Agricultores podem se inscrever no Garantia-Safra pela conta Gov.br com CAF ativo

Agricultores familiares já podem se inscrever no Garantia-Safra 2026/2027 pela conta gov.br. O pedido é feito no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra (SGGS), e quem conclui a adesão é o responsável pela unidade familiar registrada no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). O benefício previsto é de R$ 1.200, pago em parcela única, mas a inscrição, por si só, não garante o recebimento.

Critérios que o agricultor precisa cumprir para entrar no programa

O programa, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, apoia quem perde produção por estiagem ou excesso de chuva. Para entrar, o candidato precisa atender a todas as exigências ao mesmo tempo, e o descumprimento de uma delas invalida a inscrição.

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Os critérios principais são estes:

• CAF ativo e com os dados atualizados;
• residência em município de um dos 11 estados que aderiram ao programa: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe;
• renda bruta familiar mensal, calculada nos doze meses anteriores à inscrição, de até 1,5 salário mínimo, sem contar os benefícios previdenciários rurais;
• cultivo de 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão;
• propriedade de no máximo quatro módulos fiscais, medida que varia conforme o município.

Com o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, o limite de 1,5 salário equivale a R$ 2.431,50 de renda bruta familiar por mês. Quem não cumpre todos os itens acima fica fora do programa, mesmo que atenda a apenas parte deles.

Passo a passo para se inscrever pelo Gov.br

A inscrição pela conta gov.br cabe ao responsável pela unidade familiar registrada no CAF. Antes de entrar no sistema, vale conferir a situação do CAF e a adesão da cidade ao programa.

• Conferir se o CAF está ativo e com os dados atualizados.
• Confirmar se o município aderiu ao Garantia-Safra para 2026/2027.
• Acessar o SGGS com o login da conta gov.br.
• Revisar as informações da unidade familiar e finalizar a inscrição conforme as instruções do sistema.

Dúvidas podem ser enviadas à Coordenação-Geral do Garantia-Safra pelo e-mail garantiasafra.cgs@mda.gov.br. Após a homologação, o boleto de adesão é gerado pela prefeitura ou pela coordenação estadual, e o pagamento precisa ser feito dentro do prazo.

Vistorias sorteadas e o que os técnicos conferem nas lavouras

Depois da inscrição, parte das propriedades é escolhida por sorteio para vistoria técnica. A visita serve para checar as condições reais das lavouras, e o técnico responsável tem de fazer pelo menos uma vistoria em cada imóvel sorteado.

Durante a visita, o técnico confere os pontos abaixo e registra tudo no SGGS.

• área exata plantada com arroz, feijão, milho, mandioca ou algodão;
• produção efetivamente colhida;
• preenchimento correto dos laudos técnicos;
• envio da documentação ao sistema oficial do programa.

Os dados coletados servem de base para a avaliação das perdas, etapa que vem na sequência do processo. Essa fase define se o município terá o pagamento autorizado.

Como as perdas são avaliadas antes da liberação do pagamento

Quando as informações chegam das instituições parceiras, começa a análise que verifica se o município atende às condições para autorizar o pagamento. A liberação depende da comprovação de dois índices mínimos de perda:

• perda mínima de 50% em um dos indicadores do programa;
• perda mínima de 40% no segundo indicador previsto na regulamentação.

Somente depois dessa análise o pagamento pode ser autorizado aos agricultores que cumprem os requisitos. Documentos públicos divergem sobre o índice exigido: uma publicação municipal de 28 de agosto de 2026 falou em 50% da área plantada, enquanto o Decreto nº 12.889, de 24 de março de 2026, cita 40%. A legislação federal deve ser consultada para a regra aplicável.

Cruzamento de dados pode bloquear o benefício

Antes da liberação, o sistema cruza as informações com bases oficiais para identificar inconsistências ou sinais de descumprimento das regras. Se houver indícios de irregularidade, o benefício pode ser bloqueado de forma cautelar.

O bloqueio impede o pagamento até que a situação seja investigada e analisada pelos procedimentos do programa. Por isso, manter o CAF atualizado e preencher os dados sem erro evita pendências nas etapas seguintes.

Valor de R$ 1.200 e as contribuições de cada parte

O Comitê Gestor do Garantia-Safra fixou o benefício da safra 2026/2027 em R$ 1.200,00, em parcela única, pela Resolução MDA nº 2. O ato é datado de 6 de outubro de 2026 e foi publicado no Diário Oficial da União em 16 de outubro de 2026, entrando em vigor na mesma data. A mesma resolução distribui 975.000 cotas entre 11 estados, com Bahia (331.000), Ceará (192.000) e Pernambuco (124.000) à frente.

A resolução também define as contribuições de quem adere ao fundo:

• R$ 24,00 por agricultor familiar;
• R$ 72,00 por agricultor aderido, no caso dos municípios;
• R$ 144,00 por agricultor aderido, no caso dos estados;
• para a União, mínimo de R$ 480,00 por cota.

O pagamento é feito, em regra, pelo aplicativo CAIXA Tem, no CPF do titular, e pode ocorrer pelo NIS em alguns casos. O valor fica disponível para saque por até 120 dias a partir da data de liberação.

Prazos mudam conforme a região e a cidade

O calendário de inscrição depende da região do agricultor. Os períodos informados são estes:

• Região 1: de 20 de julho de 2026 a 21 de outubro de 2026;
• Região 2: de 20 de julho de 2026 a 20 de fevereiro de 2027.

A Resolução MDA nº 2 autoriza a Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia a prorrogar por até 30 dias os prazos de inscrição e de pagamento do boleto. Prefeituras divulgam datas próprias em alguns municípios, e essas datas não se confundem com o calendário nacional, por isso o agricultor deve confirmar o prazo com a secretaria municipal de agricultura.