BR-EMS paga R$ 3.984,36 por mês em simulação, ante R$ 4.272,63 da AT-2000

Quem vai converter a reserva de previdência privada em renda vitalícia no Brasil pode ter o valor mensal definido por um cálculo estatístico chamado tábua atuarial. A versão BR-EMS 2026, já em vigor na Superintendência de Seguros Privados (Susep), serve de base para medir as obrigações futuras do setor. Em junho de 2026, as provisões técnicas de seguros, previdência e capitalização somaram R$ 2,2 trilhões, alta de 11,8% no acumulado de 12 meses.

Também conhecida como tábua de vida, de mortalidade ou biométrica, a ferramenta calcula a probabilidade de sobrevivência ou de morte de uma população por faixa de idade. “Elas projetam a expectativa de vida dos participantes dos planos, permitindo uma estimativa precisa do capital necessário para pagar os benefícios”, afirmou Érika Palma, advogada e sócia do escritório Cavazelle Advogados Associados, em análise divulgada em São Paulo em 14 de outubro de 2026.

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Como a escolha da tábua muda a renda mensal na aposentadoria

Em planos de benefício definido ou com renda vitalícia, a tábua fixa quanto capital a instituição precisa reservar para pagar até a morte do participante. Quanto mais longa a expectativa projetada, mais tempo a instituição deve pagar e, com o mesmo saldo, menor fica a parcela mensal. Já nos planos de contribuição definida que pagam o resgate apenas sobre o saldo da conta, sem conversão em renda atuarial vitalícia, a tábua não necessariamente altera o valor recebido.

A população mais velha pressiona as tabelas do setor. Com a alta da longevidade, as versões mais novas, como a BR-EMS, indicam expectativa de vida maior e, por isso, diminuem a renda vitalícia calculada, porque o pagamento se estende por mais anos.

Uma comparação feita pela Planejar mostra o efeito dessa troca de parâmetro no bolso do segurado na aposentadoria. A simulação parte do mesmo saldo e compara os resultados de duas tábuas:

• Saldo acumulado de referência: R$ 1 milhão, para um participante de 65 anos em plano sem taxa de juros garantida.
• Renda mensal vitalícia pela tábua norte-americana AT-2000: R$ 4.272,63 por mês.
• Renda mensal vitalícia pela tábua brasileira BR-EMS: R$ 3.984,36 por mês.

Como o regime brasileiro separa tabelas de fundos e seguradoras

O Regime de Previdência Complementar (RPC) do Brasil funciona em capitalização, com base nas Leis Complementares nº 108 e nº 109, de 29 de maio de 2001. Ele se divide em dois segmentos com referências biométricas distintas. Os fundos de pensão, chamados Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), são fiscalizados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Já as Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) e as seguradoras, que vendem planos como o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), respondem à Susep.

Até 2010, o mercado nacional usava apenas tabelas com dados demográficos dos Estados Unidos, como AT-1949, AT-1983 e AT-2000. Naquele ano, a Susep e a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) lançaram a primeira versão da tábua Experiência do Mercado Segurador Brasileiro (BR-EMS). Ela foi desenvolvida pelo Laboratório de Matemática Aplicada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LabMA/UFRJ) com base no perfil real dos segurados do país.

Leia também: Postalis antecipa pagamentos de benefícios suspensos em outubro

Uma tábua biométrica cruza o número de pessoas expostas ao risco, as faixas etárias, os óbitos observados e a qualidade de vida de cada região. Na versão BR-EMS 2021, o LabMA/UFRJ processou 3,5 bilhões de registros enviados por 23 grupos seguradores em 15 anos de acompanhamento.

Prazos em que a Susep e a Previc revisam as tabelas

A legislação exige que as entidades verifiquem periodicamente se as hipóteses de mortalidade ainda correspondem à população real de cada plano. “A mortalidade é a variável principal nas avaliações que vão nortear a sobrevivência do plano, ajudando a medir sua liquidez. Isto é, para termos a certeza de que os recursos serão suficientes para pagar os benefícios de aposentadoria”, explicou Fábia Benitah, Coordenadora de Atuária e Benefícios da Prevdata.

Os marcos para a troca das tabelas estão fixados em normas da Previc e da Susep. A sequência de datas e prazos aparece abaixo.

• 1º de janeiro de 2021: entrada em vigor da Instrução Normativa nº 33/2020 da Previc, que fixou a AT-2000 como parâmetro atuarial mínimo para os fundos de pensão, no lugar da antiga AT-83.
• 1º de julho de 2021: início da vigência da BR-EMS 2021 no mercado segurador e de previdência complementar aberta, sucedendo as edições de 2010 e 2015.
• Periodicidade de 5 anos: prazo mínimo para atualizar e manter em vigor as versões da BR-EMS, conforme a Circular Susep nº 623/2021.
• 1º de julho de 2026: entrada em vigor da BR-EMS 2026, no lugar da BR-EMS 2021 na medição do risco biométrico do setor.

Antes de pedir portabilidade, o que verificar na apólice

Nos planos abertos contratados com tábua fixa, como AT-49, AT-83 ou AT-2000, as regras vigentes impedem que as seguradoras mudem a tabela por conta própria em contratos já assinados. Essas versões antigas projetam expectativa de vida menor que a BR-EMS e, por isso, geram fatores de cálculo mais favoráveis ao segurado na conversão do saldo em renda mensal vitalícia.

Por causa dessa proteção contratual, planejadores financeiros e advogados previdenciários orientam o participante a conferir a tábua registrada na apólice antes de pedir portabilidade para outro plano ou instituição. A migração para um contrato novo submete a reserva às tabelas biométricas mais recentes do mercado.