O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Ministério dos Transportes a prosseguir com a proposta que elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. A medida visa reduzir os custos em até 80% e ampliar o acesso ao documento para milhões de brasileiros. O anúncio ocorreu em Brasília na quarta-feira (1º de outubro de 2025), e a consulta pública inicia nesta quinta-feira (2) pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A iniciativa surge para enfrentar o alto preço atual do processo, que pode ultrapassar R$ 3 mil em alguns estados. Com o aval de Lula, o ministro Renan Filho (MDB-AL) coordenará as discussões com órgãos como os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). As contribuições da sociedade poderão ser enviadas durante 30 dias, focando em ajustes para manter a segurança viária.
Dados do Ministério dos Transportes indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH no país. A proposta mantém obrigatórios os exames teóricos e práticos, mas torna as aulas práticas facultativas, sem carga horária mínima.
- Provas teóricas e práticas nos Detrans permanecem inalteradas.
- Aulas teóricas gratuitas via plataforma digital da Senatran.
- Credenciamento de instrutores autônomos pelos Detrans.
- Aplicação inicial para categorias A (motocicletas) e B (veículos leves).
Detalhes da consulta pública
A consulta pública abre espaço para sugestões de cidadãos, entidades e especialistas sobre o novo modelo de formação de condutores. O período de contribuições vai até 1º de novembro de 2025, e as propostas serão avaliadas pela Senatran. O objetivo é refinar o texto antes da regulamentação final.
Renan Filho destacou que o formato atual exclui muitos candidatos devido aos valores elevados. A plataforma online facilitará o acesso, com materiais didáticos gratuitos disponíveis no site da Senatran e no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Opções para formação teórica
O conteúdo teórico poderá ser oferecido em modalidades variadas para atender diferentes perfis de candidatos. As autoescolas continuarão atuando, mas de forma opcional, com foco em quem prefere aulas presenciais. Empresas credenciadas também poderão ministrar cursos à distância.
A Senatran planeja disponibilizar módulos digitais com vídeos, testes simulados e atualizações sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa abordagem usa tecnologias já testadas em outros países, como Estados Unidos e Canadá, onde a formação é mais flexível.
- Modalidade presencial em centros de formação credenciados.
- Ensino a distância por plataformas autorizadas.
- Formato digital gratuito pela Senatran, acessível via app CDT.
O ministro estima que o custo total para categorias A e B caia para cerca de R$ 750 a R$ 1.000, cobrindo apenas taxas administrativas e exames médicos. Essa redução beneficia especialmente regiões com menor poder aquisitivo, como o Nordeste.
Reações iniciais do setor
Entidades representativas de autoescolas expressaram preocupações com a possível perda de empregos no ramo. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) solicitou reuniões com o Ministério para discutir impactos econômicos. O presidente da entidade, Ygor Valença, defendeu a manutenção de padrões mínimos de treinamento.
Os Detrans, por meio da Associação Nacional (AND), confirmaram participação na consulta pública. Eles pediram acesso ao texto completo da proposta para análise técnica, com foco em fiscalização e credenciamento de instrutores.
Renan Filho rebateu as críticas ao afirmar que a medida não elimina a formação, mas a democratiza. Ele citou pesquisas internas mostrando apoio popular à flexibilização, com 70% dos entrevistados favoráveis à redução de custos.
Credenciamento de instrutores autônomos
Instrutores independentes precisarão de credenciamento obrigatório nos Detrans para oferecer aulas práticas. A Senatran autorizará cursos digitais para capacitação desses profissionais, sem vínculo obrigatório a autoescolas. O processo inclui avaliação de currículo e testes de aptidão.
Essa modalidade permite que motoristas de aplicativos ou profissionais experientes atuem como formadores, desde que aprovados. O sistema de credenciamento será integrado ao app CDT, com avaliações públicas de candidatos para garantir transparência.
O Ministério prevê que o credenciamento inicie em janeiro de 2026, após a análise das contribuições da consulta. Detrans de estados como São Paulo e Rio de Janeiro já manifestaram interesse em pilotar o modelo.
Manutenção de exames obrigatórios
Os exames teóricos e práticos nos Detrans seguem como requisitos essenciais para aprovação. A prova teórica abrange 30 questões sobre sinalização, normas e primeiros socorros, com taxa de reprovação atual de 40%. A avaliação prática testa manobras básicas em vias públicas.
A Senatran oferecerá simulados gratuitos online para preparação, com foco em cenários reais de trânsito. Médicos e psicotécnicos credenciados continuarão responsáveis pelos laudos de aptidão física e mental.
Essa estrutura garante que apenas condutores preparados recebam a CNH, independentemente da forma de estudo escolhida. O ministro enfatizou que a segurança viária é prioridade, com supervisão contínua pelos órgãos de trânsito.
Expansão para categorias profissionais
Embora o foco inicial seja nas categorias A e B, o governo estuda adaptações para C, D e E no futuro. Essas categorias, que envolvem veículos de carga e passageiros, manterão exigências mais rigorosas de formação. A proposta visa agilizar processos sem comprometer qualificações profissionais.
Centros de formação poderão oferecer cursos híbridos para esses grupos, combinando EAD e práticas supervisionadas. A implementação gradual permite testes em estados selecionados antes da adoção nacional.
Renan Filho anunciou que recursos da CNH Social, sancionada em junho, subsidiarão habilitações para baixa renda. O programa usa multas de trânsito para custear exames, beneficiando inscritos no Cadastro Único.
