Todas notícias "Projeto de Lei"
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8BrasilLicença Menstrual: Projeto de lei garante licença de dois dias por mês para mulheres com cólicas graves na CLT
Câmara aprova projeto que concede até dois dias de licença remunerada por mês para mulheres com sintomas graves de menstruação. A medida...
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14BrasilHorário de verão pode acabar de vez após aprovação em comissão; saúde e economia de energia são avaliadas
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em setembro, o projeto de lei que proíbe definitivamente a adoção...
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11BrasilHorário de verão pode ser vetado por lei na Câmara após análise em comissões técnicas
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (29) um projeto de lei que proíbe a adoção...
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32AutosSaque-aniversário do FGTS pode ajudar na compra de carro ou moto? Entenda
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício essencial para trabalhadores brasileiros, mas a possibilidade de usá-lo para...
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34BenefíciosCâmara aprova isenção de IR para idosos acima de 75 anos até teto do INSS
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em 20 de agosto de 2025, o Projeto...
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25BrasilProjeto de lei pode tornar extintor obrigatório em carros novamente
A exigência de extintores de incêndio em carros de passeio no Brasil vigorou por décadas, de 1970 até 2015, quando a Resolução...
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21BenefíciosNova lei pode garantir 25% a mais na aposentadoria do INSS para idosos dependentes
A partir de 2025, aposentados do INSS que dependem de assistência permanente para atividades diárias, como se alimentar, tomar banho ou se...
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30BenefíciosNova proposta aumenta renda para receber BPC e inclui mais brasileiros
Um projeto de lei aprovado em julho de 2025 pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos...
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26BenefíciosPL de isenção de IPI para maiores de 60 anos na compra de veículos emperra
A proposta de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para idosos na compra de carros zero km, prevista no Projeto de...
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31INSSAposentadoria especial pelo INSS: o que muda com o projeto de lei em 2025
A aposentadoria especial aos 55 anos, benefício voltado para trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas, está no centro de debates no...