Bolsa Família 13º 2026: PL 4964/2025 segue na Câmara sem votação Por Carolina Costa
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Cerca de 19,2 milhões de famílias recebem o Bolsa Família em todo o país, mas não há previsão de um 13º pago pelo governo federal em 2026. A informação consta de reportagem publicada em 3 de novembro de 2026. O benefício segue sendo pago em 12 parcelas ao longo do ano.
Única vez em que o governo federal pagou o 13º do programa
O pagamento extra nacional aconteceu apenas uma vez. A Medida Provisória nº 898/2019 autorizou o bônus natalino naquele ano, com depósitos entre 10 e 23 de dezembro.
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Depois disso, a medida não foi renovada, e a ideia de um novo abono voltou ao debate sem se tornar regra permanente. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sinalizou que o Orçamento da União de 2026 não comporta uma 13ª folha de pagamentos, que custaria bilhões de reais aos cofres públicos.
Paraíba pagou abono estadual em 2025, e Pernambuco o descontinuou
A Paraíba é o estado que mantém um abono de fim de ano com recursos próprios. O Programa Abono Natalino é coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) e atende famílias cadastradas e contempladas pelo Bolsa Família no estado. Em 2025, o governo estadual destinou recursos próprios para mais de 600 mil famílias.
Em 2025, o valor foi de R$ 64 por família, segundo o governo paraibano. Até o momento, o governo estadual não divulgou calendário, valor ou previsão de liberação para 2026.
Por ser financiada pelo estado, a parcela não tem vínculo com o caixa federal. Em Pernambuco, o pagamento estadual foi descontinuado em 2025, e não há confirmação de retomada neste ano.
Confira também: Bolsa Família não terá 13º federal em 2026; Paraíba paga R$ 64
Como um abono extra mexe no orçamento das famílias
Um abono de fim de ano amplia o poder de compra das famílias no mês de dezembro, com mais recursos para despesas comuns da época. Parte desse dinheiro costuma circular no comércio local.
- Poder de compra: mais recursos para alimentos, roupas e presentes no fim do ano.
- Economia local: valores são gastos em mercados, lojas e serviços da própria comunidade.
- Vulnerabilidade: reforço financeiro para reduzir restrições e a insegurança alimentar no fim do ano.
- Pequenos comerciantes: o aumento do consumo pode sustentar negócios e empregos locais.
- Bem-estar: uma celebração mais digna e a sensação de inclusão social.
O valor recebido por cada família varia conforme o tempo em que ela esteve no programa. Pelo texto em análise, quem ficou menos meses no benefício receberia uma parcela proporcionalmente menor.
PL 4964/2025 ainda precisa passar por comissões, Câmara e Senado
No Congresso, o debate ganhou força com o Projeto de Lei nº 4.964/2025, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada pela Comissão de Legislação Participativa a partir de sugestão da sociedade civil, e busca alterar a Lei nº 14.601/2023 para tornar obrigatório um abono em dezembro.
Pelo texto, o abono de dezembro corresponderia a 1/12 de tudo o que a família recebeu do governo federal ao longo do ano, e não a um valor fixo. O projeto ainda não foi apreciado pelos deputados e passa pelas comissões de Previdência e Assistência Social, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania, antes do Plenário.
Datas de dezembro: o que já se sabe e o que falta
Não há calendário federal divulgado para 2026. Pela proposta, o pagamento seria feito sempre em dezembro.
O governo não envia links por SMS para atualizar cadastro e liberar dinheiro, e mensagens com valores e datas sem confirmação oficial podem ser golpe. Quem recebe esse tipo de aviso deve checar apenas em canais oficiais do Bolsa Família e da Caixa.
Projeto segue na Câmara e depende de aval do Senado
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Até lá, as regras em vigor do Bolsa Família não preveem 13º federal.
