Proposta legislativa avança na Câmara para instituir política nacional de letramento digital e inclusão de idosos
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer uma Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital especificamente voltada para a população idosa brasileira. A iniciativa, denominada Conecta 60+, visa promover a autonomia e segurança desse segmento por meio do acesso facilitado e uso consciente das tecnologias digitais.
A proposta, identificada como Projeto de Lei 353/26, detalha a oferta de cursos especializados, o desenvolvimento de serviços digitais mais intuitivos e a implementação de campanhas preventivas contra fraudes e golpes online. Seu objetivo central é reduzir a lacuna digital que ainda afeta milhões de brasileiros com mais de 60 anos.
Detalhes da iniciativa e sua abrangência
A Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa prevê uma série de ações coordenadas para alcançar seus objetivos. Entre as principais diretrizes, está a oferta de atividades educacionais tanto presenciais quanto a distância, utilizando a infraestrutura de escolas, centros de convivência e outras entidades parceiras. Essas atividades serão cruciais para capacitar os idosos no ambiente digital.
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Os cursos propostos terão um currículo focado em habilidades essenciais para a vida moderna. Eles ensinarão o uso seguro da internet, a operação de aparelhos eletrônicos variados e a navegação em serviços digitais cotidianos, como aplicativos bancários e plataformas de comunicação. A meta é proporcionar uma experiência digital confiante e independente para todos os participantes.
Além da capacitação direta, o projeto Conecta 60+ incentiva a criação de programas de cooperação intergeracional. Nessas iniciativas, jovens e adultos serão convidados a compartilhar seus conhecimentos digitais com pessoas idosas, promovendo uma troca de experiências que beneficia ambos os grupos. Essa abordagem visa fortalecer os laços comunitários e acelerar o processo de adaptação tecnológica.
- Oferta de cursos presenciais e a distância em diversos locais.
- Ensino do uso seguro da internet e de aparelhos eletrônicos.
- Capacitação para utilização de serviços digitais essenciais.
- Campanhas de prevenção contra golpes e fraudes online.
- Incentivo a programas de cooperação e mentoria intergeracional.
O contexto da exclusão digital entre os idosos no Brasil
A necessidade de uma política como a Conecta 60+ é evidenciada por dados demográficos e de acesso à tecnologia no Brasil. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apesar de um avanço significativo, o acesso à internet por pessoas idosas atingiu quase 70% em 2024. No entanto, essa estatística revela que aproximadamente um terço dessa população, o equivalente a cerca de 10 milhões de brasileiros, ainda permanece desconectada do ambiente digital.
O deputado Lincoln Portela (PL-MG), autor da proposta, destaca que o principal obstáculo para essa parcela da população não é a ausência de acesso físico à internet, mas sim a falta de conhecimento sobre como utilizá-la. “O principal motivo, segundo o próprio IBGE, não é a falta de acesso à internet, mas sim ‘não saber usar’, uma barreira que pode e deve ser superada com políticas públicas de educação”, afirmou o parlamentar em sua justificativa, sublinhando a importância da educação digital para essa faixa etária.
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Essa barreira de “não saber usar” impacta diretamente a qualidade de vida e a participação social dos idosos. Em um mundo cada vez mais digitalizado, a incapacidade de interagir com plataformas online pode levar ao isolamento, dificultar o acesso a serviços essenciais e expor a pessoa a vulnerabilidades, como a dependência de terceiros para tarefas básicas ou a falta de informação sobre segurança online.
Justificativa e tramitação do projeto de lei
A proposta de lei não busca apenas oferecer cursos, mas sim consolidar um arcabouço legal que garanta a inclusão digital como um direito para os idosos. O texto em análise na Câmara dos Deputados propõe alterações em marcos importantes da legislação brasileira: a Política Nacional do Idoso e o Estatuto da Pessoa Idosa. Essas modificações visam integrar a dimensão digital ao conjunto de direitos e proteções já existentes para essa parcela da população.
Na justificativa que acompanha a proposta, o deputado Lincoln Portela ressaltou que o objetivo primordial é “promover a autonomia, a segurança, o bem-estar e a participação social da pessoa idosa por meio do acesso e uso de tecnologias digitais”. A iniciativa reconhece o papel transformador da tecnologia na vida contemporânea e a necessidade de que todos, independentemente da idade, possam usufruir de seus benefícios de forma plena e segura.
O Projeto de Lei 353/26 tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado pelas comissões designadas, não precisará ser votado em plenário da Câmara. Ele será analisado por um conjunto de comissões temáticas, cada uma com sua expertise específica, garantindo uma avaliação abrangente do impacto da proposta. As comissões envolvidas incluem a de Educação; a de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Impacto esperado e próximos passos legislativos
A implementação da Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa representa um passo significativo para o enfrentamento da exclusão digital no Brasil. Ao capacitar os idosos para o uso da internet e de dispositivos eletrônicos, a medida pode ampliar sua participação na sociedade, facilitar o acesso a serviços públicos e privados, e fortalecer laços familiares e comunitários, combatendo o isolamento social.
Além disso, as campanhas de prevenção contra golpes online são cruciais para proteger um grupo que, muitas vezes, é alvo de criminosos digitais devido à sua menor familiaridade com os riscos da internet. A educação e a informação são as ferramentas mais eficazes para garantir a segurança financeira e pessoal dos idosos no ambiente virtual.
Para que o Projeto de Lei 353/26 se torne lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Após a análise e aprovação nas comissões da Câmara, o texto seguirá para o Senado, onde passará por um novo ciclo de debates e votações antes de ser sancionado e entrar em vigor. A expectativa é que a política possa, de fato, transformar a realidade de milhões de idosos, proporcionando-lhes uma vida digital mais conectada e segura.
