Fachin devolve ao ministro André Mendonça as investigações do INSS e mantém caso Master na Presidência do STF

O presidente do STF, Edson Fachin, devolveu ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos ilegais nos benefícios do INSS, mas manteve sob a Presidência da Corte o caso Master. A decisão foi tomada na quinta-feira (29) e encerra, ao menos em parte, um impasse que começou em setembro. Ela ainda será submetida a referendo do plenário, sem data marcada.

Enquanto o caso Master ficar na Presidência, Fachin também analisará medidas urgentes pedidas pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República, como pedidos de revogação de prisão e autorizações de diligências.

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Fachin devolve a Mendonça as investigações do INSS

Fachin entendeu que não há mais motivos para manter as investigações do INSS na Presidência do Supremo. Os processos haviam sido retirados de Mendonça em 12 de setembro, no auge da crise interna do tribunal.

A Operação Sem Desconto investiga descontos de mensalidades associativas feitos sem autorização em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. A Polícia Federal concluiu em julho o primeiro inquérito, com 48 indiciamentos ligados à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).

Em setembro, Mendonça revogou prisões e afrouxou medidas cautelares de ao menos quatro investigados. Um dos beneficiados foi Romeu Carvalho Antunes, filho do conhecido “Careca do INSS”, que passou a usar tornozeleira eletrônica.

Caso Master segue na Presidência por até 90 dias

No caso Master, a investigação continua com Fachin por 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. Para o presidente, o processo ainda não pode ser distribuído aos demais ministros porque envolve citações a integrantes da Corte.

O caso ganhou força depois que a Polícia Federal reuniu mensagens no celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, que citam o ministro Alexandre de Moraes. Em 9 de setembro, Fachin suspendeu decisões de Mendonça e de Dino sobre a direção da PF e levou o tema ao plenário. Em 11 de setembro, deu 24 horas para Mendonça divulgar todo o material da Operação Compliance Zero, depois que a PGR apontou que parte relevante dos processos ficara de fora.

Fachin disse que a permanência do caso na Presidência será reavaliada quando o plenário decidir sobre abrir procedimento contra ministros da Corte, ou ao fim do prazo.

Moraes pediu investigação de Mendonça em setembro

Em 3 de setembro, Moraes enviou a Fachin relatórios da PF e um pedido para investigar Mendonça. Ele atribui ao colega quebra de imparcialidade na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Mendonça nega ter interferido na escolha de alvos e pediu o arquivamento da representação, em manifestação de 21 de setembro.

Em 17 de setembro, Fachin tirou de pauta o julgamento sobre a atuação de Mendonça no caso Master. Em ofício de 25 de setembro, Mendonça cobrou uma definição sobre as relatorias e afirmou que a transferência dos autos o impedia de tomar decisões nos processos, mesmo sem mudança formal.

Decisão ainda depende de referendo do plenário

A decisão de quinta-feira será levada ao plenário para referendo, e a data do julgamento ainda não foi definida. O plenário também deverá decidir sobre a validade das medidas adotadas até agora e sobre o destino da apuração do Master.

O prazo de 90 dias, contado a partir de 12 de setembro, vence em dezembro.