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Lei Maria da Penha — página 5

Luizianne quer evitar a ‘segunda vitimização’ causada pela espera no SUS - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Política

Proposta na Câmara busca priorizar acesso de mulheres vítimas de violência a tratamentos no SUS

Uma proposta legislativa em análise na Câmara dos Deputados visa assegurar atendimento prioritário e célere no Sistema Único de Saúde (SUS) para…
Mulher Violencia
Últimas Notícias

Como identificar agressões no ambiente familiar e garantir proteção legal

O debate sobre abusos cometidos dentro dos lares exige atenção constante da sociedade, servindo tanto para alertar possíveis alvos quanto para…
Stélio Dener: a rapidez da resposta é um fator determinante para a preservação da vida - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Política

Projeto de lei busca agilizar análise de medidas protetivas urgentes em 24h para mulheres em alto risco

Uma nova proposta legislativa em tramitação no Congresso Nacional visa impor um prazo máximo de 24 horas para que o Poder Judiciário avalie e decida…
Thiago Flores, autor da proposta - Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Política

Projeto de lei em análise visa instituir pensão provisória para vítimas de violência doméstica

Uma nova proposta legislativa busca fortalecer a proteção a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, estabelecendo a obrigatoriedade…
Delegado Fabio Costa é o autor da proposta - Foto: kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Política

Projeto de lei integra delegacias ao monitoramento de agressores e destina celulares a vítimas de violência

Um novo projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional busca fortalecer o sistema de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica, propondo…
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Luciano Vieira, o autor da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Política

Proposta legislativa busca garantir sigilo do local de trabalho a servidoras públicas com medida protetiva

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe assegurar a confidencialidade das informações relativas ao local de trabalho de…
Segurança - violência doméstica - violência contra a mulher - mulheres - Lei Maria da Penha
Política

Projeto de lei na Câmara busca aprimorar cobertura midiática da violência contra a mulher e combater estigmas

Uma iniciativa legislativa em análise na Câmara dos Deputados propõe novas diretrizes para a forma como a imprensa e a publicidade abordam os casos…
Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) no Plenário da Câmara dos Deputados
Política

Projeto de lei avança na Câmara para exigir audiência prévia à soltura de agressores de mulheres

Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados visa aprimorar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar…
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL - RJ)
Política

Câmara analisa proposta que responsabiliza agressores por custos de moradia de vítimas de violência

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer uma nova forma de proteção às vítimas de violência doméstica, impondo ao…
Audiência Pública - Tribuna Das Mulheres: Combate à violência de gênero. Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
Política

Deputados aprovam medida que exige condução policial em casos de violência doméstica denunciada por terceiros, mesmo com negativa inicial

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção às mulheres ao aprovar uma proposta que estabelece a…
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