Juiz recusa embargos de motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano e pediu recompensa
A Justiça decidiu não prosseguir com a análise de um pedido de esclarecimento protocolado pela defesa do motorista Antônio Pereira do Nascimento, que em 2023 se tornou momentaneamente milionário ao receber uma transferência de R$ 131.870.227,00 por um erro bancário. A decisão, proferida pela 6ª Vara Cível de Palmas na segunda-feira, 8 de julho, indicou o “não conhecimento de embargos de declaração”.
Os embargos de declaração são um recurso jurídico que busca esclarecer ou corrigir pontos omissos, contraditórios ou obscuros em uma decisão judicial, conforme previsto em lei. Este instrumento é utilizado para refinar a compreensão de um veredicto, preparando o caminho para novas etapas processuais ou para a efetivação da decisão.
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O motorista permaneceu com a quantia por aproximadamente sete horas e realizou a devolução integral do valor. Em 2024, Antônio deu entrada em um processo judicial para requerer uma recompensa e também indenização por danos morais contra a instituição financeira Bradesco. Até o momento, os pedidos formulados na ação ainda aguardam avaliação da Justiça.
Anteriormente, em março de 2024, a Justiça havia decidido dispensar as testemunhas arroladas no processo, argumentando que as provas documentais já eram suficientes e, portanto, as oitivas não seriam necessárias. Após essa determinação, os advogados de Antônio apresentaram o pedido de embargos de declaração com o objetivo de obter esclarecimentos sobre a decisão anterior.
Na recente decisão divulgada no dia 8 de julho, o juiz optou por não reconhecer os embargos. Essa ação significa que o recurso não foi sequer examinado em seu mérito, por não ter preenchido algum requisito formal exigido para sua admissibilidade. O Mix Vale tentou contato com a defesa do motorista, mas não obteve retorno até a última atualização.
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O andamento do processo continua sem uma previsão de data para o julgamento dos pedidos apresentados pelo motorista. Antônio solicitou 10% do valor que foi devolvido, o que corresponderia a cerca de R$ 13 milhões, como forma de recompensa pela sua conduta.
Adicionalmente, o motorista relatou ter sofrido forte pressão psicológica por parte do gerente do banco e alegou que sua conta foi indevidamente categorizada como VIP, o que teria gerado cobranças não autorizadas. Por essas razões, ele também pleiteia na Justiça uma indenização por danos morais.
Enquanto aguarda a resolução do julgamento, Antônio Pereira mantém planos para o caso de um desfecho favorável. “Eu ia reformar minha casa, comprar uma van para mim, que eu trabalho como motorista. Eu estava sem van. Isso podia ter sido comprado, mas eu não comprei. Eu podia ter comprado e depois pagaria a van. Só assim eu compraria: primeiro a van, depois pagaria. Mas não comprei. Não fiz isso”, declarou ele.
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Antônio compartilhou que sua ação de honestidade ao devolver o elevado montante em junho de 2023 não trouxe qualquer mudança em sua condição financeira atual. “Estou do mesmo jeito, trabalhando para comer. Eu devolvi o dinheiro e não vi dinheiro nenhum lá”, desabafou o motorista sobre sua situação.
A instituição financeira Bradesco, por sua vez, informou que não se manifesta sobre processos que estão em andamento na esfera judicial.
