Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Servidores civis e militares que cumprem os critérios legais recebem o abono do Pasep pelo Banco do Brasil, instituição que centraliza a identificação, o processamento e a distribuição dos valores. O benefício pode chegar a um salário mínimo, que é de R$ 1.621,00 desde 1º de janeiro de 2026. A coordenação cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego, sob as diretrizes do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

O pagamento atinge trabalhadores da União, dos estados e dos municípios que atendem ao artigo 239 da Constituição Federal de 1988 e à Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970. Empregados do setor privado recebem pelo PIS, pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto os servidores têm os dados ligados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o Pasep. Conhecer as regras evita a perda de prazos e garante o recebimento das verbas.

Siga o Mix Vale no Google e veja nossas notícias primeiro

Abono salarial PIS/Pasep: Novo calendário é aprovado

Quem entra na lista de servidores com direito ao abono

A legislação estabelece critérios para decidir quem pode receber o valor anual. Nem todo vínculo com o poder público dá direito ao abono, que se concentra em trabalhadores de baixa e média renda. Têm direito:

  • servidores estatutários de União, estados, Distrito Federal e municípios;
  • servidores celetistas contratados por órgãos da administração direta ou indireta;
  • empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, como Petrobras, Correios e Banco do Brasil;
  • militares da ativa do Exército Brasileiro, da Marinha do Brasil e da Aeronáutica;
  • integrantes das forças de segurança estaduais, como policiais militares, policiais civis e bombeiros militares;
  • trabalhadores de autarquias e fundações públicas mantidas pelo orçamento do Estado.

Cargos comissionados sem vínculo permanente recebem o abono somente se a remuneração média do ano-base não passar do teto e se a nomeação constar nos registros do governo federal. Estagiários, bolsistas e voluntários não têm vínculo empregatício formal e, por isso, ficam fora da folha do programa.

Quatro exigências que liberam o pagamento de cada ano

O Codefat define quatro exigências que precisam ser cumpridas ao mesmo tempo para o dinheiro ser liberado. Se um item falhar durante o período de apuração, o sistema suspende o pagamento daquele exercício financeiro. São elas:

  • inscrição no Pasep ou no PIS ativa há pelo menos cinco anos completos na data de início do calendário;
  • atividade remunerada para pessoa jurídica de direito público ou empresa estatal por no mínimo 30 dias no ano-base;
  • remuneração mensal média de até dois salários mínimos nos meses trabalhados;
  • dados corretos na Relação Anual de Informações Sociais ou no eSocial, enviados pelo órgão empregador.

O tempo de inscrição considera o primeiro registro profissional da pessoa, tenha ele ocorrido na iniciativa privada ou no serviço público. Quem passou do regime da CLT para o estatutário mantém a contagem inicial, sem prejuízo cadastral.

Como a divisão em doze avos chega ao valor final

O valor segue a proporção de tempo trabalhado. Cada 30 dias de serviço dão direito a um doze avos do salário mínimo vigente na data da liberação, e períodos de 15 dias ou mais no mesmo mês contam como mês inteiro. A tabela abaixo mostra o cálculo:

  • 1 mês de serviço: 1/12 do salário mínimo
  • 2 meses de serviço: 2/12 do salário mínimo
  • 3 meses de serviço: 3/12 do salário mínimo
  • 4 meses de serviço: 4/12 do salário mínimo
  • 5 meses de serviço: 5/12 do salário mínimo
  • 6 meses de serviço: 6/12 do salário mínimo
  • 7 meses de serviço: 7/12 do salário mínimo
  • 8 meses de serviço: 8/12 do salário mínimo
  • 9 meses de serviço: 9/12 do salário mínimo
  • 10 meses de serviço: 10/12 do salário mínimo
  • 11 meses de serviço: 11/12 do salário mínimo
  • 12 meses de serviço: 100% do salário mínimo

Nenhuma pessoa recebe mais do que o salário mínimo federal do ano do pagamento. Gratificações, horas extras eventuais e décimo terceiro salário entram na renda média anual que o setor de recursos humanos de cada órgão informa.

Continue lendo: Abono Salarial 2026 paga até R$ 1.621 para quem trabalhou o ano inteiro

Formas de receber o abono no Banco do Brasil

O Banco do Brasil oferece crédito automático e outras formas de transferência para os servidores habilitados. A modalidade depende do relacionamento que o trabalhador já tem com o banco. As opções são:

  • crédito automático na conta corrente individual de quem já tem relacionamento ativo com o banco;
  • crédito direto em conta poupança individual ativa na instituição;
  • transferência via Pix, sem tarifas, para contas de outras agências;
  • envio por Transferência Eletrônica Disponível, mediante identificação prévia no portal institucional;
  • saque em dinheiro nos guichês das agências, com documento oficial de identidade com foto.

Titulares de contas conjuntas não recebem o depósito automático, por questões de segurança de dados bancários. Nesse caso, o servidor precisa pedir o envio para uma conta individual ou retirar o valor pessoalmente em uma agência.

Como consultar a liberação e corrigir dados

Os lotes são liberados de 15 de fevereiro a 15 de agosto de 2026, conforme o mês de nascimento do trabalhador. A situação do abono e eventuais impedimentos podem ser conferidos a distância, nos canais do governo federal e do banco. A checagem antecipada permite corrigir inconsistências cadastrais antes do fim dos prazos.

  • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, para Android e iOS, com cadastro no portal federal;
  • Portal Emprega Brasil, no computador, com acesso pelo gov.br;
  • plataforma digital do Banco do Brasil, para comprovante e consulta de saldo do Pasep;
  • Central de Atendimento Alô Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, pelo telefone 158;
  • Central de Relacionamento do Banco do Brasil, pelos números 4004-0001 nas capitais e 0800-729-0001 nas demais localidades.

Informações incorretas enviadas pelo órgão de lotação exigem retificação pelo setor de recursos humanos responsável. Depois disso, o Ministério do Trabalho e Emprego reprocessa o direito financeiro em lotes suplementares.

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2013. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Loterias

    Prêmios esquecidos na história da Mega da Virada: cota recorde de R$ 162 milhões não sacada vai para o Fies no Brasil

  2. Matéria Publicitária

    Pix nos Classificados Mix Vale premia cadastros diários com transferências diretas de R$ 25 no Brasil

  3. Destaques

    Morre Juan Atkins pioneiro do techno de Detroit aos 64 anos nos Estados Unidos

  4. Crimes

    Assassinato de jovem em Rifaina: pecuarista suspeito de matar empresária Priscila Lacerda, de 24 anos, na SP-334 é achado morto

  5. Acidentes

    Acidente na MG-050 deixa jovem de 18 anos morto após bater contra carro e cair em represa em Pimenta

  6. Crimes

    Ataque hacker à Binance rouba US$ 6,3 bilhões em 20 minutos

  7. Cotidiano

    Feriado 2 de novembro Dia de Finados é nacional no Brasil e antecede três folgas em 2026

  8. Matéria Publicitária

    Classificados Mix Vale: saiba como anunciar totalmente de graça e sem contrapartida no portal

Sua privacidade

O Mix Vale usa cookies para medir audiência e exibir anúncios que sustentam a redação. Você escolhe. Política de privacidade.