BPC PcD 2026 paga R$ 1.621 por mês com renda de até R$ 405,25 por pessoa Por Carolina Costa
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) paga R$ 1.621 por mês em 2026 a pessoas com deficiência de baixa renda. O valor equivale a um salário mínimo e sai dos cofres do Tesouro Nacional, mas o pagamento é feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quanto recebe quem tem o BPC em 2026
O benefício corresponde a um salário mínimo, que neste ano é de R$ 1.621. Ele não dá direito a 13º salário, conforme a Constituição e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Lei 8.742/1993. Como se trata de assistência social, o pedido não exige contribuição prévia ao INSS.
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Quem pode pedir e qual é a renda máxima aceita
O critério de renda exige que a renda familiar per capita seja de até um quarto do salário mínimo. Em 2026, esse limite é de R$ 405,25 por pessoa. Para calcular, soma-se a renda de todos os integrantes do grupo familiar e divide-se o total pelo número de pessoas.
Na prática, uma família de três pessoas chega ao limite com renda total de R$ 1.215,75. Fontes jurídicas citam que decisões judiciais podem ampliar o teto para R$ 810,50 por pessoa, meio salário mínimo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tema 185, entendeu que a renda deve ser analisada de forma mais ampla.
Biometria e a data limite de 31 de dezembro de 2026
A exigência de biometria atinge quem faz o pedido e quem passa por revisão do benefício. A regra vale para a Carteira de Identidade Nacional e atinge os novos beneficiários de forma obrigatória. O objetivo é identificar o titular e reduzir fraudes no recebimento.
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- Documento: Carteira de Identidade Nacional com biometria, exigida em pedidos e revisões.
- Novos beneficiários: biometria obrigatória para a concessão.
- Data limite: 31 de dezembro de 2026.
Pensão alimentícia continua em alguns casos com o BPC
Filho adulto com deficiência pode manter a pensão alimentícia sem limite de idade, desde que não consiga trabalhar para se sustentar. A regra geral encerra a pensão aos 18 anos, ou aos 24 anos quando o jovem está matriculado no ensino superior. O juiz fixa o valor cruzando as despesas comprovadas com a capacidade financeira do responsável.
O recebimento do BPC não cancela automaticamente a pensão. Em 2017, o STJ manteve a obrigação alimentar de um filho adulto com doença mental incapacitante que já recebia o benefício. Para os ministros, o auxílio do Estado e o dever de solidariedade familiar têm fundamentos diferentes, e a pensão segue quando o benefício não cobre os custos de vida e de saúde. O pedido do benefício pode ser feito pelo Meu INSS.
