Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina perda de cargo para Marco Buzzi por assédio e importunação sexual
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou, por decisão majoritária, em 6 de agosto de 2026, aplicar a sanção de disponibilidade (afastamento) e a perda do cargo ao ministro Marco Buzzi. A medida surge após acusações de assédio, importunação sexual e injúria dirigidas a ele, configurando violação dos deveres funcionais.
Esta é a primeira vez que um magistrado recebe a pena máxima mais rigorosa para infrações graves, conforme estabelecido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), marcando um precedente importante no Judiciário.
Próximos passos para efetivação da punição
Anteriormente, a penalidade mais severa para magistrados era a aposentadoria compulsória, que, no entanto, assegurava o recebimento integral do salário.
Em todo o decorrer do processo, o ministro Marco Buzzi sempre rejeitou as acusações. A equipe de defesa do ministro contesta os relatos apresentados pelas supostas vítimas.
Os advogados de Marco Buzzi alegam que ele é vítima de uma conspiração e de fofocas internas, apresentando, inclusive, um laudo médico que atesta disfunção erétil.
Após a sessão de julgamento realizada em 6 de agosto, os representantes legais de Buzzi comunicaram que, embora discordem da decisão da Corte, eles a respeitam. A defesa indicou ainda que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra o veredito.
Em uma declaração oficial, a defesa declarou que “os fatos relatados pelas denunciantes ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido, diante dos elementos objetivos constantes dos autos”.
Por unanimidade, os ministros do STJ que participaram do julgamento reconheceram a prática de infrações disciplinares por Marco Buzzi. A maioria absoluta, composta por 24 magistrados, votou pela disponibilidade e pela perda do cargo. Quatro ministros – João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria – votaram pela aposentadoria compulsória, mas sua posição foi minoritária.
Mais sobre o assunto: Laudos médicos sobre disfunção erétil são anexados à defesa do ministro Marco Buzzi no caso de assédio
Com a determinação da Corte, Marco Buzzi permanecerá afastado de suas funções e continuará a receber um salário proporcional até que todos os trâmites do processo sejam finalizados.
O STJ encaminhará um comunicado à Advocacia-Geral da União (AGU) para que esta inicie uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal, solicitando a decretação de demissão e a suspensão dos pagamentos. A AGU terá, então, um prazo de 30 dias para formalizar o pedido de perda do cargo ao STF.
Quanto à cadeira ocupada por Marco Buzzi no STJ, existe a possibilidade de que um efeito automático seja aplicado, permitindo a abertura da vaga enquanto o Supremo analisa a ação civil em curso.
Marco Buzzi foi afastado do cargo em fevereiro, período em que as denúncias vieram à tona. Por decisão dos ministros, ele também está proibido de acessar as dependências da Corte. Apesar do afastamento, ele continuou a receber seu salário durante a fase de investigações.
O último registro salarial do ministro Buzzi, disponível no Portal da Transparência do STJ, é referente a junho, quando recebeu R$ 29 mil. Antes do afastamento, em fevereiro, o magistrado tinha uma remuneração líquida de aproximadamente R$ 100 mil.
Os advogados de uma das vítimas expressaram, por meio de uma nota, que a decisão proferida pelo STJ estabelece um importante precedente. Este exemplo não se limita apenas ao Poder Judiciário, mas se estende a toda a sociedade.
Eles acrescentaram que a resolução demonstra que, “independentemente do cargo, profissão ou autoridade exercida, aquele que cometeu um ato ilícito não apenas pode, como deve ser devidamente punido.”
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Detalhes das acusações contra o ministro
Marco Buzzi está impedido de exercer suas funções desde 10 de fevereiro, data em que foi instaurado um processo disciplinar contra ele. O magistrado enfrenta duas denúncias no STJ e também é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal.
Em um relatório que ultrapassa 50 páginas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que os depoimentos das vítimas são consistentes, claros e corroborados pelas provas anexadas ao processo.
Foram avaliadas duas acusações formais contra o magistrado:
- Uma jovem de 18 anos relatou ter sofrido importunação sexual em janeiro de 2026, durante um banho de mar, enquanto passava férias com a família na residência de Buzzi em Balneário Camboriú (SC).
- Uma ex-funcionária do gabinete descreveu episódios repetidos de assédio sexual e importunação, ocorridos enquanto trabalhava na equipe do magistrado no STJ entre 2023 e 2025.
A PGR concluiu que, no caso da jovem de 18 anos, há evidências que indicam que Buzzi “violou o dever de manter conduta irrepreensível na vida particular, bem como deixou de observar as regras da integridade, da dignidade, da honra e do decoro”.
No que diz respeito à ex-funcionária, a procuradoria afirmou que ficou demonstrada a violação dos “deveres de urbanidade e de manter conduta irrepreensível na vida particular, bem como a inobservância das regras da integridade, da cortesia, da dignidade, da honra e do decoro”.
Saiba mais: Ministro do STJ Marco Buzzi é denunciado por assédio sexual contra jovem de 18 anos em praia catarinense
A PGR concluiu que Marco Buzzi teve contato físico não consensual com a vítima de 18 anos e, entre os anos de 2023 e 2025, nas dependências do tribunal, “tocou sem consentimento o corpo da vítima 2, fez comentários de natureza imprópria sobre seus atributos físicos, exibiu para ela no celular conteúdo de teor sexualmente sugestivo, além de ter se manifestado de forma ofensiva e potencialmente intimidatória no ambiente de trabalho”.
Histórico de punições a outros ministros
Marco Buzzi ocupa o cargo de ministro do STJ desde setembro de 2011 e se tornou o terceiro ministro da Corte a ter sua conduta investigada.
Em 2004, o ministro Vicente Leal optou pela aposentadoria após ser afastado de suas funções em decorrência de uma investigação que apurava sua suposta participação em um esquema de venda de habeas corpus a traficantes.
Seis anos mais tarde, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar o ministro Paulo Medina. Ele também estava afastado do cargo por, supostamente, ter beneficiado, por meio de sentenças, empresas que solicitavam à Justiça a liberação de máquinas caça-níqueis.
A nota completa da defesa de Marco Buzzi
A defesa do ministro Marco Buzzi divulgou a seguinte declaração:
“A defesa do ministro Marco Buzzi respeita a decisão dos excelentíssimos senhores ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas discorda veementemente dos argumentos utilizados para fundamentar os votos pela condenação.
Este é um caso sensível, de grande comoção pública e que envolve um problema social de extrema relevância para o país. Foram reunidas inúmeras provas que monstram que os fatos relatados pelas denunciantes ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido, diante dos elementos objetivos constantes dos autos.
A defesa do ministro seguirá pautada na seriedade que esse caso merece.”
