TSE impõe regras para uso de inteligência artificial em 2026

Emissoras de rádio e televisão transmitem a propaganda eleitoral gratuita do primeiro turno entre 28 de agosto e 1º de outubro de 2026 em todo o Brasil. A determinação cumpre o calendário fixado pela Justiça Eleitoral para apresentar concorrentes aos cargos majoritários e proporcionais aos votantes.

Candidatos utilizam o espaço diário em rede nacional e inserções pontuais para expor propostas antes do comparecimento popular aos locais de votação.

Calendário oficial reserva 35 dias para transmissão gratuita de propostas

A Justiça Eleitoral programou a abertura das transmissões no dia 28 de agosto de 2026 com foco exclusivo nos postulantes do primeiro turno. O cronograma padroniza o tempo de tela reservado a cada grupo político.

Emissoras encerram a grade obrigatória em 1º de outubro de 2026. A etapa finaliza a divulgação partidária três dias antes da votação oficial nas urnas.

Entenda o caso: Campanhas eleitorais enfrentam restrições no rádio e na TV

O prazo permite avaliação prévia.

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Divisão dos programas prevê vinte minutos divididos em faixas diárias

Canais abertos e emissoras radiofônicas reservam vinte minutos diários para a veiculação obrigatória dividida em duas faixas distintas de transmissão. Essa grade busca atingir públicos variados durante a rotina dos cidadãos.

• Televisão: primeiro bloco veiculado das 13h às 13h25 e segunda exibição noturna das 20h30 às 20h55.
• Rádio: abertura matinal transmitida entre 7h e 7h25 e segundo bloco programado para a faixa das 12h às 12h25.

Partidos ocupam as faixas conforme o tamanho de suas bancadas no Congresso Nacional. O critério legal distribui os minutos com base no peso de cada bancada federal em Brasília.

Spots curtos de até um minuto ocupam intervalos comerciais regulares

Veículos de comunicação reservam espaço extra para inserções de 30 e 60 segundos distribuídas durante a programação rotineira. Os vídeos menores alcançam eleitores fora do horário dos programas principais.

Mais sobre o assunto: Eleições 2026: Tribunal Superior Eleitoral estabelece novas regras para redes sociais e inteligência artificial

A veiculação descentralizada ocorre sem horário fixo ao longo do dia comercial. Os cálculos do tribunal consideram a fatia global de propaganda de cada coligação para autorizar o número total de disparos nas telas.

Justiça Eleitoral aperta cerco contra montagens digitais e deepfakes

Novas normas técnicas disciplinam a aplicação de inteligência artificial em materiais de campanha para coibir manipulações digitais e desinformação eleitoral. O regramento busca conter danos causados por conteúdos adulterados nas disputas políticas.

O tribunal listou exigências diretas para as campanhas:

• Identificação clara de qualquer peça produzida ou modificada por tecnologia sintética em texto, áudio ou imagem.
• Registro nominal dos responsáveis pela produção e contratação das ferramentas digitais.
• Proibição explícita de conteúdos inverídicos criados para deturpar o processo de escolha.
• Sanções administrativas com aplicação de multas e retirada compulsória de materiais irregulares.

O rigor contra manipulações busca preservar o debate diante da proliferação de peças fabricadas por computador. Fiscalizações do órgão aplicam medidas imediatas contra infrações apuradas durante o período eleitoral de 2026.

Saiba mais: TSE estabelece diretrizes para deepfakes nas eleições de 2026 e traça limites

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