Fraport avalia pedir novo reequilíbrio à Anac por reforma tributária
A Fraport Brasil poderá pedir à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) um novo reequilíbrio econômico-financeiro de concessões aeroportuárias por causa da Reforma Tributária. A informação é da CEO da empresa, Andreea Pal, em entrevista publicada em 17 de novembro de 2026. Segundo a executiva, a principal preocupação é o possível aumento do preço das passagens aéreas, que poderia reduzir a demanda e afetar as receitas dos aeroportos.
Os aeroportos de Porto Alegre, Fortaleza e Jericoacoara, no Ceará, estão sob administração da Fraport Brasil. Na entrevista, Pal disse que tarifas mais caras tendem a diminuir a procura por voos, o que pode reduzir o número de passageiros e a arrecadação dos aeroportos.
Aumento das passagens pode afetar receitas dos aeroportos
A IATA projeta aumento de 16,1% nos preços das passagens domésticas e de 13,3% nas internacionais em decorrência da Reforma Tributária. Trata-se de projeção, não de aumento já confirmado. Pela estimativa da entidade, esse cenário poderia provocar redução anual de 21% no tráfego de passageiros, equivalente a 25 milhões de viajantes a menos. A projeção não foi confirmada em fonte independente.
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A Aena, que administra o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, também demonstrou preocupação com o possível encarecimento das passagens e a consequente redução do fluxo de passageiros. Segundo informação de 23 de outubro, a Aena e a Zurich avaliam os riscos para suas receitas e a possibilidade de pedir reequilíbrio dos contratos. Essa publicação não foi localizada nas fontes consultadas pela redação.
Contratos de concessão podem passar por reequilíbrio
Uma parcela dos contratos de concessão aeroportuária foi assinada antes da Reforma Tributária, com premissas econômicas e tributárias distintas das que vigorarão com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A alteração da carga tributária pode afetar custos operacionais, receitas, tarifas e valores de outorga, que são os pagamentos feitos pelas concessionárias ao poder público pelo direito de explorar os aeroportos.
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O artigo 374 da Lei Complementar 214/2025 determina o ajuste de contratos vigentes com a administração pública, inclusive concessões, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro quando houver alteração comprovada da carga tributária efetiva suportada pela contratada em razão da instituição do IBS e da CBS. A lei também manda considerar a não cumulatividade, a possibilidade de repasse dos encargos a terceiros e as mudanças do período de transição. Por isso, a alteração das alíquotas, isoladamente, não garante o direito à recomposição: é preciso demonstrar o impacto efetivo sobre o contrato.
Recompor o contrato não implica, necessariamente, elevar as tarifas pagas pelos passageiros. Uma das alternativas previstas na legislação é alterar valores de outorga, segundo a reportagem base, que cita o R7 como fonte dessa informação.
Anac diz que analisará pedidos sem antecipar decisões
A Anac informou que acompanha os possíveis efeitos da Reforma Tributária sobre as concessões aeroportuárias. Segundo a agência, eventuais pedidos de reequilíbrio serão examinados tecnicamente, de acordo com os contratos e a regulamentação em vigor, sem que se antecipe qualquer decisão.
A agência criou, pela Portaria nº 18.170, publicada em novembro de 2025, um grupo de trabalho para avaliar os efeitos da reforma tributária sobre os contratos de concessão aeroportuária. O prazo para o relatório final do grupo era 31 de julho de 2026.
A Anac também analisa outros pedidos da Fraport. Em 3 de agosto de 2026, pela Decisão nº 750, a diretoria colegiada aprovou revisão extraordinária de R$ 50,9 milhões no contrato do Aeroporto de Fortaleza, por impactos da pandemia de Covid-19. O valor, de R$ 50.908.359,76, está a preços de 31 de dezembro de 2025. A compensação ainda depende de anuência do Ministério de Portos e Aeroportos. O relator do caso é o diretor da Anac Claudio Beschizza Ianelli.
No caso do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, a Anac aprovou medida cautelar de R$ 426 milhões para reconstrução e manutenção, enquanto analisa o reequilíbrio definitivo pedido pela Fraport. A empresa pediu R$ 578 milhões pelos prejuízos das enchentes de 2024, valor que não foi confirmado em fonte independente.
Calendário da transição tributária ainda não foi confirmado
- 31 de julho de 2026: prazo do grupo de trabalho da Anac para o relatório final
- 3 de agosto de 2026: Decisão nº 750 da Anac, sobre o Aeroporto de Fortaleza
- 4 de agosto de 2026: publicação da decisão no Diário Oficial da União
- 17 de novembro de 2026: entrevista de Andreea Pal sobre a possibilidade de novo reequilíbrio
A reportagem base informa que a CBS começa em 2027 e que a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS começa em 2029, com conclusão prevista para 2033. Essas datas não foram confirmadas em fonte independente nem em fonte oficial. Também não há data, valor ou pauta confirmados para um eventual pedido formal da Fraport à Anac, e não se sabe se a agência já recebeu algum pedido nesse sentido.






