Cidadãos devem se preparar para a nova Carteira de Identidade Nacional a partir de 2032

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é o documento que gradualmente substitui o modelo antigo de RG e já está sendo emitida em todo o país. A grande novidade é a adoção do CPF como identificador único, presente tanto na versão física quanto na digital da nova carteira.

O propósito central dessa alteração é consolidar a documentação de identidade, otimizar o sistema de registro civil e fortalecer as defesas contra atividades fraudulentas. A CIN visa eliminar a prática de indivíduos possuírem múltiplos números de RG em diferentes unidades federativas, garantindo maior integridade e dificultando a ação de criminosos que se aproveitam dessa lacuna.

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Apesar da implementação do novo modelo, a substituição do documento anterior não é obrigatória para todos os cidadãos de forma imediata.

Qual é o prazo para a validade do antigo RG?

Conforme estabelecido pelo Decreto Federal nº 10.977/2022, o modelo atual da carteira de identidade manterá sua validade em todo o território nacional até o dia 28 de fevereiro de 2032.

Somente a partir de 1º de março de 2032, a Carteira de Identidade Nacional passará a ser o documento de identificação obrigatório.

Até a data limite, a transição para o novo documento ocorrerá de maneira progressiva. Essa abordagem permite aos cidadãos realizarem a atualização com tranquilidade e evita um acúmulo excessivo nos órgãos encarregados pela emissão.

Entenda os períodos de validade da nova Carteira de Identidade Nacional

A duração da validade da CIN é definida com base na faixa etária do titular:

• Para crianças com até 11 anos: 5 anos de validade;
• Para indivíduos entre 12 e 59 anos: 10 anos de validade;
• Para pessoas com 60 anos ou mais: validade indeterminada.

Além da versão física, o novo documento de identificação também disponibiliza uma versão digital, acessível por plataformas oficiais após a emissão do cartão.

Documentação exigida para solicitar a emissão da CIN

A lista de documentos solicitados pode ter pequenas diferenças entre os estados, mas, via de regra, o requerente deve apresentar:

• Certidão de nascimento, para quem é solteiro, ou certidão de casamento, para pessoas casadas, divorciadas ou viúvas;
• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em situação regularizada;
• Comprovante de endereço recente (requerido em algumas localidades);
• Outros documentos, se houver interesse em adicionar informações opcionais.

Dentre as informações que podem ser incluídas, destacam-se:

• Nome social;
• Informação sobre deficiência;
• Tipo sanguíneo e fator RH;
• Número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Título de eleitor, entre outras possibilidades.

Orientações para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional

A solicitação para a CIN já se encontra acessível em diversos estados brasileiros. Para obter o documento, o cidadão deve buscar o órgão de identificação da sua localidade e, se exigido, efetuar o agendamento prévio.

Em regiões como São Paulo, é possível agendar o atendimento através do portal do Poupatempo. Nos outros estados, o processo de agendamento é realizado pelos sites dos respectivos institutos de identificação ou das entidades estaduais encarregadas pela emissão.

No dia agendado, é fundamental apresentar a certidão de nascimento ou de casamento para dar início ao procedimento de emissão da nova identidade.

Locais para agendamento da emissão da CIN

O agendamento para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional precisa ser feito diretamente no departamento responsável de cada unidade federativa. Os serviços estão disponíveis nos seguintes locais:

• Acre
• Alagoas
• Amapá
• Amazonas
• Bahia
• Ceará
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Maranhão
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Minas Gerais
• Pará
• Paraíba
• Paraná
• Pernambuco
• Piauí
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Norte
• Rio Grande do Sul
• Rondônia
• Roraima
• Santa Catarina
• São Paulo
• Sergipe
• Tocantins