O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, em 28 de agosto de 2025, para manter o ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, preso em Tremembé, São Paulo, onde cumpre pena de nove anos por estupro coletivo cometido em 2013, na Itália. A decisão, tomada no plenário virtual, rejeitou um recurso da defesa que buscava a soltura do atleta, alegando que a Lei de Migração, usada para homologar a sentença italiana, não poderia ser aplicada retroativamente. Seis ministros votaram pela manutenção da prisão, enquanto apenas Gilmar Mendes defendeu a liberdade de Robinho. A vítima, uma mulher albanesa, foi abusada em uma boate em Milão, e a condenação foi confirmada em 2022 pela Justiça italiana. A homologação da pena pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2024 marcou um precedente no Brasil, que não extradita cidadãos natos. A decisão reforça o compromisso do país com acordos internacionais e a proteção dos direitos das vítimas.
A votação no STF ocorreu após intensos debates jurídicos sobre a validade da transferência da pena para o Brasil. A defesa de Robinho argumentou que a aplicação da Lei de Migração violava princípios constitucionais, mas a maioria dos ministros entendeu que a norma não tem caráter penal, sendo apenas um mecanismo de cooperação internacional.
O caso gerou repercussão nacional e internacional, trazendo à tona discussões sobre justiça, impunidade e soberania judicial. A trajetória de Robinho, ex-astro de clubes como Santos, Real Madrid e Milan, contrasta com a gravidade do crime, que envolveu violência sexual contra uma jovem em um contexto de abuso coletivo.
- Pontos-chave do caso:
- Crime ocorreu em 2013, em Milão, com sentença definitiva em 2022.
- STJ homologou a pena em março de 2024, determinando prisão imediata.
- STF rejeitou recurso da defesa por 6 votos a 1 até o momento.
- Robinho está preso na Penitenciária de Tremembé desde março de 2024.
Detalhes do julgamento no STF
A análise do recurso no STF começou no plenário virtual, com prazo para votação até 29 de agosto de 2025. O relator, ministro Luiz Fux, foi categórico ao afirmar que a defesa tentava rediscutir questões já julgadas, prática vedada em embargos. Seu voto destacou que a Lei de Migração (Lei 13.445/2017) não altera a pena ou o regime de cumprimento, mas apenas o local onde ela é executada, não configurando retroatividade ilegal.
Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin acompanharam Fux, formando a maioria necessária para manter Robinho preso. Gilmar Mendes, único a divergir, argumentou que a aplicação retroativa da Lei de Migração era indevida, já que o crime ocorreu antes de sua vigência, em 2017. Para Mendes, a prisão só deveria ocorrer após esgotados todos os recursos, respeitando a presunção de inocência.
A decisão do STF reforça a validade da homologação feita pelo STJ, que, por 9 votos a 2, autorizou a execução da pena no Brasil. O julgamento não revisou o mérito da condenação italiana, mas apenas os aspectos formais, como a regularidade do processo e a compatibilidade com a legislação brasileira.
O crime e a condenação na Itália
Robinho foi condenado em 2017 por estupro coletivo contra uma mulher albanesa, em um crime ocorrido em 22 de janeiro de 2013, em uma boate em Milão. Segundo a Justiça italiana, o ex-jogador e quatro amigos induziram a vítima a consumir bebidas alcoólicas até que ela ficasse incapaz de resistir, levando-a a um local isolado onde ocorreu o abuso. A sentença foi confirmada em três instâncias, culminando na decisão final do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, em janeiro de 2022.
- Cronologia do caso:
- 2013: Crime cometido em boate em Milão.
- 2017: Primeira condenação na Itália, com pena de 9 anos.
- 2022: Sentença torna-se definitiva após esgotamento de recursos.
- 2024: STJ homologa a pena, e Robinho é preso em Santos.
A vítima, que tinha 22 anos na época, identificou os agressores, incluindo Robinho e seu amigo Ricardo Falco, também condenado a nove anos. Falco teve sua pena homologada pelo STJ em junho de 2024, em decisão semelhante à de Robinho, reforçando a cooperação jurídica entre Brasil e Itália.
Implicações jurídicas da decisão
A homologação da sentença italiana pelo STJ marcou um precedente importante no Brasil, sendo a primeira vez que um brasileiro nato foi obrigado a cumprir pena no país por uma condenação estrangeira. O artigo 100 da Lei de Migração permite a transferência de execução de penas, respeitando a proibição constitucional de extradição de brasileiros natos. O ministro Francisco Falcão, relator no STJ, destacou que a medida evita a impunidade e cumpre obrigações internacionais assumidas pelo Brasil.
A defesa de Robinho questionou a legalidade da transferência, alegando que o tratado de extradição entre Brasil e Itália não prevê explicitamente essa possibilidade. Além disso, argumentou que a Lei de Migração não poderia ser aplicada a fatos anteriores a sua vigência. No entanto, o STF já decidiu que normas de cooperação internacional não têm natureza penal, permitindo sua aplicação imediata.
O julgamento também trouxe à tona o princípio do non bis in idem, que impede a reabertura de um processo no Brasil para julgar os mesmos fatos. Sem a homologação, Robinho poderia permanecer impune, já que não pode ser extraditado para a Itália.
Repercussão social e debates
O caso Robinho reacendeu discussões sobre violência sexual e a responsabilização de figuras públicas. Organizações como a União Brasileira de Mulheres, que participou do julgamento no STJ como amici curiae, defenderam a homologação como uma forma de proteger os direitos da vítima. O crime, descrito como estupro coletivo, chocou pela gravidade e pelo contexto de vulnerabilidade da vítima.
- Reações ao caso:
- Movimentos feministas destacaram a importância de punir crimes sexuais.
- Juristas debateram os limites da soberania judicial brasileira.
- Fãs de Robinho expressaram apoio ao ex-jogador nas redes sociais.
- Imprensa internacional cobriu o caso como exemplo de cooperação jurídica.
A prisão de Robinho, um ídolo do futebol brasileiro, gerou controvérsias entre torcedores e ativistas. Enquanto alguns defendem a presunção de inocência, outros veem a decisão como um avanço na luta contra a impunidade em casos de violência sexual.
Rotina na prisão e tentativas de redução de pena
Desde março de 2024, Robinho cumpre pena na Penitenciária de Tremembé, conhecida por abrigar presos de casos de grande repercussão. Aos 41 anos, o ex-jogador mantém uma rotina que inclui partidas de futebol em um campo de terra no presídio. Ele também tentou reduzir sua pena em 50 dias, alegando a conclusão de um curso profissionalizante em eletrônica, mas o pedido foi negado pela Justiça.
A defesa continua buscando alternativas para aliviar a situação do ex-atleta, incluindo um recurso marcado para julgamento no STJ em 3 de setembro de 2025, que pede a redução da pena de 9 para 6 anos. Caso aceito, isso poderia permitir a progressão para o regime semiaberto.
- Atividades de Robinho na prisão:
- Participa de jogos de futebol no presídio.
- Realizou curso profissionalizante em eletrônica básica.
- Mantém contato com advogados para novos recursos.
Cooperação internacional e soberania
A decisão do STF reforça a importância da cooperação jurídica entre Brasil e Itália, baseada no Tratado de Extradição (Decreto 863/1993). A impossibilidade de extraditar brasileiros natos levou à adoção da transferência de execução da pena, um mecanismo que equilibra a soberania nacional com compromissos internacionais.
O caso também destaca a atuação do STJ como guardião da homologação de sentenças estrangeiras. Diferentemente de casos anteriores, como os envolvendo Portugal, a decisão sobre Robinho enfrentou maior resistência devido à gravidade do crime e à visibilidade do condenado.
O julgamento de Ricardo Falco, amigo de Robinho, reforça a consistência da abordagem do STJ. A homologação de sua pena em junho de 2024 seguiu os mesmos princípios, garantindo que ambos cumpram a sentença no Brasil.
Futuro do caso e próximos passos
O recurso pendente no STJ, marcado para setembro de 2025, será a próxima etapa na estratégia da defesa de Robinho. A tentativa de reduzir a pena para 6 anos baseia-se em argumentos técnicos, como a adequação da sentença às leis brasileiras. No entanto, especialistas acreditam que as chances de sucesso são reduzidas, dado o precedente estabelecido pelo STF.
Enquanto isso, Robinho permanece em Tremembé, onde sua rotina é marcada por atividades simples e pelo acompanhamento de novos desdobramentos jurídicos. A decisão do STF, embora não definitiva até o encerramento da votação, consolida a posição do Brasil em honrar acordos internacionais sem violar a Constituição.
