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legislação — página 5

Política
Câmara dos Deputados agenda votação crucial de parecer sobre reforma do Código de Trânsito
A comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de revisar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tem marcada para a próxima quarta-feira, 2…
Política
Câmara debate projeto de lei que restringe implantes hormonais para fins estéticos e desempenho físico
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca endurecer as regras para a prescrição e comercialização de implantes hormonais no Brasil…
Brasil
Trabalhador CLT tem até 31 de janeiro para pedir o 13º salário antecipado nas férias
O 13º salário, um direito assegurado aos trabalhadores brasileiros, é tradicionalmente quitado em duas etapas. A primeira parte pode ser paga entre…
Política
Proposta legislativa avança para endurecer normas de segurança em esportes de aventura no Brasil
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca estabelecer padrões rigorosos de segurança para a exploração comercial de esportes de…
Política
Projeto de lei na Câmara busca transparência rigorosa no uso de jatinhos privados por agentes públicos
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados visa estabelecer um novo patamar de transparência e controle sobre o uso de aeronaves privadas…
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Lidar com as consequências de um imprevisto que deixa marcas físicas definitivas exige bastante resiliência do profissional. No entanto, conhecer a…
Política
Câmara analisa proposta para intensificar punição a ataques digitais contra mulheres na política
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca endurecer a legislação brasileira contra a violência política digital direcionada a…
Política
Proposta de lei busca responsabilizar órgãos e concessionárias por acidentes em vias com manutenção deficiente
Uma iniciativa legislativa em debate na Câmara dos Deputados visa estabelecer novas regras para a responsabilização de entidades públicas e empresas…
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Fim do cartão consignado para aposentados avança no Congresso Nacional
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem vivenciar uma mudança drástica na forma como acessam recursos…
Política
Proposta legislativa condiciona alterações em serviços de cartórios à análise de impacto socioeconômico
Uma nova medida legislativa em tramitação no Congresso Nacional busca impor um estudo de impacto socioeconômico como pré-requisito fundamental para…Mais lidas
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