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STJ — página 4

INSS
STJ proíbe INSS de negar pedido sem chance de complementação
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode negar de forma automática…
Economia
STJ proíbe cálculo de créditos de PIS e Cofins sobre o ICMS de compras
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que empresas inseridas no regime não cumulativo não podem calcular…
Destaques
STJ aplica multa de R$ 20 mil a advogados por comando oculto a IA
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou multa pessoal total de R$ 20 mil a advogados que inseriram comandos ocultos em uma…
Detran
STJ mantém multas para quem vende carro sem avisar ao Detran
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que o proprietário que realiza a venda de veículo e não comunica a…
Bancos
Vítimas de golpes bancários têm 80 dias para contestar o Pix no Banco Central
O advogado Ronaldo Sernajoto Garcia, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC 53636), detalhou os direitos de consumidores…
Política
Operação da PF mira ex-secretário do STJ por vazamento em Brasília
Humberto Fontoura Pradera, ex-secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi alvo de um mandado de…
Bancos
Ação dos 62%: STJ afasta prescrição e mantém cobrança de reajustes de servidor de São Paulo desde 1994
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconsiderou uma decisão anterior e manteve na sexta-feira (16) o direito de um…
INSS
INSS é condenado a pagar auxílio-acidente após lesão no pé
O juiz federal Francisco Ostermann de Aguiar, atuando no 3º Núcleo de Justiça 4.0 da Seção Judiciária do Paraná, condenou o Instituto Nacional do…
Últimas Notícias
STJ e TJ-SP trocam alta de 12% por índice de 5,11% da ANS em planos PME
Famílias que contrataram assistência médica empresarial por meio de um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com até cinco participantes têm…
INSS
Empréstimo consignado do INSS: STJ anula contrato feito por analfabeto só com chip e senha
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, anular contratos de empréstimo consignado e serviços bancários…Mais lidas
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Recuperação da senha Gov.br pelo celular exige reconhecimento facial ou código por SMS para o Meu INSS
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