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legislação — página 13

Deputado Cleber Verde (MDB-MA) fala em comissão da Câmara dos Deputados
Política

Câmara aprova medida que protege pessoas com deficiência de multas por perturbação do sossego em condomínios

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei significativo. A proposta visa impedir…
CTD carteira de trabalho
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Entenda as regras do aviso prévio e saiba como calcular seus direitos na rescisão

O encerramento de um vínculo empregatício exige o cumprimento de etapas rigorosas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo o…
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EUA

Avança proposta para tornar o horário de verão permanente nos EUA

O Senado dos Estados Unidos aprovou, na terça-feira, um projeto de lei que visa tornar o horário de verão permanente em todo o país. A medida…
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Franciane Bayer (REPUBLICANOS - RS)
Política

Projeto de lei na Câmara exige que escolas notifiquem conselhos tutelares sobre trabalho infantil

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para fortalecer a rede de proteção à infância no Brasil. Recentemente, foi…
Salário Família
INSS

INSS atualiza cálculo do salário-família para quem tem múltiplos empregos; veja o que muda

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou novas diretrizes para o cálculo do salário-família, conforme detalhado na Portaria…
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Seminário: 18 anos da Lei Seca. Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
Política

Deputados ampliam punições para ‘rachas’ com multas elevadas e prisão em áreas de risco

Uma proposta legislativa que visa o endurecimento das penalidades para a prática de corridas ilegais em vias públicas, popularmente conhecidas como…
Deputado Felipe Carreras (PSB-PE) fala em comissão da Câmara dos Deputados
Política

Câmara aprova projeto que endurece punição contra interdição abusiva de idosos e protege bens

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção dos direitos dos idosos ao…
Audiência Pública – Debater a medida provisória n° 1309/25. Dep. Cezinha de Madureira (PSD - SP)
Política

Deputados aprovam incentivo para aeroportos criarem espaços dedicados a animais de estimação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a melhoria da experiência de viagem de tutores e seus…
Deputado Sanderson (PL-RS) fala no Plenário da Câmara dos Deputados
Política

Câmara dos Deputados avança com projeto que permite dedução de gastos com armas e cursos no IR de agentes de segurança

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que autoriza profissionais da área de…
Deputado Gustavo Gayer (PL-GO) no Plenário da Câmara dos Deputados
Política

Câmara avança com proposta para impedir devolução de bens em casos de tráfico de drogas

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa impedir a restituição de…
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