Redução da pena de Bolsonaro: Lei da Dosimetria segue suspensa por Moraes e ministros pressionam STF a julgar o caso Por Jeronimo Santos
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Três magistrados do Supremo Tribunal Federal pressionam o ministro Alexandre de Moraes a levar ao plenário a Lei da Dosimetria, suspensa por ele desde 9 de maio de 2026. Se a norma for validada, a pena de Jair Bolsonaro (PL), hoje de 27 anos e três meses, pode cair para cerca de 22 anos, e o tempo em regime fechado encurtaria para pouco mais de dois anos.
Lei da Dosimetria foi promulgada após derrubada do veto de Lula
A Lei 15.402/2026 teve o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrubado pelo Congresso em 30 de abril de 2026, com 318 votos na Câmara e 49 no Senado. No dia seguinte à promulgação, em 8 de maio, Moraes suspendeu a aplicação da norma até que o plenário julgue as ações que questionam sua constitucionalidade.
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Cálculos apontam redução de mais de cinco anos na pena total
- Pena total: de 27 anos e 3 meses para cerca de 22 anos e 1 mês, segundo o relator da lei na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
- Regime fechado: estimativas de 2 anos e 3 meses a 2 anos e 4 meses, contra cerca de seis a sete anos pela regra atual.
- Progressão: após um sexto da pena cumprido, conforme a regra geral da Lei de Execução Penal.
Ministros querem que o caso seja julgado pelo plenário
Segundo magistrados da Corte, a questão precisa ser resolvida de forma definitiva, para reduzir o atrito com o Senado. A partir de 2027, a Casa terá ampla maioria de parlamentares bolsonaristas, com pelo menos 49 senadores que defendem o impeachment de ministros do STF. A Procuradoria-Geral da República se manifestou em 18 de junho de 2026 contra a suspensão, e argumentou que a lei não extingue condenações.
A análise pelo plenário também reduziria a pressão sobre a revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro em 8 de maio. Esse instrumento pode reexaminar a condenação, mas não depende da Lei da Dosimetria.
Redução da pena não está garantida
Advogados citados pelo material estimam que Bolsonaro poderia deixar o regime fechado em 4 de novembro de 2027. A data depende de a lei ser validada pelo STF e de as novas regras valerem para o caso do ex-presidente. Até lá, a redução segue suspensa.
