INSS descarta bloqueio de benefícios por falta de biometria Por Bruna
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A biometria do INSS não tem prazo geral em 20 de novembro, e o órgão nega que benefícios sejam bloqueados por falta dela. A data circula em mensagens nas redes sociais como limite para aposentados e pensionistas apresentarem documento sob risco de perder o pagamento. O Instituto classificou a informação como falsa.
Segundo o INSS, nenhum benefício em manutenção será suspenso por esse motivo neste momento, e quem já recebe não precisa tomar providências imediatas.
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A regra vale para pedidos feitos desde 21 de novembro de 2025
A exigência tem base na Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024, que tornou o cadastro biométrico requisito para concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social. O Decreto nº 12.561, de 23 de julho de 2025, regulamentou a medida. Pela Portaria Conjunta MGI/MDS/MPS nº 76, de 19 de novembro de 2025, a exigência se aplica aos benefícios previdenciários requeridos a partir de 21 de novembro de 2025.
Para quem já recebe, a regra segue outro caminho. A mesma portaria determina que, nos benefícios ativos, a exigência observará os procedimentos e prazos definidos pelos órgãos gestores de cada benefício. Por isso, não existe uma data única em que todos os aposentados e pensionistas precisem comparecer a uma agência.
No dia 22 de junho de 2026, o Diário Oficial da União publicou a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.347, de 18 de junho de 2026, que detalha exceções e procedimentos para os novos pedidos. A norma também revogou o Ofício SEI Conjunto nº 10/DIRBEN/DTI-INSS, de 26 de dezembro de 2025.
Biometria não é cadastrada em agências do INSS
O Instituto informa que não oferece cadastro biométrico em suas agências. O registro é feito quando a pessoa emite documentos públicos, como os listados abaixo.
- Carteira de Identidade Nacional (CIN)
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Título de eleitor
A biometria reúne características usadas para confirmar a identidade, como impressões digitais e imagem do rosto. Quem receber mensagem pedindo para ir a uma agência do INSS só para fazer a biometria deve desconfiar e conferir a informação pelos canais oficiais.
Quem pode ficar dispensado da biometria
A Portaria DIRBEN/INSS nº 1.347 prevê exceções à exigência para novos pedidos. Estão dispensados:
- pessoas com mais de 80 anos;
- migrantes, refugiados e apátridas que atendam às condições previstas;
- residentes no exterior que apresentem a documentação exigida;
- pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias por motivo de saúde ou deficiência, com comprovação médica;
- moradores de localidades de difícil acesso, listadas no anexo da Portaria Conjunta MGI/MDS/MPS nº 76/2025.
Também ficam dispensados os pedidos de salário-maternidade, benefícios por incapacidade e pensão por morte.
Quem faz um pedido sem comprovar a biometria e sem se enquadrar nas exceções tem 30 dias para regularizar a situação. Se não o fizer, o INSS pode registrar desistência do pedido, em despacho fundamentado.
Prova de vida e biometria são coisas diferentes
O cadastro biométrico registra características físicas de identificação. A prova de vida, por sua vez, verifica se o beneficiário continua vivo e, segundo o INSS, é feita atualmente, em regra, pelo cruzamento de dados do governo federal. Se for preciso alguma providência do cidadão, o órgão afirma que comunicará pelos canais oficiais. Não é preciso ir a uma agência por causa de mensagens que circulam nas redes sociais.
Golpistas usam falso prazo para obter dados e dinheiro
Mensagens falsas sobre bloqueio de benefício podem ser usadas por criminosos para obter dados pessoais ou dinheiro. O INSS afirma que não envia servidores à casa dos beneficiários para fazer prova de vida. Também informa que não solicita, por nenhum meio, senhas, dados pessoais ou bancários, nem pagamento para liberar benefício.
Sinais que merecem desconfiança:
- links recebidos por mensagem;
- pessoas que oferecem regularizar o benefício em troca de dados ou pagamento;
- visitas de quem se apresenta como servidor do INSS para fazer prova de vida em casa.
Para tirar dúvidas, o segurado pode usar os canais oficiais:
- aplicativo e site Meu INSS
- Central 135
