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Moro não corre risco imediato de prisão; ação segue parada no STF

Por 4 min de leitura
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O governador eleito do Paraná, Sergio Moro, não corre risco de prisão imediata. Não há prisão decretada nem pedido de prisão contra ele na ação penal por calúnia que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), e o processo está sem andamento desde 15 de maio de 2026.

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A ação está no gabinete da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, há cerca de 170 dias, segundo reportagens publicadas no início de novembro. Não há data marcada para o julgamento de mérito.

Ação por calúnia contra Moro começou com fala sobre habeas corpus de Gilmar Mendes

O processo nasceu de um vídeo gravado em 2023, durante uma festa junina, em que Moro afirmou ser possível “comprar um habeas corpus” do ministro Gilmar Mendes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o então senador por calúnia. Para a PGR, a fala imputou falsamente ao ministro o crime de corrupção passiva. Em tradução livre da defesa, a fala foi uma brincadeira, sem intenção de acusar o ministro de corrupção.

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Leia também: Adicional de insalubridade na EBSERH tem cálculo pelo salário-base mantido pelo STF para contratos antigos

Em junho de 2024, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia por unanimidade e tornou Moro réu. Em outubro de 2025, a mesma turma formou maioria para rejeitar um recurso da defesa e manter o réu no processo.

  • 4 de junho de 2024: Primeira Turma aceita por unanimidade a denúncia da PGR
  • Outubro de 2025: Primeira Turma forma maioria para rejeitar recurso da defesa
  • 4 de maio de 2026: ministra Cármen Lúcia dá prazo de cinco dias para a defesa prévia de Moro
  • 8 de maio de 2026: despacho da ministra é divulgado publicamente
  • 15 de maio de 2026: processo passa ao gabinete da relatora

Reportagens divergem sobre o início da instrução do processo

As reportagens não concordam sobre a fase atual do processo. Duas reportagens tratam o despacho de maio de 2026 como o início da instrução, etapa de produção de provas. Já o SP Diário afirma que a instrução ainda não começou. A redação não localizou manifestação da ministra sobre a demora.

Relembre: Gilmar Mendes concede habeas corpus, e Leila Pereira fica dispensada de depoimento na CPI do INSS

Em outubro de 2025, Moro classificou a ação como absurda. Em entrevista ao Podcast Direto de Brasília, ele disse: “É tão absurda a ação penal que eu não posso levar a sério.” Na mesma ocasião, atribuiu a divulgação do vídeo a perfis “vinculados à esquerda”.

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Pena de calúnia é detenção de seis meses a dois anos, mais multa

O artigo 138 do Código Penal prevê, para o crime de calúnia, detenção de seis meses a dois anos, além de multa. Por esse quadro, a eventual condenação não leva automaticamente ao regime fechado. A reportagem da redação afirma que, por Moro ser réu primário, ele teria direito ao regime aberto ou à substituição por penas alternativas, mas essa avaliação é análise jurídica e não foi confirmada em fonte oficial.

A ministra Cármen Lúcia já se manifestou sobre o tema em outro momento. Em despacho, afirmou que a regra “não autoriza a ofensa à honra de magistrado”. Em outro caso, a ministra levou cerca de dois anos para pautar no TSE um processo sobre a cassação do então governador de Roraima, Antonio Denarium, segundo reportagem usada como comparação.

Posse como governador em janeiro de 2027 não encerra a ação no STF

Moro deve assumir o governo do Paraná em janeiro de 2027. A eleição não encerra a ação penal, que continua em tramitação no STF. Segundo as reportagens, a mudança de cargo não suspende o processo.

As reportagens citam uma nova troca de declarações entre Moro e Gilmar Mendes em novembro de 2026, sobre a devolução de cerca de R$ 2,4 milhões à OAS. Essa troca não foi confirmada nas fontes pesquisadas pela redação, e não se sabe se ela altera o andamento da ação.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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