O período de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025 começou oficialmente em 17 de março e se estende até 30 de maio, marcando o início de uma corrida para milhões de brasileiros que precisam prestar contas à Receita Federal. Neste ano, a expectativa é de que 46,2 milhões de declarações sejam enviadas, um aumento de quase 7% em relação às 43,2 milhões registradas em 2024. Apesar da obrigatoriedade para quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024, nem todos precisam pagar o imposto, especialmente aqueles com condições de saúde específicas.
A legislação brasileira, por meio da Lei nº 7.713/88, garante isenção do IRPF a aposentados, pensionistas e reformados das Forças Armadas diagnosticados com doenças graves. Esse benefício, que existe há mais de 35 anos, continua sendo uma ferramenta essencial para aliviar a carga financeira de quem já enfrenta desafios médicos. Em 2025, o processo para solicitar essa isenção foi mantido majoritariamente digital, com a plataforma “Meu INSS” como ponto de partida, mas ainda exige documentação detalhada e, em alguns casos, perícia presencial.
Com o prazo em andamento, a Receita Federal já recebeu, até 20 de março, mais de 1,5 milhão de declarações, segundo dados atualizados. Para quem busca a isenção por motivos de saúde, entender as regras, as doenças contempladas e os passos necessários é fundamental para evitar problemas com o Fisco e garantir o direito previsto em lei.
Quem tem direito à isenção em 2025
A isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves é um benefício direcionado a um grupo específico: aposentados, pensionistas e militares reformados. Em 2025, a Receita Federal manteve os critérios estabelecidos pela legislação, exigindo que a condição seja comprovada por laudos médicos atualizados. São 16 doenças listadas, que vão desde casos como neoplasia maligna (câncer) até moléstia profissional, todas capazes de justificar a dispensa do pagamento do IR.
Esse direito não se aplica automaticamente. O contribuinte precisa iniciar o pedido formalmente, seja pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, e apresentar documentos que atestem a gravidade da doença. Em alguns casos, o INSS convoca para uma perícia médica, especialmente quando há dúvidas sobre o diagnóstico ou o grau de incapacidade. Dados recentes indicam que, em 2024, cerca de 8% mais pessoas solicitaram esse tipo de isenção em comparação com 2023, tendência que deve se manter neste ano.
Além disso, a isenção abrange apenas os rendimentos relacionados à aposentadoria, pensão ou reforma. Se o contribuinte tiver outras fontes de renda, como aluguéis ou investimentos, elas continuam sujeitas à tributação normal. O prazo para entrega da declaração, que termina em maio, também serve como alerta para que os elegíveis regularizem sua situação antes de eventuais cobranças.
Conheça as 16 doenças que garantem o benefício
A lista de doenças que asseguram a isenção do IRPF é definida por lei e não sofreu alterações em 2025. Veja quais são:
- Moléstia profissional
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- Contaminação por radiação
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids)
Para cada uma dessas condições, é necessário apresentar laudos médicos detalhados, assinados por profissionais registrados, que comprovem o diagnóstico e, quando aplicável, o estágio da doença. Esses documentos são analisados pelo INSS durante o processo de solicitação.
Como solicitar a isenção em 2025
O processo para pedir a isenção do IRPF foi simplificado com a digitalização, mas exige atenção aos detalhes. Tudo começa no “Meu INSS”, acessível pelo site ou aplicativo. Após login com CPF e senha, o contribuinte deve clicar em “Novo Pedido”, buscar por “Isenção” e seguir as instruções do sistema. A documentação básica inclui CPF e relatórios médicos, mas, se o pedido for feito por procurador, também são necessários procuração e identificação do representante.
Após o envio, o INSS pode agendar uma perícia médica, informando data, hora e local. No dia marcado, é essencial levar os documentos originais, como exames e atestados, para validação. A resposta chega pelo mesmo canal digital, onde o andamento pode ser acompanhado em “Consultar Pedidos”. Até março de 2025, o sistema já registra alta demanda, o que reforça a importância de iniciar o processo cedo.
Alternativas ao portal incluem o aplicativo “Meu INSS” e o telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. A Receita Federal também liberou, desde 13 de março, o programa gerador da declaração, facilitando o preenchimento para quem ainda precisa declarar enquanto aguarda a isenção.
Calendário do IRPF 2025: fique atento às datas
O cronograma deste ano foi ajustado para atender à crescente digitalização do processo. Confira as principais datas:
- 17 de março: início do envio das declarações.
- 1º de abril: liberação da declaração pré-preenchida e do preenchimento online via “Meu Imposto de Renda”.
- 30 de maio: fim do prazo para entrega.
- 30 de maio a 30 de setembro: pagamento dos cinco lotes de restituição.
Atrasos na entrega geram multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Para quem busca a isenção, ter o pedido aprovado antes do fim de maio evita complicações.
Alívio financeiro para quem mais precisa
A isenção do IRPF vai além de uma simples economia: para muitos, é uma questão de sobrevivência. Doenças como Aids ou hepatopatia grave frequentemente exigem tratamentos caros, com medicamentos e consultas que pesam no bolso. Em 2025, o benefício continua sendo um suporte crucial, especialmente para aposentados com renda limitada. Estima-se que, em 2024, mais de 300 mil pessoas tenham sido contempladas por essa medida no Brasil, número que pode crescer neste ano.
O impacto também é duradouro: uma vez concedida, a isenção vale enquanto a condição persistir, sem necessidade de renovação anual. Isso reduz a burocracia e garante estabilidade financeira a longo prazo. Para quem já enfrenta filas de hospitais e custos médicos, esse alívio tributário pode significar a diferença entre pagar contas ou comprometer a qualidade de vida.
O que acontece na perícia médica
Quando convocada, a perícia médica é um passo decisivo. Realizada por peritos do INSS, a avaliação verifica se a doença se enquadra na lista legal e analisa o grau de comprometimento. Casos como cegueira ou câncer avançado tendem a ser aprovados com base na documentação, enquanto condições como cardiopatia grave podem exigir exame presencial para confirmar a gravidade.
No dia agendado, o contribuinte deve levar todos os documentos médicos originais e um documento de identificação. Em 2025, a demanda por perícias já aumentou 5% em relação ao mesmo período do ano passado, o que pode prolongar o tempo de espera em algumas regiões. Se o pedido for negado, é possível recorrer com novos laudos ou exames.
Dicas práticas para facilitar o processo
Organizar-se é essencial para garantir a isenção sem transtornos. Mantenha laudos e exames atualizados, sempre assinados por médicos registrados. Se houver perícia, chegue com antecedência e leve todos os documentos exigidos. Acompanhar o pedido pelo “Meu INSS” ajuda a identificar pendências rapidamente.
Outro ponto importante é iniciar o processo o quanto antes. Com o prazo da declaração se aproximando, a procura por perícias e análises cresce, o que pode atrasar a resposta. Em março de 2025, o INSS já registra um pico de solicitações, reforçando a necessidade de planejamento.