeira deixada por Barroso, que presidiu a Corte entre 2023 e 2025. As escolhas presidenciais para essas vagas tendem a permanecer por cerca de 15 anos no tribunal.
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- 18 de outubro de 2025: abertura da vaga decorrente da aposentadoria antecipada do ex-ministro Luís Roberto Barroso.
- 26 de abril de 2028: aposentadoria compulsória do ministro Luiz Fux, nomeado em 2011 pela ex-presidente Dilma Rousseff.
- 19 de abril de 2029: aposentadoria compulsória da ministra Cármen Lúcia, nomeada em 2006 por Lula.
- 30 de dezembro de 2030: aposentadoria compulsória do ministro e decano do STF Gilmar Mendes, nomeado em 2002 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
As saídas alterarão também a distribuição interna dos colegiados do tribunal. A aposentadoria de Luiz Fux abrirá uma vaga na Segunda Turma do STF, enquanto a saída de Cármen Lúcia deixará uma cadeira aberta na Primeira Turma. Como Cármen Lúcia é a única mulher na composição atual do Supremo, o tribunal ficará sem nenhuma representante feminina a partir de 2029 caso o presidente não nomeie uma jurista até essa data.
Composição do STF e histórico de indicações de Lula
Caso consiga aprovar os quatro novos nomes até o fim de 2030, Lula encerrará o mandato tendo escolhido sete dos 11 ministros em atividade no Supremo Tribunal Federal. Esse total ativo reunirá os quatro novos indicados e os três ministros nomeados por ele em governos anteriores que seguirão na Corte: Dias Toffoli, escolhido durante os dois primeiros mandatos (2003–2010), além de Cristiano Zanin e Flávio Dino, que tomaram posse no terceiro mandato (2023–2026). Embora Cármen Lúcia também tenha sido indicada por Lula em seu primeiro governo, ela deixará o tribunal antes do fim do ciclo de 2030.
Em 27 de setembro de 2026, o presidente comentou o modelo de escolha para a Corte. “Eu acho que não pode ser só o presidente que indique. Acho que nós temos que criar um critério de como envolver a sociedade civil para que a gente indique alguém que não seja só da vontade do presidente ou da OAB. Que seja alguém que passe por um crivo de um colegiado, que a gente vai ter que pensar como criar, para que aquela pessoa não seja mais um cara indicado pelo presidente, então tem que votar com o presidente. Não é assim que funciona”, disse Lula.
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Sabatina no Senado e o veto a Jorge Messias no STF
A posse de um ministro indicado pelo presidente da República não é automática e depende do aval do Poder Legislativo, processo que se tornou mais sensível após o Senado Federal rejeitar, em abril de 2026, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, feita por Lula para a cadeira de Luís Roberto Barroso. A derrubada do nome de Messias foi o primeiro veto do Senado a um indicado ao Supremo Tribunal Federal desde 1894, encerrando um período de 132 anos sem rejeições pela Casa.
- Sabatina obrigatória na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal antes da análise em plenário.
- Votação no plenário do Senado com exigência de maioria absoluta, o que representa ao menos 41 votos favoráveis entre os 81 senadores.
- Placar de 42 votos contrários, 34 favoráveis e 1 abstenção registrado no plenário do Senado na rejeição a Jorge Messias.
- Proibição regimental de reapresentar um nome rejeitado pelo plenário na mesma sessão legislativa, obrigando o presidente a indicar outra pessoa ou aguardar o ano legislativo seguinte.
Vagas no STJ e próximos passos das indicações aos tribunais
Além das mudanças na Suprema Corte, o presidente reeleito terá a atribuição de escolher novos integrantes para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao longo dos próximos anos. Até 2029, Lula poderá indicar ao menos seis ministros para o STJ em razão de aposentadorias compulsórias e da cadeira que ficou vaga com a saída do ministro Antonio Saldanha Palheiro, ocorrida em abril de 2026. Esse número de nomeações ao STJ pode chegar a sete vagas até 2030, a depender de decisão judicial.
Nos bastidores políticos em Brasília, entre os nomes cotados para uma eventual indicação ao STF está o do ex-presidente do Senado e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Rodrigo Pacheco. Ainda não há confirmação oficial sobre quem será o novo nome escolhido por Lula para ocupar a vaga aberta de Luís Roberto Barroso, nem a data exata em que a mensagem presidencial será enviada ao Senado Federal.
Encerrado o ciclo de renovação previsto até dezembro de 2030, o Supremo Tribunal Federal terá um intervalo sem baixas por limite de idade no mandato seguinte. A próxima aposentadoria compulsória na Corte será a do ministro Edson Fachin, prevista para 2033, seguida pelas saídas dos ministros Dias Toffoli, em 2042, e Flávio Dino, em 2043.
