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Lei Maria da Penha — página 5

Política
Proposta na Câmara busca priorizar acesso de mulheres vítimas de violência a tratamentos no SUS
Uma proposta legislativa em análise na Câmara dos Deputados visa assegurar atendimento prioritário e célere no Sistema Único de Saúde (SUS) para…
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Como identificar agressões no ambiente familiar e garantir proteção legal
O debate sobre abusos cometidos dentro dos lares exige atenção constante da sociedade, servindo tanto para alertar possíveis alvos quanto para…
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Projeto de lei busca agilizar análise de medidas protetivas urgentes em 24h para mulheres em alto risco
Uma nova proposta legislativa em tramitação no Congresso Nacional visa impor um prazo máximo de 24 horas para que o Poder Judiciário avalie e decida…
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Projeto de lei em análise visa instituir pensão provisória para vítimas de violência doméstica
Uma nova proposta legislativa busca fortalecer a proteção a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, estabelecendo a obrigatoriedade…
Política
Projeto de lei integra delegacias ao monitoramento de agressores e destina celulares a vítimas de violência
Um novo projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional busca fortalecer o sistema de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica, propondo…
Política
Proposta legislativa busca garantir sigilo do local de trabalho a servidoras públicas com medida protetiva
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe assegurar a confidencialidade das informações relativas ao local de trabalho de…
Política
Projeto de lei na Câmara busca aprimorar cobertura midiática da violência contra a mulher e combater estigmas
Uma iniciativa legislativa em análise na Câmara dos Deputados propõe novas diretrizes para a forma como a imprensa e a publicidade abordam os casos…
Política
Projeto de lei avança na Câmara para exigir audiência prévia à soltura de agressores de mulheres
Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados visa aprimorar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar…
Política
Câmara analisa proposta que responsabiliza agressores por custos de moradia de vítimas de violência
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer uma nova forma de proteção às vítimas de violência doméstica, impondo ao…
Política
Deputados aprovam medida que exige condução policial em casos de violência doméstica denunciada por terceiros, mesmo com negativa inicial
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção às mulheres ao aprovar uma proposta que estabelece a…Mais lidas
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