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legislação — página 13

Política
Câmara aprova medida que protege pessoas com deficiência de multas por perturbação do sossego em condomínios
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei significativo. A proposta visa impedir…
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Avança proposta para tornar o horário de verão permanente nos EUA
O Senado dos Estados Unidos aprovou, na terça-feira, um projeto de lei que visa tornar o horário de verão permanente em todo o país. A medida…
Política
Projeto de lei na Câmara exige que escolas notifiquem conselhos tutelares sobre trabalho infantil
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para fortalecer a rede de proteção à infância no Brasil. Recentemente, foi…
INSS
INSS atualiza cálculo do salário-família para quem tem múltiplos empregos; veja o que muda
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou novas diretrizes para o cálculo do salário-família, conforme detalhado na Portaria…
Política
Deputados ampliam punições para ‘rachas’ com multas elevadas e prisão em áreas de risco
Uma proposta legislativa que visa o endurecimento das penalidades para a prática de corridas ilegais em vias públicas, popularmente conhecidas como…
Política
Câmara aprova projeto que endurece punição contra interdição abusiva de idosos e protege bens
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção dos direitos dos idosos ao…
Política
Deputados aprovam incentivo para aeroportos criarem espaços dedicados a animais de estimação
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a melhoria da experiência de viagem de tutores e seus…
Política
Câmara dos Deputados avança com projeto que permite dedução de gastos com armas e cursos no IR de agentes de segurança
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que autoriza profissionais da área de…
Política
Câmara avança com proposta para impedir devolução de bens em casos de tráfico de drogas
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa impedir a restituição de…Mais lidas
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