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STJ — página 3

Benefícios
Pensão por morte a filho inválido: confira regras do STJ e provas exigidas
Pensão por morte ao filho maior inválido exige que a invalidez exista antes da morte do segurado, e não que tenha começado antes dos 21 anos, segundo…
Futebol
Corte Especial do STJ rejeita por unanimidade recurso de Robinho para recorrer ao STF
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por decisão unânime um novo recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robson de…
INSS
STJ admite penhora excepcional de aposentadoria para dívida não alimentar
Penhora de salário e aposentadoria por dívida não alimentar passou a ter critérios fixados pelo Superior Tribunal de Justiça. Pela tese do Tema…
INSS
Pensão por morte e renda do filho maior inválido: Tema 1.341 ainda sem data
Para o filho maior inválido receber pensão por morte, a invalidez precisa ser anterior à morte do segurado, segundo a jurisprudência do Superior…
INSS
STJ proíbe INSS de negar benefício por robô sem solicitar provas
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em decisão divulgada na quinta-feira (22), em Brasília, que o Instituto Nacional…
Benefícios
STJ suspende pagamento de novo auxílio da Vale em Brumadinho
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a liberação e o saque dos valores depositados pela Vale para o…
Benefícios
STJ proíbe INSS de negar benefício sem chance de defesa prévia
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, decidiu na quinta-feira (22) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
INSS
INSS não pode negar benefício por robô sem permitir defesa prévia ao segurado, decide Primeira Seção do STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode negar de forma automática…
INSS
STJ proíbe INSS de negar benefício por robô sem pedir provas
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou na quinta-feira (22) o acórdão que impede o Instituto Nacional do Seguro Social…
Tecnologia
STJ aplica multa de R$ 20 mil por comandos ocultos contra IA
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou advogados ao pagamento de uma multa pessoal total de R$ 20 mil por inserirem comandos…Mais lidas
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Recuperação da senha Gov.br pelo celular exige reconhecimento facial ou código por SMS para o Meu INSS
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